A agenda neoliberal de retirada de direitos previdenciários e trabalhistas não foi estancada no Congresso, mesmo com a aguda crise do governo, porque a pauta em curso não é do Planalto, mas do mercado, que a conduz no Legislativo, com agressividade e sem desfaçatez ou timidez.
Com a derrubada de Dilma — e o escanteiamento do PT e dos demais partidos de esquerda e centro-esquerda do poder — e a ascensão de Temer, a elite financeira do país impôs sua agenda avassaladora, de desmonte do Estado de bem-estar social mínimo e dos direitos adquiridos pela Constituição de 88.
A agenda em curso só poderá ser interrompida com eleições diretas, ainda que esse pareça ser um ponto fora da curva, na conjuntura de crise aguda e ataque frontal aos direitos e conquistas dos trabalhadores. Não é à toa que a imprensa tradicional não entrou no coro pelas diretas (como fez em 82), embora tenha abraçado a saída de Temer.
As “reformas” em discussão no Congresso não pertencem ao governo. As propostas são do mercado e foram concebidas para favorecer o capital, em detrimento do trabalho. Essas matérias são de interesse direto dos setores financeiro e produtivo, que “pressionarão o Congresso para que sejam aprovadas nas duas Casas legislativas”, elabora o analista político do DIAP, André dos Santos.
Em evento realizado pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), na abertura do Fórum de Investimentos Brasil 2017, no dia 30 de maio, em São Paulo, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal deixaram claro de quem é a agenda do Congresso Nacional e, portanto, a quem servem.
Discurso alinhado
Com ou sem Temer, a elite financeira e os poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — fazem o mesmo discurso sobre as “reformas” da Previdência e trabalhista: o da necessidade de aprovação e do prosseguimento dos trabalhos no Congresso Nacional.
De Cármen Lúcia a Rodrigo Maia, todos se mostram afinados com a agenda econômica “pró-mercado” de redução do Estado, aquela que segue os interesses da elite financeira.
Poderes alinhados
Nesse quesito há um claro e forte alinhamento dos três poderes da República, contra os trabalhadores. Cada um cuidando de uma seara.
“O Poder Executivo cuida do ajuste fiscal, voltado ao corte de direitos; o Legislativo, dos marcos regulatórios, destinados a retirar o Estado da prestação de serviços e da exploração da atividade econômica; e o Judiciário, notadamente o Supremo Tribunal Federal (STF), da desregulamentação ou flexibilização dos direitos trabalhistas ”, raciocina o diretor do DIAP, Antônio Augusto de Queiroz.
Assim, a eleição indireta, com a decisão sendo única e exclusivamente do Congresso Nacional, só fortalece a agenda de reformas de conteúdo neoliberal imposta pela elite financeira.
“Com a crise política, temos uma indefinição dos grupos partidários, mas não uma indecisão dos interesses colocados. Existe uma agenda de desmonte do Estado que Temer vinha cumprindo. Está claro que algo aconteceu no meio do caminho, mas só com o tempo entenderemos o quê”, observa Flávia Biroli, cientista política e professora da Universidade de Brasília (UnB).
Quem são os cotados
“Governabilidade” é a palavra-chave dos que estão no comando político-financeiro do país. E foi tudo que negaram à Dilma, do momento em que ela assumiu o segundo mandato, em 2015, até sua derrubada no processo de impeachment. E, em nome dessa governabilidade, surge a lista dos potenciais candidatos para uma potencial eleição (indireta): Rodrigo Maia, Henrique Meirelles, Gilmar Mendes, Nelson Jobim, Cármen Lúcia e Tasso Jereissati.
Maia, liberal convicto (ideológico) é o presidente da Câmara e tem trabalhado com aplicação para aprovar as reformas. Meirelles é o fiador das reformas, ex-presidente do BankBoston no Brasil, cargo que ocupou por 12 anos, e ex-executivo da J&F Investimentos, holding controladora da JBF. Mendes é defensor das reformas, notadamente da “modernização da legislação trabalhista”. Jobim é sócio do banco BTG Pactual, defende a diminuição da máquina pública e por uma estratégia agressiva a favor da reforma da Previdência.
Cármen Lúcia, apesar de historicamente se posicionar como parte do Judiciário — em suas palavras, um espaço que “não é político” — tem tido um comportamento cada vez mais politizado. Sobre indiretas ou diretas, defendeu a Constituição (que prevê eleições indiretas em caso de vacância da Presidência nos dois últimos anos do mandato), “ou vamos ter mais problemas”. No início do mês de maio, a ministra se reuniu com onze grandes empresários para falar das reformas e da conjuntura econômica. Esta foi sua segunda reunião com o empresariado, a outra foi feita em janeiro.
Jereissati, detentor de grande fortuna, é grande empresário, foi alçado a presidente interino do PSDB após o então presidente nacional do partido, Aécio Neves (MG), ser afastado das funções de senador pelo Supremo Tribunal Federal. Ex-governador do Ceará, Jereissati preside também a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, que aprovou, no dia 6 de junho, a chamada reforma trabalhista-sindical (PLC 38/17).
Saída democrática
Por mais difícil e improvável que pareça, a saída mais segura, porque é a que pode gerar mais estabilidade e confere legitimidade política, será a realização de eleições diretas para resgatar a democracia, interrompida pelo impeachment, sem crime de responsabilidade, da ex-presidente Dilma Rousseff, que provocou a ruptura das regras do jogo democrático erigidas pela Constituição de 88.
As eleições diretas também podem ter o condão de resgatar o debate político, também, interrompido pela radicalização/cristalização do processo eleitoral de 2014, que levou a cabo o impedimento da presidente Dilma.
Assim, o caminho mais curto e menos tortuoso para o resgate da democracia no Brasil, com a volta do desenvolvimento — configurado em estabilidades política e econômica, com geração de emprego, melhor distribuição de renda e inclusão social — será a realização de eleições diretas para devolver ao povo a soberania popular da escolha democrática do presidente da República.
Marcos Verlaine é jornalista, analista político e assessor parlamentar do Diap
Os artigos publicados na seção “Opinião Classista” não refletem necessariamente a opinião da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e são de responsabilidade de cada autor.
