O governo Jair Bolsonaro criou um grupo de trabalho com ministros, desembargadores e juízes para propor nova rodada de mudanças nas leis trabalhistas.
A iniciativa é da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. O órgão, presidido pelo ex-deputado Rogério Marinho, que foi relator da reforma trabalhista enviada à Câmara Federal por Michel Temer, integra o Ministério da Economia, de Paulo Guedes. O grupo de trabalho deve ter sido instalado nesta sexta-feira (30), em São Paulo.
O objetivo é promover novas mudanças na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), flexibilizando e extinguindo direitos, e dividir a classe trabalhadora e o movimento sindical, demolindo o Artigo 8º da Constituição para acabar com a Unicidade Sindical e impor o pluralismo, permitindo mais de uma entidade representando uma mesma base e até a constituição de sindicatos por empresas. Isto fragmenta a organização e pulveriza a luta dos trabalhadores e trabalhadoras por melhores salários, jornada e condições de trabalho.
A reforma trabalhista de Temer está em vigor desde novembro de 2017. De lá para cá, não conseguiu ampliar a oferta de novas vagas, como prometeram alguns de seus defensores. A aprovação da MP da “Liberdade Econômica”, que chegou a ser chamada de minirreforma trabalhista, já subtraiu direitos e garantias. Vários pontos acabaram sendo retirados da proposta por pressão da oposição e lideranças de várias categorias.
Agora, o recém-criado Gaet (Grupo de Altos Estudos do Trabalho), segundo ofício do secretário Rogério Marinho, tratará da “modernização das relações trabalhistas”, um subterfúgio cínico para a progressiva destruição do Direito do Trabalho. A Justiça do Trabalho também está na mira da política neoliberal em curso.
As atribuições do Gaet constam de documento encaminhado ao presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro Dias Toffoli. O ofício é de 22 de julho. Nele, Marinho pede a autorização para a participação de oito magistrados em um grupo temático.
No ofício, o secretário afirma também que o grupo terá a missão de “avaliar o mercado de trabalho brasileiro sob a ótica da melhoria da competitividade da economia, da desburocratização e da simplificação de normativos e processos [regras e leis]”.
A intenção é aprofundar a reforma de Temer, o que vai se traduzir em novos retrocessos para a classe trabalhadora. O grupo já acena com novas propostas. Entre elas consta o fim da unicidade sindical. Hoje, a lei permite apenas uma entidade por base territorial —por município, uma região, estado ou país.
A meta é promover a pluralidade sindical no Brasil. Os “especialistas” do grupo serão coordenados pelo ministro do TST (Tribunal Superior do Trabalho) Ives Gandra Martins da Silva Filho, um neoliberal de carteirinha que revelou sua hostilidade aos direitos trabalhistas quando exerceu a Presidência daquele Tribunal.
O presidente da CTB, Adilson Araújo, reiterou a posição da Central de continuar lutando e resistindo contra a ofensiva do governo da extrema direita:
“A direção da CTB não tem dúvidas de que, a pretexto de modernizar a estrutura sindical e aumentar a representatividade das organizações da classe trabalhadora, Bolsonaro e Cia pretendem dividir e fragilizar ainda mais o movimento sindical brasileiro”, enfatizou. “É um novo golpe no sindicalismo e tem o mesmo sentido político da extinção da Contribuição Sindical, imposta pela reforma trabalhista, e da MP 873, cuja finalidade era o estrangulamento financeiro dos sindicatos.
“Enfraquecer as organizações sindicais é parte essencial à estratégia das classes dominantes para aplastar a resistência ao retrocesso e facilitar a empreitada golpista de restauração neoliberal. O golpe de 2016 foi fundamentalmente um golpe do capital contra o trabalho claramente ofensivo à soberania nacional e à democracia. O fim da unicidade sindical é um novo capítulo do golpe anunciado na sequência da reforma trabalhista, do congelamento dos gastos públicos e da reforma da Previdência, que ainda tramita no Senado”, complementou.
Com informações da Folha de São Paulo
