Com base nos artigos 114 e 113 da Constituição, a oposição ao governo Bolsonaro na Câmara dos Deputados quer suspender a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 da reforma da Previdência na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC).
Por Iram Alfaia
Pelos dispositivos, nenhuma matéria no legislativo pode tramitar sem apresentar seus impactos financeiros. Para suspender a tramitação por 20 dias, os deputados precisam de um requerimento com 103 assinaturas.
“O artigo 114 nos dá o direito de fazer um requerimento de 103 deputados que susta a tramitação por 20 dias. E nós estamos tentado exatamente sustar a tramitação baseado na Constituição. Essa proposta fere de morte a aposentadoria de quase 200 milhões de brasileiros de hoje e do futuro”, disse, em coletiva, a líder da Minoria na Câmara, Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
No documento, os parlamentares destacam que o representante do Ministério da Economia, Bruno Bianco Leal, em audiência na comissão, no último dia 4 de abril, “reconheceu que o governo disporia de tais cálculos e dados motivadores da proposta de reforma, tendo deixado de apresentar ao poder legislativo quando do envio da referida PEC”.
Os dados também são insuficientes, segundo o texto, para que a Casa possa opinar pela admissibilidade da matéria.
Segundo Jandira Feghali, a oposição está fora de qualquer acordo, mas vai continuar insistindo na inconstitucionalidade da matéria.
“A nossa estratégia continuará sendo de tentar adiar a votação até que os dados cheguem e possam ser analisados, obviamente se o governo faz um acordo com a maioria da comissão ele vai tentar atropelar essa votação”, argumentou.
Ela lembrou que o governo não conseguiu sequer manter o relatório original. Na sua opinião, as mudanças foram conquistas da oposição com outros parlamentares. “Nós queremos que pare de tramitar até que os dados cheguem e possam ser analisados por nós”, disse.
Com informações de vermelho.org.br
