Por Carlos Drummond, Carta Capital
O governo trata a economia a pontapés, mas deputados reagem
Decorridos três meses de mandato presidencial a economia continua acorrentada ao passado recente de recessão e austeridade, há muitas dúvidas sobre a capacidade de as medidas anunciadas encaminharem a retomada do crescimento e sobram evidências do poder destrutivo do atual governo tanto no que se refere à relação com os principais parceiros comerciais do País quanto no encaminhamento político interno das próprias propostas, concluem vários economistas.
A condução a pontapés dos assuntos econômicos resultou na terça-feira, 26, em aprovação relâmpago na Câmara da execução de emendas coletivas (o chamado orçamento impositivo) que reduz a margem para cortes de gastos e no fechamento de posição de líderes de 13 partidos contra os aspectos do projeto governamental de reforma da Previdência que alteram a Constituição e afetam o Benefício de Prestação Continuada voltado para idosos de baixa renda e a aposentadoria rural. A ausência do ministro da Economia Paulo Guedes à reunião da Comissão de Constituição e Justiça para debater a reforma gerou protesto veemente dos parlamentares. Na véspera Guedes acenara com o não pagamento dos salários aos funcionários públicos se a reforma da Previdência do governo não for aprovada.
A situação é tenebrosa, sugere o artigo intitulado “Brasil precisaria crescer 5,7% em 2019 e 2020 para a década 2011-2020 não ser a pior dos últimos 120 anos”, publicado por Marcel Balassiano no blog do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas. “Por enquanto, a média de crescimento do PIB brasileiro de 2011 a 2018 foi de 0,6%. Se considerarmos a mediana das expectativas de mercado da pesquisa Focus do Banco Central para os anos de 2019 e 2020 (2,0% e 2,78%, respectivamente), a média da década será de 0,9%, quase a metade de crescimento da ‘década perdida’. Para a década atual não será pior de todas em termos de crescimento econômico se conseguir ser ‘melhor’ (ou ‘menos pior’) do que a década de 1980, o PIB brasileiro teria que crescer, em termos reais, 5,7% tanto em 2019 quanto em 2020, o que parece bastante improvável. Podemos, portanto, concluir que os anos 2011 a 2020 terão sido mais ‘perdidos’ do que a chamada ‘década perdida’ dos anos 1980”, dispara Balassiano. De 1901 a 1910 o PIB cresceu em média 4,2% ao ano, mostra o acompanhamento da FGV, patamar nunca mais atingido desde a década de 1980.
Enquanto presidente e filhos intensificam os tuítes, o essencial continua às moscas. “Apesar da combinação favorável de inflação e juros básicos em patamares baixos, não há sinais de retomada do investimento agregado, condição necessária à superação do quadro de estagnação da economia, geração de empregos e melhora nos indicadores fiscais a curto prazo”, analisa o economista Felipe de Holanda, professor da Universidade Federal de Pernambuco. O governo confirmou a falta de prioridade para o crescimento e a abertura de postos de trabalho ao decidir na quinta-feira 21 o bloqueio de gastos de 28,8 bilhões referentes a despesas discricionárias ou não obrigatórias, que incluem investimentos e, não fosse a Câmara engessar o orçamento conforme descrito acima, a concretização do corte pioraria ainda mais a situação. O programa de privatizações de Paulo Guedes, feito sem nenhuma contrapartida que beneficie o País, também não proporcionará empregos novos, pois as empresas vendidas apenas mudarão de dono.
A criação de 173.139 vagas com carteira assinada em fevereiro, alardeada pela mídia e comemorada em tuítes de Bolsonaro como o melhor resultado neste mês nos últimos cinco anos, tem muito de sazonal e não indica tendência, advertem vários economistas. Uma evidência contundente da gravidade do problema do desemprego foi a enorme procura pelas vagas oferecidas por empresas de São Paulo, com fila de cerca de 15 mil pessoas na terça-feira 26 no Sindicato dos Comerciários, organizador de um mutirão na sua sede próxima ao Viaduto do Chá. Entre inúmeros indicadores da falta de perspectivas sobressai a queda de 2,5 pontos entre fevereiro e março do Índice de Confiança da Construção, um dos setores com maior capacidade de geração de empregos, no maior recuo desde junho de 2018, segundo a FGV. A reforma da Previdência proposta pelo governo, é importante acrescentar, aumenta a pauperização e contribui para manter estagnado o mercado consumidor e com isso desencorajar investimentos dos empresários.
Na área externa a condução do governo é desanimadora e não tende a ampliar o emprego, alerta o economista Antônio Corrêa de Lacerda, professor da PUC de São Paulo: “Uma maior abertura comercial amparada apenas em aspectos ideológicos, sem analisar particularidades dos setores, potenciais impactos e condições internacionais pode dificultar ainda mais a competitividade brasileira e, em consequência, acelerar significativamente o processo de desindustrialização que o País está sofrendo, aumentar o desemprego e afetar negativamente o processo de retomada atividade econômica”. Os aspectos ideológicos mencionados consistem nas reiteradas provocações e desaforos dirigidos por Bolsonaro e auxiliares contra a China e os países árabes e que já resultaram em suspensão de investimentos no Brasil e redução de importações, conforme amplamente divulgado pelos jornais.
Sobram evidências do poder destrutivo do comando econômico, no País e no exterior
Apesar dos superávits da balança comercial registrados nos últimos anos, chama atenção Lacerda, o saldo dos produtos manufaturados continua a apresentar significativos déficits. Após atingir um saldo negativo de 110 bilhões de dólares em 2014, entre 2015 e 2016 houve uma redução desse déficit para 44 bilhões, devido sobretudo à crise econômica e à desvalorização cambial, mas em 2018 esse saldo aumentou para 68 bilhões. “Esses resultados demonstram que a economia brasileira não é fechada e que o seu setor industrial segue com dificuldades competitivas para concorrer no mercado internacional e no doméstico. Diante dessa realidade, os anúncios de que o governo pretende aumentar o grau de abertura comercial devem ser analisados com cautela. A respeito de cada atividade econômica é imprescindível elaborar um diagnóstico adequado dos aspectos de competitividade e de capacidade produtiva e de potenciais impactos de alterações nas barreiras comerciais. Ressalte-se que as principais economias do mundo, com destaque para os EUA, têm adotado políticas protecionistas em diversos setores”, sublinha o economista.
A situação grave da manufatura evidenciada no seu déficit crônico na balança comercial fica ainda mais clara diante da informação divulgada pela Confederação Nacional da Indústria de que o setor de transformação contribui hoje com apenas 11,3% do total do PIB, menor patamar desde 1947, enquanto a indústria como um todo – o que inclui extração de minérios, petróleo, gás natural e construção civil – representa 22%.
As questões essenciais do financiamento e da atualização da indústria brasileira continuam fora da pauta de prioridades do governo. O mercado e a mídia comemoraram o avanço do financiamento através do mercado de capitais, que é importante, mas não tanto quanto estas objeções de representantes do setor manufatureiro: 1. A capacidade ociosa ainda é elevada. 2. O crescimento previsto de 5% da Formação Bruta de Capital Fixo neste ano ainda é pequeno diante da queda de 22% do PIB em 2014 para 16% em 2018, segundo dados aproximados (a FBCF mede o quanto as empresas aumentaram os seus bens de capital, a exemplo de máquinas, equipamentos e material de construção). 3. O mercado de capitais não suprirá a lacuna deixada pela compressão do BNDES, que devolverá 126 bilhões de reais ao Tesouro em vez de aplicá-los no crédito às empresas. Parece que não faltará, entretanto, crédito do banco público para as exportações da estadunidense Boeing, que acaba de adquirir a Embraer.
Para sobreviver a indústria precisa participar da revolução produtiva mundial apoiada no desenvolvimento e na combinação de novas tecnologias envolvendo inteligência artificial, robótica avançada, big data, computação em nuvem, internet das coisas, nanotecnologia, biotecnologia, impressão 3D e materializadas em três grandes dimensões: digitalização, novos materiais e novos processos, alerta o Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial, mas a distância da manufatura local em relação à chamada indústria 4.0 é cada vez maior em face do avanço acelerado, desde 2010, de Estados Unidos, Alemanha, Inglaterra, Japão, China e Coreia do Sul, entre outros países.
Quanto piores as condições de crédito e de acesso à tecnologia mais tempo o setor patinará na baixa produtividade, indicador em que o Brasil só perde hoje para a Argentina, segundo estudo da Confederação Nacional da Indústria, que incluiu Coreia do Sul, Canadá, Austrália, China, Espanha, Tailândia, Polônia, Chile, Turquia, Rússia, México, África do Sul, Indonésia, Colômbia, Índia e Peru.
Um exemplo de resultados desastrosos da combinação de ideologização econômica com entreguismo é a insistência do governo em dolarizar os preços dos combustíveis enquanto privatiza as empresas de refino, transporte e comercialização da Petrobras, restringindo-a a atividades de exploração e produção. Essas etapas percorridas pelo petróleo desde a sua extração até a entrega de derivados nos postos de serviço, além de agregarem valor ao óleo bruto, possibilitam transferir de modo gradual as variações da cotação externa em dólar da commodity para os preços internos em reais dos derivados.
Nos governos Lula e Dilma os preços dos derivados eram ajustados em ciclos longos, utilizando a estrutura vertical hoje em desmonte levando em conta as expectativas de variações futuras da taxa de câmbio, do preço do petróleo, dos preços dos derivados e do mercado interno brasileiro. Nesse período os acionistas tiveram os maiores lucros da história da Petrobras e o valor de mercado da empresa atingiu seus picos históricos. O governo atual insiste, entretanto, em esfacelar a companhia e dolarizar quase instantaneamente os preços internos, mas os caminhoneiros ameaçam uma carreata no próximo dia 30 para protestar contra os aumentos seguidos dos combustíveis, entre outros pontos.
