Nesse feriado do Dia das Crianças – 12 de outubro – é preciso falar também das crianças que perdem a infância sendo submetidas ao trabalho infantil. Apesar de grandes avanços, no Brasil ainda temos mais de dois milhões de crianças e adolescentes nessa situação.
A Constituição Federal proíbe o trabalho infantil, entendido como todo trabalho realizado por crianças ou adolescentes menores que 16 anos, salvo em situações de jovens aprendizes. Estes programas visam a inserção de adolescentes de 14 a 16 anos no mercado de trabalho sem prejuízo de suas atividades escolares. Até os 18 anos nenhum adolescente pode exercer atividades noturnas e nem consideradas perigosas ou insalubres.
De acordo com o Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, entre 2012 e 2017, mais de 15,5 mil pessoas com menos de 18 anos foram vítimas de acidentes de trabalho no país. A pesquisa sobre trabalho infantil, feita em parceria entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), também constatou que, de 2003 a 2017, foram resgatadas 897 crianças e adolescentes de situações análogas à da escravidão.
O trabalho infantil prejudica o desenvolvimento da criança, seu convívio familiar e sua vida escolar. Contudo, muitas vezes, a sociedade aceita a existência do trabalho infantil sem perceber o quanto ele é prejudicial para a criança. Há uma crença social de que o trabalho precoce para crianças pobres é uma forma de amenizar o problema da baixa renda. Entretanto essa não é e nunca será uma solução, pois o trabalho infantil apenas reforça a exclusão social e a baixa escolaridade.
Precisamos desmistificar essa crença de que o trabalho infantil é uma das soluções para o desenvolvimento humano e social e ressaltar o papel da Educação no combate ao trabalho infantil que não pode ser tolerado!
Flora Brioschi é secretária de Políticas Sociais da CTB-BA.
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