Por Gilson Reis*
Desde a posse de Temer, que possibilitou a eleição de Bolsonaro, os sindicatos têm sido atacado pelas políticas governamentais, em benefício do capital. A estrutura e organização sindical no Brasil se tornaram, nos últimos 40 anos, tema presente no cotidiano dessas entidades. O assunto engloba as estruturas horizontais e verticais e todo o complexo sistema organizativo sindical dos assalariados. A organização por local de trabalho continua sendo o maior desafio, ainda hoje muito debilitada e distante da realidade dos trabalhadores. Portanto, a necessidade de estruturação e enraizamento dos sindicatos nos locais de trabalho é um objetivo permanente a ser alcançado.
A pulverização de milhares de pequenos sindicatos de categoria é outro permanente desafio para a nossa estrutura sindical. A unicidade sindical, que deveria conter a expansão sindical e o pluralismo, em certa medida favoreceu uma lógica sempre defendida pelo capital como referência para a representação sindical dos trabalhadores, ou seja, sua fragmentação em pequenas e frágeis estruturas. Os sindicatos por empresa sempre foram um sonho acalentado pelos ultraliberais, que consideram que a organização sindical deve estar atrelada à organização do capital e de seus interesses cumulativos.
As estruturas verticais — centrais, confederações e federações — são outros importantes e decisivos instrumentos na estruturação e organização da luta e resistência dos trabalhadores. Neste momento, são ainda mais importantes, devido à permanente movimentação do capital que busca a concentração e a centralização, seja através de monopólios, oligopólios ou cartéis, constituindo-se em grandes empresas regionais, nacionais e internacionais.
Ao longo do tempo, as centrais sindicais estiveram presentes nas grandes lutas dos trabalhadores e nos momentos decisivos da história. Somente no Governo Lula elas alcançaram a condição de legalidade, pois a elite política e empresarial brasileira sempre buscou interferir e dificultar sua existência. Mesmo diante de todas as dificuldades, os trabalhadores brasileiros conquistaram e organizaram poderosas centrais sindicais, referência mundial, que interferiram de forma decisiva nos destinos do país nas ultimas décadas.
Em 2014, com a quarta vitória eleitoral das forças democráticas e populares, as elites políticas, econômicas e sociais locais, articuladas ao grande capital internacional, a setores fundamentalistas, parte do judiciário e com o apoio estadunidense, derrubaram o Governo Dilma e estabeleceram uma nova agenda para o pais, a “ponte para o futuro”. O programa, eminentemente ultraliberal, conduziu o país a uma profunda crise política, econômica e social e garantiu, num pleito atípico e fraudulento, a eleição de um agrupamento ainda mais conservador nos costumes e ainda mais ultraliberal na economia.
Um dos pilares dessa nova ordem política é justamente o ataque aos trabalhadores e suas organizações sindicais. A reforma trabalhista do governo golpista de Temer mudou profundamente as relações de trabalho. Mudou amplamente a legislação, a Justiça do Trabalho e o financiamento das entidades sindicais. Criou inúmeras modalidade de contratos de trabalho — incluindo contratação temporária e/ou intermitente —; tornou a terceirização ampla e irrestrita, precarizou as leis trabalhistas, impôs o negociado sob o legislado, dentre outras medidas. A Justiça do Trabalho foi cerceada e controlada pela nova legislação, o que dificulta aos trabalhadores recorrer às instâncias do Judiciário para reaver parte de seus direitos negados pelo capital.
Todavia, o ataque é mais perverso no financiamento das entidades sindicais, estrangulando toda a sua estrutura. Em consonância, o Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu a contribuição negocial ou assistencial somente para os filiados aos sindicatos.
Os ataques deferidos pelos golpistas e empresários feriram gravemente a estrutura, organização e o direito do trabalho. São inevitáveis os confrontos entre capital e trabalho. Está sendo elaborado um novo arcabouço jurídico que garanta uma legislação equilibrada e avançada em substituição à CLT. Esse estatuto deve ser um instrumento convergente de nossas ações e debates para o próximo período.
Várias ações dos magistrados da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho vêm movimentando a sociedade com debates, manifestações e ações políticas. Mostra à sociedade o quanto são graves e inoportunas as mudanças ocorridas no último período na legislação trabalhista. O movimento sindical deve condenar o fim da Justiça do Trabalho.
Centrais, confederações, federações e sindicatos precisam ampliar o debate sobre o financiamento das entidades. Os próprios trabalhadores vão reconhecendo as trapaças e mentiras ditas pelos representantes do capital. A contribuição compulsória aos sindicatos através de mensalidades, para todos que forem abrangidos pela convenção o acordo coletivo, é um dos pilares dessa agenda. A contribuição direta ajuda a conscientizar os trabalhadores sobre a importância dos sindicatos e de sua estrutura organizativa, cria sinergia e adesão política à entidade. Entretanto, somente com a contribuição mensal voluntária os sindicatos teriam dificuldades em sua gestão e financiamento. A imensa rotatividade de emprego, pouquíssima democracia nos locais de trabalho, grande precarização do trabalho, principalmente com a terceirização ampla e irrestrita, dificultam a relação dos terceirizados com os sindicatos profissionais, dentre outras dificuldades.
A contrarreforma de Temer, a expansão do capital privado na rede de ensino, a constituição de grandes conglomerados no setor, as dificuldades impostas pelas novas relações de trabalho, o avanço do fundamentalismo na educação, o modelo privatista de Bolsonaro, a desregulamentação proposta pelo governo, a privatização das escolas públicas etc. colocaram a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) no centro da luta política e sindical. O fortalecimento político e material da entidade será decisivo para o avanço de toda a estrutura política e organizativa dos professores e auxiliares da educação privada no país.
Não é prudente manter sindicatos frágeis, com bases restritas, com pequena capacidade material, com fragilidades financeiras e de representação. Sindicatos que não jogam o papel diante do grande capital, da expansão privatista e da precarização do trabalho. Fundir sindicatos, criar sindicatos regionais e/ou estaduais, com maior capacidade material, política e organizativa são desafios. A organização no local de trabalho, a presença de jovens nas entidades, da participação das mulheres, da representatividade racial, abrir espaços para a participação de grupos LGBTI nas estruturas sindicais, dentre outras medidas, estão igualmente na ordem do dia.
O movimento sindical brasileiro precisa reinventar-se e pensar novas formas de organização e estrutura para enfrentar os imensos retrocessos verificados no mundo do trabalho desde o golpe que depôs a presidenta Dilma Roussef. Os trabalhadores carecem de um movimento sindical forte e unitário, que enfrente os desafios que a situação política impõe. À luta!
*Coordenador-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Establecimentos de Ensino – Contee
