Os servidores municipais de São Paulo deram mais um exemplo de unidade e combatividade na última segunda-feira (4) quando milhares de trabalhadores e trabalhadoras saíram às ruas para protestar, diante da Prefeitura, contra a Lei de reforma da Previdência (nº 17.020), que aumentou a contribuição previdenciária da categoria de 11% para 14%, estabeleceu o mesmo teto de benefícios de aposentadoria do Regime Geral de Previdência Social (R$ R$ 5.882,93 em 2019) e criou um sistema previdenciário de capitalização para os servidores que ingressarem no funcionalismo – o Sampaprev.
Uma greve geral foi decretada e estima-se que 63% dos serviços públicos da capital paulista foram paralisados no primeiro dia. Os servidores exigem a revogação da Lei, aprovada na Câmara Municipal às vésperas do Natal e sancionada pelo prefeito Bruno Covas (PSDB) no dia 27 de dezembro do ano passado. Para revogar a lei o prefeito tem de encaminhar um novo projeto ao Legislativo, reivindicação já feita na semana passada e rejeitada por Covas.
Confisco de salários
Para os trabalhadores, a lei 17.020 é um confisco porque, desde 2004, os salários são reajustados apenas em 0,01% ao ano, apesar de o gasto com servidores na capital paulista nunca ter chegado perto dos 54% da receita de impostos, limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em 2017, o gasto com servidores representou 38% da receita. Já a inflação acumulada entre 2004 e 2018 é de 119,5%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Os servidores reivindicam o fim dessa política de reajuste anual de 0,01%, além de reajuste de 10% nos salários e chamadas dos concursos realizados.
Há uma forte unidade entre os sindicatos que representam servidores de diversas categorias em torno da pauta apresentada, apesar da diversidade política e ideológica. Professores ligados ao Sedin e ao Simpeen, engenheiros, arquitetos, médicos e outros profissionais de saúde, trabalhadores de autarquias e agentes de apoio estavam representados na assembleia de hoje. A conduta autoritária do prefeito, que parece não desejar uma solução negociada para o conflito, provocou indignação geral entre os servidores, que unificaram forças para dar uma resposta à altura da arrogância tucana.
