É fake news dizer que mudança beneficia 190 mil presos

Por Kennedy Alencar, em seu Blog no Ig

Três ministros do Supremo Tribunal Federal já fizeram seus mapas sobre os votos da corte em relação à possibilidade de prisão após uma decisão de segunda instância, questão que será revisitada pelo plenário a partir desta quinta-feira.

Seis ministros votariam pelo fim da prisão em segunda instância: Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello, Gilmar Mendes e Rosa Weber. Ela seria o voto decisivo nessa nova maioria de 6 a 5.

Manteriam a jurisprudência atual os seguintes ministros: Edson Fachin, Luiz Fux, Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.

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Fake news

Não é fato que 190 mil presos provisórios seriam liberados com uma eventual mudança de jurisprudência. O Código de Processo Penal já prevê as hipóteses de prisão preventiva: evitar que um criminoso cometa outros delitos, que busque prejudicar a coleta de provas ou destruí-las e que fuja do país.

O artigo 312 do Código de Processo Penal estipula medida cautelar de prisão para “garantia da ordem pública, da ordem econômica, a conveniência da instrução criminal e a asseguração da lei penal”. Portanto, a mudança atingiria apenas condenados em segunda instância. Há legislação para manter presos na cadeia.

Um estuprador, por exemplo, fica preso antes mesmo da condenação na primeira instância. A condenação em segunda instância não afetaria a sua situação.

Segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a população carcerária atual seria de 812 mil presos. Há uma campanha de desinformação em curso que fala em benefício a 190 mil presos a fim de fortalecer o lobby de quem quer evitar a mudança da atual jurisprudência do STF.