É notório que as últimas eleições ratificaram uma mudança, significativa, nas relações sociais. Num mundo virtual, como o que vivemos, bravatas e ilusões dominam as sociedades que buscam um milagre, antes encontrado na fé, que hoje transbordam nos baús cibernéticos.
O Governo que irá assumir nossa República no dia 1° de janeiro de 2018 usou e usa, com abundância, desse artifício e sem pudor aponta para o extermínio de conquistas trabalhistas e sociais que datam de décadas. Não basta o (des) Governo Temer ter massacrado as Leis Trabalhistas, implementas da Era Vargas, o futuro presidente quer aniquilar com o mundo do trabalho.
Ao empresariado as benesses e aos trabalhadores o prejuízo, incalculável, tanto econômico quanto social. Mais que o humilhante trabalho intermitente, Bolsonaro aponta dois caminhos para o mundo laboral: ou direitos ou emprego. Mas, que emprego? Até o momento não foi apresentada proposta concreta de geração de emprego e renda.
Ao contrário! Apresenta-se a chamada Carteira Verde e Amarela que, sendo opção, o cidadão declina dos seus direitos trabalhistas que, ainda, restam como o FGTS, PIS etc. Durante a campanha eleitoral, Bolsonaro disse que a meta era reduzir o número de ministérios de 29 para “no máximo” 15. Mas, nesta terça-feira (13) já mudou o discurso – como vem ocorrendo – e disse que o número deve ficar entre 17 e 18. Entretanto hoje (05 de dezembro de 2018) o número está em 22 ministérios – será que para por aí?
Mesmo assim, o alerta deve ser total. Dentre as modificações ministeriais, o presidente eleito falou em fusões e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), segundo o anúncio, será incorporado à três pastas – as políticas ligadas ao emprego ficarão no futuro Ministério da Economia (Paulo Guedes); a parte que cuida da concessão de cartas sindicais e fiscalização do trabalho escravo seguirá para futuro Ministério da Justiça e Segurança Pública (Sérgio Moro); restante ficará no Ministério da Cidadania, de Osmar Terra (MDB).
A perda da autonomia do MTE coloca os trabalhadores em desvantagem. Para quem analisa o caso de fora do furação vê que haverá o estímulo ao descumprimento da legislação, um possível aumento de ações trabalhistas, enfraquecimento das investigações do próprio MPT, dentre outros pontos.
A Reforma Previdenciária é o tema do momento. No vai e vem das ameaças e chantagens, números fictícios são apresentados e, vestidos de negatividades, a dívida está sendo enviada aos trabalhadores. Afirmar que o déficit da Previdência Social é por conta do excesso de aposentadorias precoces é, no mínimo, subestimar a inteligência dos brasileiros. Dentre diversos pontos, estudos comprovam que há, sim, altíssima inadimplência por parte do empresariado e, não, do trabalhador.
Outro ponto que merece a atenção dos trabalhadores é quanto à declarada perseguição aos órgãos representativos – os Sindicatos. Inúmeras vezes, esse novo “líder” da Nação falou em exterminar com os ativismos e os ativistas. Um anúncio de “Caça às Bruxas” em cadeia nacional. Mais uma vez, comprova que este futuro Governo não é do povo e, sim, das oligarquias não só brasileiras como internacionais.
A Idade das Trevas tem seu retorno e, como inquisidor, o Governo pretende deixar os trabalhadores a mercê dos mandos e desmandos dos empregadores. E a senda rumo ao caos continua. Percebe-se outro ponto de relevância que trata do anúncio de privatização geral, ampla e irrestrita. A ilusão de que tudo que é público não presta leva parte da minoria brasileira a pregar que, realmente, o melhor é vender. A falácia de que tudo o que existe no exterior é melhor que no Brasil é conto da carochinha. Programas sociais que aumentam a qualidade de vida do brasileiro existem e valem a pena conhecer. As mentiras implantadas pelas redes sociais sobre esses Programas precisam ser desmascaradas, para que o Estado de Direito possa reinar para todos.
Ainda falando de privatizações, o Setor de Serviços – que engloba o setor portuário – tem a maior participação no Produto Interno Bruto (PIB). No 1º trimestre de 2018, o setor representou 72,5% do valor adicionado do PIB brasileiro. Mas, o fantasma da privatização volta a assombrar os trabalhadores portuários. Esse novo Governo aponta para as vendas das Cias. Docas. Caso se consolidem, além de milhares de desempregados, as sociedades irão amargar com uma queda na economia de inúmeros municípios e estados.
A importância dos portos 3 é gigantesca e não falta pretendente para arrematar essas peças, sem olhar os dentes. A economia brasileira corre sério risco. Prepotencia e arrogancia dominam o staff bolsonarista. Posições desastrosas em relação ao comércio exterior levaram o Governo chinês a avisar ao Brasil que, se a opção do país em 2019 for por romper acordos com Pequim, quem sofrerá será a economia brasileira. Outro problema poderá ocorrer, caso o novo Governo acabe com o chamado Sistema S, que engloba o Sesi, Sesc e Senat.
No caso do setor portuário, o fim do Sistema será profundamente prejudicial, sem falar no retrocesso. Nos últimos anos, trabalhadores e empresariado do setor vêm estruturando um modelo de treinamento utilizando parte do Sistema S.
Embora as bravatas e ilusões tenham vencido uma batalha, a guerra pelo Estado Democrático de Direito, ainda, não acabou. Representantes dos trabalhadores de diversos setores laborais se movimentam para inibir o massacre com mundo do trabalho.
A Federação Nacional dos Estivadores (FNE) não está de braços cruzados. Cumprindo seu papel institucional e sua responsabilidade para com os trabalhadores portuários estivadores está em defesa dos portos brasileiros e dos direitos trabalhistas e previdenciários. Articulações com o parlamento – Congresso Nacional, Assembleias Legislativas, Governo dos Estados e Prefeituras – já estão sendo traçadas. Não temos medo e avisamos que haverá enfrentamento!
*José Adilson Pereira é presidente da Federação Nacional dos Estivadores (FNE), vice-presidente da Conttmaf, presidente da Intersindical da Orla Portuária ES e do Sindicato dos Estivadores ES e vice-presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).
Os artigos publicados na seção “Opinião Classista” não refletem necessariamente a opinião da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e são de responsabilidade de cada autor.
