Sabemos quanto importante e decisiva tem sido a luta dos trabalhadores para conter uma ofensiva que há muito se vinha desenvolvendo contra os seus direitos e condições de vida e que conheceu com o derrotado governo do PSD/CDS uma particular gravidade. Tal como sabemos quanto fundamental tem sido essa luta nesta nova fase da vida política nacional para a defesa, reposição e conquista de direitos, por melhores condições de vida para a generalidade dos trabalhadores e do nosso povo.
Luta que será sempre imprescindível e determinante para prosseguir um caminho de novos avanços e conquistas, por isso as minhas primeiras palavras são de saudação à sua luta que assumiu neste 1.º de Maio por todo o País e ao apelo da CGTP-IN, uma grande e expressiva manifestação da sua força reivindicativa, em defesa e afirmação dos seus direitos.
Uma magnífica jornada de luta e de exigência de solução de importantes e sentidos problemas que são transversais ao mundo do trabalho e que as forças da CDU tomam como seus, e os assumem no seu combate político nas instituições para lhes dar solução.
Sim, nós fizemos a opção! Opção de estar ao lado dos trabalhadores e dos seus direitos!
A opção de avançar e não andar para trás!
Mas se a luta dos trabalhadores é imprescindível e determinante, as eleições que neste ano de 2019 se realizarão no País, a primeira das quais já no próximo dia 26 de Maio para o Parlamento Europeu, podem e devem ser um prolongamento dessa luta, a grande oportunidade para os trabalhadores, com o reforço da CDU, verem criadas as condições para a concretização de muitas das suas justas exigências e aspirações.
Sim, a questão das eleições é no actual contexto uma questão muito importante e relevante. E são-no porque elas vão determinar também, em grande medida, a evolução no imediato da situação política do País.
São uma questão muito relevante e séria porque no que aos problemas específicos dos trabalhadores dizem respeito, são uma grande oportunidade para avançar e dar novos e mais decididos passos, com o reforço da CDU, na superação da situação criada por anos e anos de ofensiva de governos anteriores de PS, PSD e CDS contra os direitos e as condições de vida dos trabalhadores.
A oportunidade para, com o voto e a luta dos trabalhadores, garantir também a consolidação dos avanços conseguidos nesta nova fase da vida política nacional, onde as forças que integram a CDU têm estado na primeira linha do combate da valorização do trabalho e dos trabalhadores, aproveitando todas as oportunidades que a alteração da correlação de forças na Assembleia da República permitiu, para assegurar com a sua iniciativa e proposta não apenas a reposição de direitos liquidados, como novas conquistas.
Na verdade, não há medida positiva, não há avanços nestes últimos quase quatro anos da nova fase da vida política nacional que não tenham tido a intervenção decisiva do PCP e da CDU.
Avanços que apesar de aquém do necessário e possível não podem deixar de ser valorizados, como o foram a recuperação de salários, horários de trabalho, subsídio de Natal, feriados, o aumento e valorização de reformas e pensões, a redução de impostos sobre o trabalho, a reposição das 35 horas e o direito à progressão na carreira na Administração Pública, o reforço do apoio aos desempregados, o alargamento e majoração de abonos de família, as condições de reformas das longas carreiras contributivas, mas também novos passos em medidas com impacto na vida dos trabalhadores, como são a redução dos preços dos passes sociais nos transportes, entre outros.
Medidas que têm sido determinantes para dinamizar a economia e o emprego.
Mas se sabemos bem os passos que demos e os valorizamos, sabemos também o desafio que temos pela frente para assegurar direitos sociais e laborais e condições de trabalho e de vida dignas aos trabalhadores portugueses face ao negativo impacto da sistemática ofensiva que desde o início deste século XXI foi desencadeada por todos os governos do PS e PSD/CDS sem excepção.
Governos de política de direita que indistintamente assumiram, pacote atrás de pacote de medidas, a concretização da vulgata neoliberal para impor o reino da flexibilidade, um mundo feito de precariedade e arbítrio, o nivelamento por baixo dos direitos sociais e condições laborais dos trabalhadores portugueses.
Tem sido para contrariar esta realidade social e laboral e para repor direitos e rendimentos injustamente usurpados que temos vindo a apresentar um conjunto de iniciativas com propostas muito concretas visando a que revogação das normas gravosas da legislação laboral, do Código do Trabalho e da legislação laboral da Administração Pública.
Iniciativas para garantir uma legislação de trabalho que retome a sua natureza de protecção da parte mais débil – a única que é compatível com o projecto que a própria Constituição da República Portuguesa comporta.
É altura de lembrar que estas iniciativas foram recusadas com o voto convergente de PS, PSD e CDS na Assembleia da República.
A opção do PS de se unir na votação ao PSD e CDS e estes ao PS no chumbo das iniciativas do PCP e da CDU, confirma a sua convergência em questões estruturantes da política de direita e o seu compromisso com os interesses do grande capital.
Uma convergência que atesta os fortes laços de classe que unem PS, PSD e CDS quando se trata de optar pelos interesses do capital.
O que esta convergência na votação da legislação laboral confirma é que PS, PSD e CDS querem consolidar o retrocesso que foi imposto aos trabalhadores portugueses. Querem assegurar que os interesses do grande capital se mantenham intocáveis e invioláveis.
Tal como confirma os limites do governo do PS e da sua política em matéria de valorização do trabalho e dos trabalhadores.
Por isso é tão importante o reforço da CDU, para relançar e avançar com determinação no caminho de ruptura com as políticas do passado de exploração e empobrecimento dos trabalhadores.
Aquilo a que assistimos nos últimos dias à volta da demissão do governo a pretexto da reposição do direito à progressão na carreira dos professores e restantes trabalhadores com carreiras especiais é revelador de como PS, PSD e CDS continuam irmanados na obediência e submissão às imposições da União Europeia, colocando-as à frente dos direitos dos trabalhadores.
Mais uma vez foram os trabalhadores que ficaram com os seus direitos adiados, em nome das metas do défice.
Sim, foi possível avançar na defesa, reposição e conquista de direitos, mas a situação continua marcada por problemas, por enormes desigualdades, que urge ultrapassar.
De entre o conjunto de problemas estão os baixos salários, as desigualdades nos rendimentos e a injusta distribuição da riqueza nacional que persistem, bem visível na substancial subida dos lucros e da remuneração do capital a que assistimos, face aos rendimentos do trabalho. Está a precariedade dos vínculos laborais e o enorme retrocesso verificado no domínio das relações laborais que desequilibraram profundamente essas relações em desfavor dos trabalhadores – também em matéria de segurança social, com impacto nas prestações sociais e reformas e nos direitos sociais gerais, nomeadamente na saúde e na educação.
Sim, há um mar de problemas que precisam de resposta.
Desde logo, com uma política que, como a CDU defende, promova um aumento geral dos salários e do Salário Mínimo Nacional que permita a curto prazo a concretização de 850 euros mensais, como os trabalhadores justamente reivindicam.
O aumento geral dos salários para todos os trabalhadores é possível e necessário, valoriza os trabalhadores, dinamiza a economia, dá sustentabilidade à Segurança Social, constrói reformas dignas no futuro de cada um.
São as condições de vida dos trabalhadores e é o presente e o futuro do País que o exige.
Sim, não é possível afirmar-se uma verdadeira política de desenvolvimento e progresso social sem dar resposta aos problemas da crónica e injusta distribuição do Rendimento Nacional. Sem dar resposta ao grave problema da precariedade e do desemprego que persistem, da desregulação dos horários de trabalho, dos problemas da saúde e da segurança no trabalho.
Sim, valorização do trabalho e dos trabalhadores é um eixo essencial de uma política alternativa, objecto e condição do desenvolvimento.
E essa política exige, como defende a CDU a revogação das normas gravosas do Código do Trabalho e da legislação laboral na Administração Pública, como um elemento necessário dessa valorização.
Por isso no âmbito da discussão da discussão das propostas de Lei do governo de alteração às leis laborais se propôs e reafirmou a necessidade de pôr fim à possibilidade do patronato liquidar a contratação colectiva livremente assinada com os sindicatos; a reposição do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador; a reposição dos critérios de despedimento e dos valores das indemnizações; as 35 horas para todos os trabalhadores, do público e do privado; o fim do banco de horas, adaptabilidades e desregulação de horários; a reposição do horário nocturno das 20h às 7h e respectivo acréscimo de pagamento; a reposição do valor de pagamento do trabalho suplementar e em dia feriado e respectivo descanso compensatório; a reposição dos 25 dias de férias; o princípio de que a um posto de trabalho permanente corresponda um contrato efectivo; o fim dos contratos de trabalho de muito curta duração; a eliminação da passagem do período experimental de três para seis meses; o limitar o recurso ao outsourcing e trabalho temporário, garantindo a integração dos trabalhadores nos quadros das empresas utilizadoras.
Um conjunto de propostas de defesa do trabalho por turnos, onde consta a imitação do trabalho noturno e por turnos às situações estritamente necessárias; a obrigatoriedade do subsídio de turno; a antecipação da idade da reforma devido ao desgaste e penosidade deste tipo prestação de trabalho; a obrigatoriedade de realização de exames médicos com periodicidade de 6 meses.
Uma intervenção em defesa da valorização do trabalho e dos trabalhadores em geral, mas também especificamente da Administração Pública, com vista à reposição, valorização e criação de novas carreiras profissionais na Administração Pública, bem como a contagem de todo o tempo de serviço.
Vivemos um tempo de opções decisivas!
A opção entre prosseguir um caminho de conquista e avanço com o reforço eleitoral da CDU ou manter amarrado o País na dependência do exterior e das orientações políticas que impedem o seu desenvolvimento e a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e do povo.
É esse o grande desafio e tudo temos que fazer para que as eleições para o Parlamento Europeu do próximo dia 26 seja o início de um caminho de conquista e avanço da CDU com mais votos e mais deputados para fazer avançar o País e vida dos trabalhadores portugueses!
Os trabalhadores sabem que ganharam com a nossa iniciativa e com a acção desta força impulsionadora de progresso e desenvolvimento, ao serviço dos trabalhadores e do povo.
É agora a hora de aprofundar este caminho. As eleições de 2019 são a oportunidade, com o reforço da CDU e a luta dos trabalhadores e do povo, para abrir esse caminho que urge.
Contamos convosco, com o vosso empenhamento, com o vosso apoio para garantir o reforço em votos e eleitos da CDU, certos de que isso será o melhor para os trabalhadores e para o País.
Viva a CDU!
Com informações de pcp.pt
