Na última quarta-feira (9/10), foi apresentada na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 161/19, pelo deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que entre outras questões deseja fazer uma reforma sindical no País. Isto é, pretende mudar a atual estrutura da organização sindical brasileira.
Por falta de assinaturas, as 171 mínimas exigidas para apresentação de PEC na Câmara dos Deputados, a proposta foi devolvida ao autor pela Secretaria Geral da Mesa. Deverá ser reapresentada à Casa e terá outro número, mas o conteúdo permanece o mesmo.
Golpe contra a classe trabalhadora:
O presidente da CTB-Bahia, Pascoal Carneiro, reafirmou a rejeição ao pluralismo sindical e disparou: “Essa reforma é mais um golpe contra a classe trabalhadora, segue os retrocessos da Reforma Trabalhista, (que entrou em vigor em 2017), pulverização e caos da organização sindical, divisão e dispersão das bases, estímulo às práticas antissindicais. A verdadeira tragédia para o sindicalismo no campo e na cidade”.
A proposta dos deputados Marcelo Ramos e Paulinho da Força (SD-SP) está estruturada em 3 pilares fundamentais:
1) a eliminação da unicidade sindical;
2) a limitação do âmbito da representação sindical aos associados, e não à toda categoria; e
3) a criação do Conselho Nacional de Organizações Sindical para:
3.1) atribuir personalidade jurídica às entidades;
3.2) estabelecer requisitos de representatividade, democracia e transparência;
3.3) estipular o âmbito da negociação coletiva e alcance de suas decisões; e
3.4) deliberar sobre o sistema de custeio e financiamento.
Trata-se de jogo desigual. Não há, nem nunca haverá equiparação entre capital e trabalho.
“Não podemos vacilar, essa é mais uma tentativa de o mercado e o neoliberalismo desmantelarem a estrutura sindical vigente; é preciso (com) firmeza e resistência, reafirmar nossa posição com diálogo e articulação política inteligente, mas, sobretudo, (fazer) campanha radical em favor da Unicidade Sindical. Quanto mais unidos e representativos mais condições teremos de defender os trabalhadores e trabalhadoras”, salientou o presidente da CTB-Bahia.
Fonte: CTB/BA
