DEFESA DO MEIO AMBIENTE
2.10 A temática do desenvolvimento aliado à preservação ambiental emerge como uma das principais questões da atualidade. A Natureza tem sofrido as consequências da produção capitalista, fundada na maximização dos lucros e na anarquia dos mercados, com uma série de efeitos danosos ao meio ambiente, entre as quais o agravamento do efeito estufa, que promove o aquecimento da Terra, o degelo polar e a elevação dos níveis do mar. O impulso atávico do capitalismo à expansão sem fronteiras e sem limites conduz ao esgotamento da força de trabalho e dos recursos naturais.
2.11 A bandeira da preservação ambiental e do desenvolvimento sustentado deve estar presentes, com grande destaque, nos programas do movimento transformador de nosso tempo. A CTB deve levantar com firmeza esta bandeira, que tem sentido estratégico e tático para a construção do socialismo, defender a qualidade de vida com a preservação dos elementos da Natureza (água, ar, solo, biodiversidade, equilíbrio climático, além de outros). O modo capitalista produção e distribuição é o principal responsável pela destruição da vida na Terra.
2.12 A realidade imposta pelo atual modelo de produção e consumo, que tanto no campo quanto nas cidades não considera a sustentabilidade do planeta, está evidenciada no aquecimento global e nas recorrentes catástrofes ambientais, que revelam a forma predatória da ação humana (capitalista) sobre o meio ambiente. Estes efeitos exigem urgentes redirecionamentos de práticas e atitudes, tanto nos processos produtivos como nos modos de vida das pessoas, existindo descaso do governo com a questão ambiental.
2.13 Ao contrário do que supõe a ideologia neoliberal, que faz apologia da depreciação dos salários e direitos, é preciso reiterar que as bandeiras do trabalho são, em si, bandeiras do desenvolvimento. O novo projeto de nação deve enfatizar o combate às desigualdades sociais e a todos os tipos de discriminação, assim como o respeito ao meio ambiente.
PROJETO ALTERNATIVO PARA O CAMPO –PADRSS
2.14 Destacadas lideranças do sindicalismo rural participaram da fundação da CTB, que já nasceu forte neste setor e com o firme compromisso de ampliar a unidade da classe trabalhadora urbana e rural, sendo esta composta pelos agricultores familiares e os assalariados do campo. O projeto nacional da CTB, fundado na valorização do trabalho, na soberania, na igualdade, na solidariedade e na sustentabilidade, compreende também o Projeto Alternativo de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (PADRSS) da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura).
2.15 As bandeiras e concepções da CTB foram vitoriosas no 10º Congresso da Contag, o que se traduziu igualmente na composição da sua nova diretoria. Cabe destacar, entre essas bandeiras, a unicidade sindical, que no campo pressupõe a representação unitária de assalariados e agricultores familiares. Não se pode admitir uma posição dúbia e oportunista a este respeito, sob pena de estimular a divisão promovida pelos que querem impor a separação a qualquer custo, criando entidades que disputam a representação exclusiva dos trabalhadores da agricultura familiar, com certo apoio do governo, e propondo a criação de entidades para representação exclusiva dos assalariados. O divisionismo conspira contra a unidade, enfraquece a luta da classe trabalhadora e deve ser denunciado e repudiado sem evasivas.
2.16 O PADRSS proposto pela Contag preconiza um novo modelo de desenvolvimento para o campo, associando crescimento econômico com justiça social, a convivência harmoniosa com o meio ambiente e uma sociedade em que o ser humano seja um cidadão ou cidadã capaz de desenvolver plenamente todas as suas potencialidades, em vez de um mero consumidor de mercadorias. É um projeto alternativo e oposto ao do chamado agronegócio, cujos interesses, representados no Congresso pela reacionária bancada ruralista, orientam em grande medida a política agrária do atual governo.
2.17 Conforme sublinha a análise de conjuntura aprovada pelo 10º Congresso da Contag, há um conflito permanente entre os diferentes modelos de desenvolvimento no campo, que refletem contradições de classes: por um lado, temos o agronegócio, que se baseia no monocultivo para exportação, degradação ambiental, concentração das terras, brutal exploração dos assalariados e altos investimentos em mecanização, com o objetivo de reduzir custos com mão de obra. Do outro lado, a agricultura familiar se organiza por meio da ampliação de ocupações produtivas, diversificação da produção que potencialmente é menos danosa ao meio ambiente, além de produzir principalmente alimentos e para o mercado interno, com impactos importantes na redução da exclusão social e produtiva da população. Aliado com essas interesses estão os assalariados do campo. Portanto, a base social do PADRSS, que representa os interesses da classe trabalhadora, é antagônica ao do agronegócio, que traduz os interesses do velho e do moderno latifúndio.
2.18 A prevalência dos interesses dos grandes capitalistas do campo na política econômica do atual governo transparece na distribuição do crédito rural. O crédito destinado ao agronegócio corresponde a quase 80% dos recursos públicos direcionados à agricultura. Enquanto o Pronaf conta com R$ 13 bilhões para o financiamento da agricultura familiar, a agricultura patronal teve um aporte de recursos de R$ 65 bilhões. Mesmo assim, no processo de renegociação das dívidas da agricultura brasileira, o governo revelou que 83% do total de inadimplentes estão no agronegócio. É importante ressaltar que agricultores e agricultoras familiares têm encontrado mais dificuldades nas linhas de crédito e percebendo que existem muitas desigualdades no acesso às fontes de financiamento da produção.
2.19 Segundo dados do Projeto de Cooperação Técnica Incra/FAO, a agricultura familiar representa 85,2% do total dos estabelecimentos, que ocupam 30,5% da área total e são responsáveis por 37,9% do Valor Bruto da Produção Agropecuária Nacional. Isto significa dizer que 52% da pecuária de leite, 58% dos suínos, 40% das aves e ovos, 72% da cebola, 97% do fumo, 49% do milho, 67% do feijão, 84% da mandioca, 32% da soja, 31% do arroz, 58% da banana, 27% da laranja, 25% do café e 47% da uva são produzidos nos estabelecimentos da agricultura familiar. Estes dados são significativos e confirmam a importância da agricultura familiar na economia brasileira. A ideia de que a agricultura familiar se resumia a uma atividade de subsistência não tem correspondência na realidade.
2.20 O fortalecimento do agronegócio estimula a participação de estrangeiros no setor, atraídos pelos preços das terras brasileiras, que ainda são baixos se comparados com a realidade internacional, prejudicando assim os trabalhadores e trabalhadoras rurais. Este avanço se dá nas terras de melhor qualidade e impede a reforma agrária porque investe sobre propriedades que poderiam ser destinadas a assentamentos e reassentamentos. Nesse momento de crise mundial, o Brasil aparece como um “celeiro de oportunidades”, a maior fronteira agrícola do mundo, com uma vasta extensão de campos férteis, o que representa um potencial de crescimento da produção. Este processo alcança, ainda, a exploração mineral, ameaçando a soberania nacional.
2.21 Os assalariados do campo são submetidos a uma exploração brutal e a uma situação degradante. As condições de trabalho praticadas no setor sucroalcooleiro, em especial nas atividades de plantio e corte da cana, na maioria das vezes ignoram as legislações trabalhista e previdenciária. Multiplicam-se as denúncias de trabalho degradante e escravo. A terceirização e a migração de trabalhadores e trabalhadoras, sem a observância das exigências legais, o transporte inadequado, a contaminação pelo uso intensivo de agrotóxicos e alimentação de baixa qualidade, são outros aspectos da exploração a que estão submetidos os assalariados e assalariadas rurais. O trabalho é altamente insalubre e a remuneração pela produção, predominante, induz à intensificação desumana do ritmo de trabalho e leva a uma superexploração dos trabalhadores e trabalhadoras, que chegam ao extremo de morrer por exaustão no corte da cana.
2.22 Essas condições nocivas são perpetuadas em especial pela falta de estrutura de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, que não é suficiente para fiscalizar adequadamente todos os locais de trabalho, resultando em grandes prejuízos para os trabalhadores e trabalhadoras.
2.23 Em aliança com a Contag, a CTB deve promover, junto à sociedade e também em âmbito internacional, uma campanha de denúncias de trabalho escravo, desrespeito à legislação trabalhista e descumprimento dos acordos e convenções coletivas, como forma de pressionar as esferas de governo responsáveis pela fiscalização e aplicação das políticas públicas.
2.24 Entre as principais reivindicações da Contag e da CTB em defesa dos assalariados rurais estão: elevação da escolaridade formal; qualificação e requalificação profissional; reinserção dos trabalhadores que perderem seus postos de trabalho; estabelecimento de regras para os financiamentos públicos e privados que assegurem o cumprimento de metas de proteção social e ambiental; assegurar que a Petrobrás exija certificação social e ambiental de seus fornecedores de etanol; fornecimento de alimentação gratuita; cumprimento da legislação trabalhista e previdenciária; estabelecimento de regras para o trabalho por produção; respeito à jornada de trabalho; eliminação da terceirização na contratação de mão-de-obra; cumprimento dos acordos e convenções coletivas de trabalho; acesso dos sindicatos aos locais de trabalho e organização por local de trabalho.
2.25 A reforma agrária continua sendo uma política fundamental para romper com o desenvolvimento excludente, eliminar as desigualdades e para responder à necessidade de aumentar a produção de alimentos. No entanto, o governo Lula não avançou na equalização da questão fundiária nacional. Não enfrentou questões estruturais ou conjunturais, a exemplo da norma de atualização dos índices de produtividade e da que impede desapropriação de terras ocupadas. A ação do Incra não responde às demandas no ritmo e qualidade exigidas. O Incra não disponibiliza assessoria para dar suporte ao atendimento Dos trabalhadores e trabalhadoras rurais.
2.26 De acordo com dados do Incra, em 2006 foram assentadas 127,5 mil famílias e em 2007 apenas 67,5 mil famílias. Além de estes números serem inferiores às metas anunciadas pelo Governo, são questionados pelo Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR), pois se referem à “Relação de Beneficiários” e não de assentados efetivos. Também revelam que em vez de avançar a política de reforma agrária vem retrocedendo, não respondendo em quantidade ou qualidade, como no caso da política de assessoria técnica que deixou muito a desejar. O MSTTR tem apontado para o exagero nos números oficiais de assentamentos, que incluem como assentadas famílias que são objeto de outras ações do Incra.
2.27 O Poder Judiciário tem caráter conservador e é parcial em favor do latifúndio e contra a reforma agrária, o que historicamente tem provocado a impunidade e ao aumento da violência no campo. Suas decisões e ou omissões causam entraves ao acesso das políticas públicas destinadas aos trabalhadores e trabalhadoras rurais. Em aliança com as entidades do Sistema Contag, a CTB deve promover uma marcha em Brasília pela Reforma Agrária.
2.28 O Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, coordenado pela Contag, vem desempenhando um papel importante na mobilização dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, mantendo uma postura firme e autônoma no embate de forças, pressionando o governo para que atenda aos interesses da população, em detrimento das posições representadas pelo capital.
2.29 O Grito da Terra se transformou na data base para os trabalhadores e trabalhadoras rurais, conquistando na sua trajetória importantes avanços para a categoria. A organização das mulheres, por meio da Marcha das Margaridas, cresceu em número de participantes e avançou nas conquistas de políticas públicas para as trabalhadoras rurais do Brasil. O 1º Festival Nacional da Juventude Trabalhadora Rural reuniu milhares de jovens trabalhadores rurais do Brasil e pautou no governo a implementação de políticas públicas específicas que contemplem a juventude do campo.
PAPEL DO ESTADO E REFORMAS ESTRUTURAIS
2.30 A crise realça a necessidade de fortalecer o Estado nacional numa perspectiva popular, conferindo-lhe um novo papel, em oposição à falsa ideia de Estado mínimo neoliberal. É imperioso ampliar a regulação e o controle do chamado mercado, caminhar para a estatização do sistema financeiro; ampliar os investimentos públicos, priorizando obras de infra-estrutura, a educação e o SUS, com construção de novas unidades públicas de saúde que garantam a universalidade e igualdade no atendimento; criar novas estatais; universalizar os serviços e políticas públicas, assim como os direitos sociais, recuperar na integralidade os benefícios da Previdência, valorizar e ampliar o quadro de servidores públicos, resgatando o desenvolvimento e crescimento profissional na carreira, revogar a Lei de Responsabilidade Fiscal, acabar com a lógica do superávit primário e cortar substancialmente as despesas com juros.
2.31 Ao mesmo tempo em que batalham pelas reivindicações específicas das categorias que representam, as organizações sindicais dirigidas pela CTB devem apresentar propostas de políticas públicas para seus respectivos ramos e setores, além de exigir mais verbas para atender as demandas sociais, o que também pressupõe maior intervenção do Estado na economia. Como força de vanguarda, a classe trabalhadora deve contemplar os interesses do conjunto da sociedade contrariados pelo capitalismo neoliberal. Neste sentido, é indispensável lutar por reformas estruturais no Brasil.
2.32 A necessidade de uma reforma educacional progressista, ancorada no ensino laico, público e gratuito, não deve ser postergada. A educação desempenha um papel estratégico insubstituível no desenvolvimento das nações nos planos econômicos, político e ideológico. Reconhecendo este papel, o projeto do movimento sindical para a nação deve intensificar a histórica luta pela educação pública e gratuita de boa qualidade em todos os níveis, combatendo a transformação da educação em mercadoria e batalhando também pela criação do Sistema Nacional de Educação, implementação e aperfeiçoamento do Plano Nacional de Educação, assim como por medidas específicas que visem a elevação do grau de escolaridade do povo brasileiro, em especial da classe trabalhadora, em curto e médio prazo. Neste sentido, cabe destacar a proposta da CTB de destinar parte da jornada remunerada do trabalhador para atividades associadas à educação e formação, a exemplo do revolucionário projeto das 150 horas anuais adotado na Itália em 1973.
2.33 A educação e, especialmente, os investimentos em ciência, pesquisa e tecnologia, vão determinar o padrão relativo da produtividade do trabalho nacional e serão fundamentais para atualizar o aparelho produtivo, capacitando-o a acompanhar os avanços dos países que estão na fronteira do progresso técnico. O novo modelo de desenvolvimento deve promover a produção de bens e serviços de maior valor agregado e alto conteúdo tecnológico, o que não ocorrerá sem um sensível aumento dos investimentos (estatais, principalmente) em educação, ciência, tecnologia e pesquisas. Neste sentido, o Estado também deve promover as condições para que os jovens possam ingressar no mercado do trabalho somente após a conclusão do ensino superior. O crescimento das forças produtivas na atualidade pressupõe, a cada dia mais, o desenvolvimento de sua componente mais dinâmica, a força de trabalho ou, em outras palavras, o desenvolvimento intelectual espiritual do ser humano. A CTB entende que a valorização dos profissionais da educação é também uma condição para avançar na direção de uma educação de qualidade, compreendendo melhores condições de trabalho e salários, além de implantação imediata do Piso Salarial Profissional para o magistério da educação básica, que foi aprovado por unanimidade no Congresso Nacional.
2.34 A Conferência Nacional da Educação, convocada para 2010, será um marco histórico para a educação brasileira. Pela primeira vez a sociedade brasileira terá um espaço democrático de participação na construção de políticas públicas. Também é a primeira vez que o Estado brasileiro, em caráter institucional, convoca uma atividade desse porte. O tema da CONAE, “Construindo um Sistema Nacional Articulado de Educação: Plano Nacional de Educação, suas diretrizes e estratégias de ação”, objetivam o estabelecimento de bases teóricas para a construção de um novo PNE, que substituirá o que está em vigor, a partir de 2011. Será uma oportunidade ímpar de promover um debate nacional e representativo, capaz de viabilizar a criação de um verdadeiro sistema nacional articulado de educação – bandeira histórica do movimento progressista nacional – baseado na defesa da educação como direito de todos, um bem público e um dever do Estado, que deve garantir a regulamentação do setor privado a fim de combater a mercantilização e a desnacionalização da educação em nosso País. É indispensável a participação da CTB nesse processo.
2.35 É fundamental levar a cabo a reforma agrária, associada a medidas que assegurem educação laica, pública e de qualidade, qualificação profissional, cultura, lazer, assistência técnica e fortalecimento da agricultura familiar, bem como medidas para garantir a soberania alimentar e energética.
2.36 Cabe também salientar a necessidade de uma profunda reforma urbana, com ênfase no enfrentamento do déficit habitacional e construção de moradias populares, transportes públicos e eficientes; de uma reforma política democrática, sem cláusulas de barreira, com voto proporcional em lista partidária e financiamento público de campanha para coibir a corrupção e a influência deletéria do poder econômico; uma reforma tributária progressiva, fundada prioritariamente sobre tributos diretos, imposto sobre as grandes fortunas, desoneração do trabalho e maior taxação do capital e da grande propriedade rural, dos lucros financeiros e das remessas de lucros e dividendos ao exterior. A CTB rechaça o projeto de reforma tributária encaminhado pelo governo Lula ao Congresso Nacional (que é tímido, preserva o caráter altamente regressivo do sistema tributário nacional e ameaça o financiamento da seguridade social), ao mesmo tempo em que reitera a luta contra a DRU (Desvinculação das Receitas da União).
2.37 O pleno emprego deve ser transformado em meta do Estado nacional, compreendendo medidas emergenciais para combater o desemprego, inclusive abertura de frentes de trabalho ligadas a obras de infra-estrutura; a redução constitucional da jornada de trabalho sem redução de salários; o condicionamento dos favores públicos concedidos às empresas (fiscais, creditícios ou de outra natureza) a contrapartidas sociais como manutenção e ampliação do emprego e respeito aos direitos sociais.
2.38 A CTB deve dar maior ênfase à luta pela formalização do mercado de trabalho e coibição da liberdade abusiva que o patronato hoje dispõe para demitir, de forma a reduzir sensivelmente a precariedade e o grau de rotatividade da mão-de-obra, que no Brasil atinge 40% dos ocupados, um dos mais elevados do mundo. Isto exacerba a alienação do trabalho e cria uma realidade nociva e adversa para a organização sindical, bem como para a conscientização e formação de uma identidade de classe entre os trabalhadores e trabalhadoras.
2.39 Os grandes capitalistas promovem demissões em massa (como na Embraer, CSN, Bosch, Vale, GM, entre outras empresas) sem consultar os sindicatos e sem apresentar qualquer justificativa plausível. A restrição do livre arbítrio patronal neste terreno passa pela ratificação e aplicação da Convenção 158 da OIT, a aprovação de lei complementar que garanta uma “relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa”, preconizada pela Constituição (Art. 7º, I), assim como a “proteção em face da automação” (Art. 7º, XXVII) e a proibição imediata das demissões em massa. Durante a negociação dos acordos ou convenções coletivas de trabalho, os sindicatos filiados à CTB também devem batalhar por cláusulas impeditivas das demissões sem justa causa. A luta para alcançar esses objetivos e reduzir a abusiva rotatividade da mão de obra no Brasil é prioritária.
2.40 Integra igualmente a agenda de valorização do trabalho, que compreende objetivos táticos e estratégicos, o fim do odioso fator previdenciário e a recomposição do valor das aposentadorias, fortemente arrochado ao longo dos governos FHC; a rejeição e proibição da terceirização; a aprovação da lei de valorização permanente do salário mínimo.
2.41 A CTB deve se envolver mais no combate ao monopólio capitalista sobre a mídia, na denúncia das manipulações que esta promove e na batalha pela democratização dos meios de comunicação. Isto é essencial para fazer avançar a consciência social e elevar o nível da luta no plano ideológico contra a hegemonia neoliberal. Na luta de idéias contra o capitalismo neoliberal é também fundamental valorizar e investir mais na Comunicação Sindical, particularmente da CTB, compreender a importância do setor para a luta em defesa da classe trabalhadora e combater a sua subestimação por parte das entidades e lideranças sindicais.
2.42 A Justiça do Trabalho deve ser colocada a serviço da classe trabalhadora e não da classe dominante, capitalista, o que na realidade ocorre quando decreta as greves abusivas ou ilegais, impõe os interditos proibitórios, assim como multas abusivas que inviabilizam a existência dos sindicatos, frustrando na prática o direito de greve. São instrumentos jurídicos discricionários e antidemocráticos contra os quais o movimento sindical deve se pronunciar de forma unitária.
2,43 A CTB deve conceder especial atenção à saúde dos trabalhadores e trabalhadoras, uma área em que os problemas se agravaram notoriamente em função das políticas neoliberais de precarização das relações trabalhistas, intensificação do ritmo de trabalho e flexibilização e alongamento das jornadas, fatores que multiplicaram a incidência de doenças ocupacionais.
2.43 O projeto de desenvolvimento com soberania e valorização do trabalho pode abrir caminho para transformações sociais ainda mais profundas na medida em que for conquistado, descortinando um horizonte anticapitalista e antiimperialista; um futuro socialista, sem opressão nacional, sem guerras, sem exploração de classes, sem discriminações, sem desemprego.
CONSTRUIR UMA NOVA MAIORIA POLÍTICA
3.1 Não avançaremos na direção do novo projeto nacional sem uma ampla mobilização social, uma maior conscientização do povo e a elevação do protagonismo da classe trabalhadora, a principal força social interessada nas mudanças e identificada com a proposta de desenvolvimento com valorização do trabalho, que afinal emerge de suas próprias e no mais das vezes espontâneas demandas.
3.2 Na medida em que conquistar um maior protagonismo político e elevar a participação da classe trabalhadora nas lutas nacionais, o movimento sindical pode contribuir para a construção de uma nova maioria política no país, progressista, identificada com o projeto de desenvolvimento com valorização do trabalho e comprometida com os avanços sociais que almejamos.
3.3 A base política e social em que esta nova maioria deve ser alicerçada compreende o conjunto da classe trabalhadora, os partidos políticos progressistas, as centrais sindicais e demais organizações que compõem os movimentos sociais, a intelectualidade progressista e setores do empresariado.
INTEGRAÇÃO SOBERANA E SOLIDÁRIA
3.4 Associada à necessidade de construção de uma nova maioria política o projeto de desenvolvimento da nossa Central contempla a mudança progressista do cenário político da América Latina e passa também pelo aprofundamento da integração dos países e dos povos que compõem a região, o estreitamento das relações do movimento sindical, a intervenção consciente da classe trabalhadora e seus representantes nas instâncias de integração (ALBA, Mercosul, Unasul, etc), com o objetivo de lhe conferir um conteúdo social mais avançado.
3.5 O sindicalismo classista deve apoiar as mudanças progressistas que estão em curso ao longo dos últimos 10 anos em vários países da região, ao mesmo tempo em que mobiliza e luta em defesa dos direitos e interesses da classe trabalhadora e por transformações sociais mais profundas. A integração fortalece as nações e cria as condições objetivas necessárias ao efetivo respeito e exercício do direito à autodeterminação e soberania nacional, em contraposição à opressão imperialista dos EUA e de outras potências capitalistas neocoloniais.
3.6 A CTB se pronuncia a favor da criação do Conselho de Defesa da América do Sul, assim como do Banco do Sul, que deve ser viabilizado com recursos hoje aplicados em títulos do Tesouro e do governo estadunidense; do combate ao protecionismo dos ricos; da retirada de todas as bases estadunidenses na região e no mundo; da substituição do dólar nas transações comerciais e financeiras entre os países da região; do aprofundamento das relações Sul-Sul; da retirada das tropas imperialistas do Iraque e Afeganistão; em defesa do povo palestino; contra o Estado terrorista de Israel; em defesa da paz e do convívio pacífico e fraterno entre os povos; por uma nova ordem econômica e política internacional, fundada na solidariedade e cooperação entre as nações e não mais na mercantilização e na ditadura dos monopólios capitalistas.
FORTALECER O MOVIMENTO SINDICAL E A CTB
4.1 A elevação do protagonismo político da classe trabalhadora, condição para o sucesso da luta pela valorização do trabalho e pelo socialismo e construção de uma nova maioria política no país, pressupõe o fortalecimento do movimento sindical brasileiro, a ampliação de sua influência e capacidade de convencimento e mobilização na sociedade e em primeiro lugar no interior de suas bases. Este é um passo indispensável, que está estreitamente associado ao avanço da consciência de classe. A CTB propugna a este respeito, ao lado da consolidação da unidade das centrais, a manutenção da contribuição sindical e da unicidade sindical; o combate às concepções e práticas que promovem divisão e fragmentação das entidades e das bases sindicais; a rejeição do hegemonismo.
4.2 A CTB compreende que a defesa da unicidade sindical está em primeiro plano, ao lado dos direitos sindicais. Por isto, a Central luta pela revogação da Portaria 186 do Ministério do Trabalho, que de resto é inconstitucional; pela estabilidade para todos os dirigentes sindicais e integrantes de CIPAs, contra a Súmula nº 369 do TST, que limita em sete o número de lideranças com estabilidade nos sindicatos, e pela mudança do Artigo 522 da CLT; pela proibição e punição das práticas antissindicais; pelo direito irrestrito de greve e contra a criminalização dos movimentos sociais; pela restauração do direito de recurso unilateral à Justiça do Trabalho para julgamento do dissídio coletivo.
4.3 Comitês Sindicais de Empresa – A força da CTB deverá estar assentada em sindicatos com grande representatividade e enraizamento no interior das empresas. Desde o congresso de fundação, a CTB tem chamado a atenção para a necessidade de estreitar o relacionamento das lideranças sindicais com as bases e organizar as categorias nos locais de trabalho. O tema é prioritário. Os sindicatos devem procurar construir Comitês Sindicais de Base (CSB) e batalhar pela estabilidade de seus membros em convenções ou acordos coletivos, ao mesmo tempo em que se faz necessário pressionar o Congresso Nacional para que examine e aprove lei neste sentido, regulando e ampliando a representação sindical nas empresas prevista na Constituição Federal (artigo 8º, inciso VIII).
4.4 Os Sindicatos se fortalecerão na medida em que estiverem mais bem organizados nas bases para enfrentar a luta pela conquista de mentes e corações dos trabalhadores e desmascarar a hipocrisia dos patrões que buscam convencer seus funcionários de que são colaboradores e parceiros, gerando uma falsa consciência, mas não vacilam em promover demissões em massa, preservando o lucro a qualquer custo e condenando milhares de famílias operárias à penúria no primeiro sinal de dificuldade.
4.5 Lutar pela democratização das eleições sindicais e maior incorporação dos jovens nas diretorias.
4.6 As direções sindicais precisam renovar sua prática e seus vínculos com as bases. As mudanças no chamado mundo do trabalho alteraram o perfil da classe em vários aspectos, envolvendo questões como idade, gênero e grau de escolaridade, mas tais mudanças ainda não se refletiram nas direções sindicais. A renovação faz-se necessária para arejar e fortalecer o movimento sindical.
4.7 Sindicato forte, além de se guiar pela unicidade e o princípio da base territorial mínima (o município), é o que consegue maior enraizamento no local de trabalho, pois é a partir dele que os trabalhadores conseguirão realizar grandes mobilizações e jornadas unitárias e promover o arejamento e a renovação das lideranças.
4.8 Para responder a essa nova realidade e à estratégia patronal, o movimento sindical deve procurar dialogar com novos parceiros, como os movimentos sociais, com o poder local (prefeituras e câmeras municipais e outras instituições locais) e o Congresso Nacional, bem como estabelecer pautas comuns para defender e representar os trabalhadores em todos os aspectos da vida social. Além de ser uma trincheira da luta de classes, o sindicato deve ser um centro de convivência social e de educação de classe, um elo de unidade também com os desempregados e aposentados. A CTB é contra a organização de sindicatos nacionais dos aposentados, entende que aposentados e pensionistas devem atuar no interior dos sindicatos das suas respectivas categorias e das centrais. O 2º Congresso deve apreciar a proposta de criar uma nova secretaria da CTB, encarregada da Previdência e Assuntos dos Aposentados.
4.9 A força da CTB, que já está presente em todo território nacional, depende igualmente da consolidação das direções nos 27 estados brasileiros. O 2º Congresso deve impulsionar o fortalecimento das CTBs estaduais, valorizando e extraindo lições das experiências positivas que já existem neste sentido. É também necessário criar onde não existem e consolidar onde já foram instalados os núcleos sindicais de base da CTB, vinculados às direções estaduais. Cabe lutar também pela liberação de dirigentes sindicais com estabilidade para as centrais.
4.10 A CTB deve definir uma política clara e específica para os servidores públicos e a relação com o governo Lula, baseada na autonomia e independência.
4.11 Confederações e Federações – Os ramos e os setores profissionais estão cada vez mais nacionalizados e internacionalizados pelas empresas nacionais e multinacionais. São as confederações que mais se especializam na defesa dos interesses específicos e gerais de suas categorias, diante da mudança da estrutura sindical no Brasil. Com a legalização das centrais faz-se necessário lutar contra a fragmentação das confederações e em defesa do seu caráter unitário, mesmo que isto só seja possível com a autonomia de tais entidades em relação às centrais sindicais.
4.12 Fortalecer a Contag, federações e sindicatos dos trabalhadores rurais, defendendo a representação unitária dos trabalhadores da agricultura familiar e assalariados rurais, que expressa a histórica aliança proletário-camponesa, combatendo e rechaçando as iniciativas divisionistas dos que apostam no desdobramento das bases de representação no campo.
4.13 A Estrutura Sindical que defendemos compreende o comitê sindical de base, o sindicato, a federação, a confederação e a central sindical. Nossa organização deve ser baseada em quatro pilares fundamentais: representação universal das bases (sindicalizados ou não sindicalizados), unicidade sindical, base territorial mínima de um município e contribuição sindical.
POR UMA COALIZÃO DAS CENTRAIS
4.14 A crise criada pelo capital reflete nas bases de todas as centrais, o que demanda uma coalizão mais forte para fazer frente aos desmandos do capital. Isso implica realizar ações mais massivas e generalizadas e unificar o conjunto dos movimentos sociais, como ocorreu nas manifestações do dia 30 de março.
4.15 Neste sentido ganha relevância a proposta, aprovada no congresso de fundação da CTB, de convocação de forma ampla e unitária de uma nova Conclat – Conferência Nacional da Classe Trabalhadora, com o objetivo de construir um programa mínimo em defesa do emprego, do desenvolvimento com soberania e valorização do trabalho, fortalecimento da organização sindical e democratização das relações do trabalho. Esta iniciativa poderá acrescentar maior conteúdo político na perspectiva da formação de uma coalizão das centrais sindicais dos trabalhadores, como força contra hegemônica e protagonista das transformações sociais que a nação reclama.
FORTALECER A FSM E AMPLIAR A UNIDADE
4.16 A derrota estratégica do socialismo, que teve como marco a queda do Muro de Berlin em 1989, e a ofensiva neoliberal no campo político, econômico e ideológico, reforçaram a necessidade de fortalecer o campo classista e resistir, na perspectiva de um sindicalismo de orientação anticapitalista e antiimperialista, identificado historicamente com a FSM – Federação Sindical Mundial. Esta realidade ganhou mais notoriedade com o movimento renovador de sua direção para transformá-la em um verdadeiro instrumento do sindicalismo mundial, em defesa da unidade e dos interesses dos trabalhadores de todo o mundo. As manifestações realizadas no dia 1º de abril em defesa dos direitos dos trabalhadores e contra a exploração capitalista, convocadas pela FSM, foi uma demonstração inequívoca de revitalização. Faz-se necessário também reforçar, sem artificialismos, as iniciativas de reconstrução das UIS – União Internacional de Sindicatos, que se organizam por ramos ou setores profissionais.
4.17 De outro lado, é preciso reconhecer que várias organizações progressistas e até mesmo classistas estão filiadas à CSI – Confederação Sindical Internacional. Os tempos hoje são outros, sobretudo na América Latina. A crise atual é claramente uma crise do sistema capitalista. Diante desta nova realidade é necessário e possível construir a mais ampla unidade de ação do movimento sindical em nossos países, continente e no mundo, para fazer frente à crise. Neste sentido é de grande importância a participação da CTB na Coordenadora das Centrais Sindicais do Cone Sul-CCSCS, e também imprescindível o fortalecimento do II Encontro Nossa América que ocorrerá em São Paulo nos dias 22 e 23 se setembro, na véspera do 2º Congresso da CTB.
4.18 Frente à nova realidade de crise sistêmica do capitalismo e da complexidade do sindicalismo internacional, é necessário refletir sobre a conveniência de um novo reordenamento do movimento sindical nacional e mundial com o objetivo de concentrar forças em defesa dos interesses imediatos e futuros da classe trabalhadora. No momento, isso passa pelo fortalecimento do campo classista através da FSM e a construção da mais ampla unidade de ação, independentemente de concepções políticas e ideológicas, com base numa plataforma comum de orientação antineoliberal. A nova Conclat, se viabilizada, é o caminho para alcançar este objetivo.
