Presidente da Corte deve dar o voto de minerva na votação e deu a entender que votará contra prisão após condenação em segunda instância.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, marcou uma coletiva de imprensa para esta quinta (7), logo após o julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) que pedem a inconstitucionalidade das prisões após segunda instância. Toffoli é o último a votar e será, provavelmente, o responsável pelo voto de minerva do julgamento.
Durante a fala do ministro Gilmar Mendes, que foi um dos ministros que se colocaram contra a prisão em segunda instância, Toffoli indicou que votaria contra as prisões em segundo grau.
Toffoli interrompeu Mendes enquanto o ministro criticava a correlação do processo com o Caso Lula e deu a entender que vai acompanhar o entendimento do relator e se colocará contra a execução provisória da pena. “A própria Lava Jato em Curitiba pediu que ex-presidente saia do regime fechado”, afirmou, tirando do STF a responsabilidade pelo “Lula Livre”.
A votação está em 4 a 5 contra as prisões em segunda instância. Celso de Mello, decano da corte, deve empatar o julgamento, e deixar a decisão final para Toffoli.
O voto do relator
Em seu voto, proferido no dia 23 de outubro, Marco Aurélio Mello acatou os questionamentos levantados pelas ações e afirmou que a Constituição garante a presunção da inocência. “A Constituição de 1988 consagrou a excepcionalidade da custódia no sistema penal brasileiro, sobretudo no tocante à supressão da liberdade anterior ao trânsito em julgado da decisão condenatória”, disse.”O pressuposto da execução provisória é a possibilidade de retorno ao estágio anterior, mas quem vai devolver a liberdade ao cidadão?”, completou.
