Com amplo apoio da Globo e outros veículos da mídia burguesa, Jair Bolsonaro deflagrou uma campanha publicitária mentirosa para dourar a pílula venenosa da reforma da Previdência. A campanha faz crer que a proposta do governo da extrema-direita neoliberal quer combater desigualdades e privilégios. Mas a verdade é que ela sacrifica principalmente os pobres, que correm o risco de perder o direito à aposentadoria, e tem como principal objetivo a progressiva privatização do sistema previdenciário, através do regime de capitalização, que só interessa ao banqueiro Paulo Guedes, às transnacionais e ao do sistema financeirio.
No cômputo geral, a proposta de Bolsonaro é muito pior que a do golpista Michel Temer, que foi reprovada pela população e não chegou a ser votada pelo Congresso Nacional, onde a resistência dos parlamentares a votar projetos antipopulares é forte, principalmente depois do fiasco da reforma trabalhista, cujo relator, Rogério Marinho (agora articulador da reforma da Previdência), foi punido pelos eleitores e, como muitos outros colegas que adotaram a mesma orientação, não se reelegeu.
Veja alguns exemplos de retrocesso:
Idade mínima para se aposentar. O projeto do governo fixa em 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres a idade mínima para aposentadoria, amplia o tempo mínimo de contribuição pra 20 anos, no setor privado, sendo que para obter 100% do benefício é preciso contribuir por pelo menos 40 anos. Acaba aposentadoria por tempo de contribuição.
Como é hoje: não existe idade mínima de aposentadoria no setor privado (INSS). Uma vez que o trabalhador cumpra um tempo mínimo de contribuição no sistema a partir dos 60 anos, no caso de mulheres, e 65 para os homens, é possível se aposentar contanto que se tenha no mínimo 15 anos de contribuição. O trabalhador pode se aposentador por tempo de contribuição depois de 35 anos, o que significa que uma pessoa que tenha ingressado no mercado de trabalho com 20 anos e trabalhado por tempo ininterrupto tem acesso ao direito aos 55 anos. No serviço público, que tem sistema diferenciado, a idade mínima é de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres.
A idade média em que o trabalhador se aposenta no Brasil está em torno de 55 anos, o que significa que em média o brasileiro terá de labutar pelo menos durante mais 10 anos em média para se aposentar. Isto é particularmente danoso para os trabalhadores e trabalhadoras rurais, bem como em geral para aqueles que ingressaram relativamente cedo no mercado de trabalho.
As regras de transição para o novo sistema
Para os trabalhadores em geral (INSS):
Transição 1 – tempo de contribuição + idade
A princípio, a regra é semelhante à atual, estabelecida na fórmula 86/96: o trabalhador deverá alcançar uma pontuação que resulta da soma de sua idade somada ao tempo de contribuição. A fórmula tem esse nome porque hoje, para homens, essa pontuação é de 96 pontos, e, para mulheres, de 86 pontos, respeitando o mínimo de 35 anos de contribuição para homens e 30 para mulheres. Mas a transição piora a situação para o trabalhador, pois prevê um aumento de 1 ponto a cada ano, chegando aos 105 pontos para homens em 2028, e aos 100 pontos para mulheres em 2033.
Transição 2 – tempo de contribuição + idade mínima
A idade mínima para se aposentar chegará a 65 anos para homens e 62 para mulheres, após o período de transição que vai durar 10 e 12 anos, respectivamente.
Transição 3 – Tempo de contribuição
Quem estiver a dois anos de completar o tempo mínimo de contribuição, de 35 anos para homens e 30 para mulheres, pode pedir a aposentadoria por essa nova regra, se for aprovada. O valor do benefício será reduzido pelo fator previdenciário, um cálculo que leva em conta a expectativa de sobrevida do segurado medida pelo IBGE. Quanto maior a expectativa, que vem aumentando a cada ano, maior a redução do benefício.
Regra de transição para o setor público:
Para os servidores públicos, a transição é feita por meio de uma pontuação que soma o tempo de contribuição com a idade mínima, começando em 86 pontos para mulheres e 96 pontos para homens. A nova regra prevê aumento de 1 ponto por ano, ao longo de 14 anos para mulheres e de nove anos para homens. O período de transição termina quando a pontuação alcançar 100 pontos para as mulheres, em 2033, e 105 para homens em 2028.
Aposentadoria rural
Hoje a idade mínima para se aposentar é de 55 anos para mulheres e 60 para homens, com tempo mínimo de atividade rural de 15 anos em ambos os casos.
A proposta aumenta a idade mínima para 60 anos e exige o mínimo de 20 anos de contribuição para homens e mulheres. É um baita retrocesso para os agricultores familiares e assalariados rurais.
Professores
Como é hoje: Não há idade mínima para se aposentar, mas é estabelecido um tempo de contribuição de 25 anos para mulheres e 30 anos para homens.
Se a reforma da dupla Bolsonaro/Guedes for aprovada, passa a haver idade mínima de 60 anos e o tempo de contribuição sobe para 30 anos tanto para homens quanto para mulheres.
Para policiais civis e policias federais e agentes penitenciários e socioeducativos
Como é hoje: Não há idade mínima. Apenas tempo de contribuição de 30 anos para homens e 25 anos para mulheres ou tempo mínimo de exercício de 20 anos para homens e 15 anos para mulheres. Agentes penitenciários e socioeducativos não têm regra diferenciada.
Pela proposta do governo esses servidores passarão a ter uma idade mínima para se aposentar, que é de 55 anos, tanto para homens quanto para mulheres, ou tempo de contribuição de 30 anos para homens e 25 anos para mulheres. O tempo de exercício para policiais se mantém, e para agentes penitenciários e socioeducativos passa a ser de 20 anos.
Aposentadoria por incapacidade permanente
Como é hoje: 100% da média dos salários de contribuição para todos os casos
Como fica: mantém os 100% para acidentes de trabalho, doenças profissionais e doenças do trabalho. Fora desses casos, a proposta do governo reduz o valor do benefício para 60% até 20 anos de contribuição – se a pessoa ficar incapaz com cinco anos de contribuição ou com 25 anos, recebe os mesmos 60%, por exemplo. Mais 2% por ano de contribuição que exceder esses 20 anos
Pensão por morte
Como é hoje: 100% para segurados do INSS, respeitando o teto de 5.839,45 reais. Para os servidores públicos, além desse percentual, o segurado recebe 70% da parcela que superar o teto.
Bolsonaro que reduzir o valor da pensão. Tanto para trabalhadores do setor público, quanto do privado, o benefício será de 60% do valor, mais 10% por dependente adicional. Se o beneficiário tiver apenas um dependente, receberá os 60%, se tiver dois dependentes, receberá 70%, e assim até o limite de 100% para cinco ou mais dependentes.
BPC de R$ 400 reais
A proposta é ainda mais cruel com os mais pobres e vulneráveis, pois rebaixa o valor do Benefício de Pretação Continuada (BPC) recebido por esses miseráveis a partir dos 65 anos (hoje equivalente a um salário mínimo). Se a proposta de Bolsonaro for aprovada, de 65 até os 70 anos o beneficiário receberá apenas R$ 400 reais, que não dá para comprar sequer o caixão. Os idosos mais pobres terão de aguardar até os 70 anos para receber valor igual a um salário mínimo mensal, caso de pessoas com deficiência e trabalhadores em situação de pobreza.
A caminho da privatização
O ponto mais grave da reforma, pouco mencionado pela mídia burguesa, é aquele que institui o regime de capitalização, pelo qual o trabalhador arcará sozinho com os custos do sistema previdenciário, que passa a ser gerido pelos bancos, ou seja, será privatizado. Isto não ocorrerá da noite para o dia, será uma transformação lenta, segura e gradual, como mostra a jornalista Patricia Faerman (http://portalctb.org.br/site/mais/topicos/previdencia-social/a-capitalizacao-da-previdencia-como-primeiro-passo-rumo-a-privatizacao-3)
É desta forma que o governo Bolsonaro promete combater a desigualdade no Brasil. Haja cinismo. O palácio do Planalto transformou-se numa fábrica de Facke News e os papagaios da mídia burguesa reproduzem suas mentiras com o propósito de promover uma lavagem cerebral no povo brasileiro. Mas cedo ou tarde a verdade vem à tona.
