O Sindicato dos Bancários tem uma posição forte de luta em defesa do Banco do Estado de Sergipe – Banese. Quem é bem informado sabe que, no final do ano passado, fizemos uma campanha de mídia (em rádio e TV) defendendo o fortalecimento do Banco. Tudo pago pelo Sindicato. Também ingressamos na Justiça contra as prefeituras que venderam a folha de pagamento dos funcionários, inclusive em Propriá e Poço Redondo já houve decisão favorável ao retorno das contas para o Banese.
Recentemente, o Sindicato dos Bancários apresentou denúncia no Ministério Público Estadual contra a terceirização nos Postos Banese. Existe uma diferença entre posto de serviço e ponto Banese. O Sindicato não tem nada contra os pontos Banese (são 350 espalhados por todo o Estado). O que nós não aceitamos é que os Postos de Serviço Banese, que funcionam dentro de órgãos públicos, sejam terceirizados. Seria o mesmo que o Banco do Brasil implantar dentro da Justiça Federal ou do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) um posto do Multipag, seu correspondente bancário; ou a Caixa Econômica colocar casas lotéricas dentro dos órgãos federais.
Nós fizemos campanha, juntamente com os concursados do Banese, para prorrogação do concurso, mas a diretoria anterior se recusou a renovar o concurso – diferente do Banco do Brasl e da Caixa, que prorrogaram a validade do concurso e os aprovados continuam sendo convocados. Agora o Banese apresenta defasagem no número de funcionários, com atendimento precário e longas filas, desobedecendo a Lei dos 15 Minutos. Em função disso, deu início e continuou o processo de terceirização, mesmo com o Sindicato declarando em reunião com a diretoria que não iria acompanhar o processo de terceirização de braços cruzados.
O Sindicato é contra a terceirização, principalmente na atividade-fim, que é o atendimento nos caixas. Esse processo no nosso ponto de vista, enfraquece o Banese e os baneseanos que ingressaram no banco via concurso público. De acordo com a Constituição do Estado de Sergipe, o acesso aos quadros de empregados do Banese, se dá via concurso público. Não pode ser de outra forma.
Em nenhum momento o Sindicato fez campanha contra os pontos Banese, desde que na forma prevista nas resoluções do Banco Central. Definitivamente, nós não podemos aceitar é a transformação dos 25 Postos de Serviço Banese em Ponto Banese. Esses Postos de Serviços são unidades genuínas do banco. Aceitar sua transformação em Ponto Banese é aceitar o início da privatização do banco. Não contem com o Sindicato para esse crime de lesa-pátria. Temos dito: nem incorporação e nem privatização. Defendemos um Banese Estadual e estatal.
Nós fizemos a denúncia e o MP se posicionou considerando nossa iniciativa correta, porque o banco está ferindo o Código de Defesa do Consumidor. Estamos preocupados com a segurança dos clientes. O Brasil ainda não esqueceu do episódio Palloci – quebra do sigilo bancário. Da mesma forma temos outra denúncia tramitando no Ministério Público do Trabalho, que a qualquer momento deverá se posicionar com uma ação civil pública contra o Banese.
Aproveito para informar que, apesar de ser funcionário do Banco do Brasil, hoje não trabalho para o BB. Na Presidência do Seeb/SE, não tenho banco, meu compromisso é com os bancários. O que temos defendido é a ordem de atuação: nos órgãos federais atuam bancos federais; e nos órgãos estaduais e municipais atua o Banese. Se amanhã o BB e a Caixa quiserem terceirizar os postos nos órgãos federais, nós também ingressaremos na Justiça. Não tenham dúvidas.
José Souza é presidente do Sindicato dos Bancários de Sergipe
