O movimento sindical repudia a Medida Provisória 905 que, novamente, tenta acabar com direitos dos bancários ao estabelecer o funcionamento das agências aos sábados, domingos e feriados e ainda ampliar a jornada de trabalho, que sai das atuais 6 horas para 8 horas.
A MP infringe a CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) e também o dispositivo da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) que garante o funcionamento das unidades, de segunda à sexta-feira, seis horas por dia.
Diante do ataque absurdo, o Comando Nacional dos Bancários realiza uma reunião com a Fenaban (Federação Nacional dos Bancos), nesta quinta-feira (14/11), para reafirmar os direitos da categoria garantidos pela CCT e pela CLT.
“Vamos pressionar para que os bancos respeitem nossas conquistas. Se preciso, iremos até as últimas consequências, inclusive com ações judiciais, para impedir o aumento da jornada, os ataques à PLR e as tentativas de abertura das agências no fim de semana”, afirma o presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia, Augusto Vasconcelos.
A medida do governo Bolsonaro também ataca a compensação de horas, prêmios e gratificações. Sem falar que ignora completamente a segurança, já que no fim de semana a circulação de pessoas nas ruas diminui e a atividade, por ter caráter financeiro, requer estratégias de vigilância, não só para os funcionários, como para os clientes.
Governo coloca PLR em risco
De uma só vez, o governo Bolsonaro coloca em risco diversos direitos dos bancários. Além de mexer na jornada de trabalho da categoria, a Medida Provisória 905, enviada ao Congresso nesta semana, compromete a PLR (Participação nos Lucros e Resultados).
Pela MP, as empresas podem definir as regras de pagamento do benefício como quiserem, sem a necessidade de negociar com o movimento sindical. Também ficam livres de assegurar as normas por meio da Convenção Coletiva de Trabalho. A medida novamente beneficia as empresas em detrimento dos direitos dos trabalhadores, que ficam à mercê do grande capital. Como muitos definem, as novas relações de trabalho definidas desde o golpe jurídico-midiático-parlamentar de 2016 é a escravidão moderna. Só falta a chibata.
