Em reunião na manhã desta terça (13) com o procurador do Ministério Público do Trabalho do Estado da Bahia (MPT-BA), Pacífico Antônio, o presidente nacional da CTB, Adilson Araújo, debateu os impactos da Reforma Trabalhista (lei 13.467/17), em vigor no Brasil há pouco mais de 120 dias. A reunião foi uma agenda construída pela CTB Bahia em conjunto com os sindicatos presentes.
Na oportunidade, o procurador ratificou o seu entendimento de que não irá questionar os aspectos da contribuição sindical, direito previsto no Artigo 8º da Constituição Federal, quando a decisão for tomada em assembleia realizada pelo sindicato.
Participaram da reunião o presidente nacional da CTB, Adilson Araújo, o presidente da CTB-BA, Pascoal Carneiro, o presidente da Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe, Hermelino Neto, o assessor jurídico da CTB, Marcus Brito, o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Camaçari, Julio Bonfim, o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Dias d’Ávila, Valbirajara Sousa, o presidente da Fetiaba (Federação dos Trabalhadores das Indústrias de Alimentação), Roberto Santana, o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Candeias, Aurelino Bispo dos Santos, o tesoureiro do Sindicato da Construção Civil (Sintracom), Raimundo Brito, e o assessor jurídico do Sintracom, Jorge Lima.
“O art. 8º da Constituição, que orienta sobre a autonomia sindical, a livre organização e o direito da fixação da contribuição sindical, é claro: É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: I – a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical; …. IV – a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei”, lembrou Adilson durante o encontro.
E acrescentou: “Hoje, completam-se 123 dias da sua entrada em vigor [reforma trabalhista] e o cenário que testemunhamos é de terra arrasada. Não gerou empregos, são mais de 30 milhões de brasileiros sem emprego ou em condições precárias de trabalho -; ampliou de forma brutal o subemprego; e piorou a qualidade de vida do brasileiro, que hoje vive sob o fantasma da crise e sem direito de sonhar. O trabalhador já sabe que seu verdadeiro inimigo é o capital e é contra ele que a luta deve ser empreendida”.
Presente na reunião, o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Camaçari (BA), Júlio Bonfim, destacou que o trabalhador já entende que sozinho suas conquistas estão em perigo. “Somente com unidade e com uma entidade forte por trás de si, o trabalhador e trabalhadora estão preparados para defender suas conquistas e alcançar amis direitos”.
Pascoal Carneiro, presidente da CTB Bahia, emendou “a classe trabalhadora já entendeu que somente com a base organizada e o Sindicato forte haverá proteção. E é com esse espírito que a CTB, em seus 10 anos, luta em defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores e trabalhadoras de nosso Brasil”.
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