Caso Temer abdique do cargo, assumiria o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que teria 30 dias para convocar uma eleição indireta.
Não há regras atuais para o rito. A norma que dispõe como devem ser as eleições indiretas é de 1964 e prevê voto secreto da maioria dos deputados e senadores.
Não se sabe quem poderia se candidatar. A definição caberia aos parlamentares.
Para que haja eleições diretas, o Congresso teria que aprovar uma proposta de emenda à Constituição –uma delas será votada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara na próxima semana.
Ação Penal
Se a Procuradoria-Geral da República entender que houve crime no mandato atual, pode oferecer denúncia contra o presidente.
No entanto, ela só chegaria ao STF com autorização de dois terços da Câmara.
Ainda assim, o Supremo teria que acolher a denúncia para que Temer se torne réu.
Pedido de impeachment
Dois deputados, Alessandro Molon (Rede-RJ) e JHC (PSB-AL), protocolaram pedido de impeachment de Temer por comportamento incompatível ao cargo.
Se aceito, o processo seria similar ao que ocorreu com a ex-presidente Dilma Rousseff.
Caso a Câmara decida abrir o processo, Temer seria afastado por até 180 dias e o presidente da Casa, Rodrigo Maia, assumiria o posto interinamente.
O processo só seria concluído após a votação no Senado.
Haveria a convocação de eleições indiretas, se a norma atual não for modificada.
Ação contra chapa presidencial no TSE
Julgamento contra chapa Dilma-Temer, marcado para retornar no dia 6 de junho, questiona gastos de campanha acima do limite informado pela Justiça Eleitoral.
Análise do processo será em quatro sessões.
Partes e Ministério Público ainda podem recorrer após a sessão.
A classe trabalhadora tem de estar nas ruas para:
Continuar a passar com clareza para a população que vivemos dentro de um golpe, que não existe mais aquela frágil democracia que vivemos desde 1989, ou seja, estamos vivendo em um regime de exceção democrática: uma ditadura.
devemos identificar os golpistas, nomeá-los um por um, a começar por quem apoiou e votou a favor do impeachment de Dilma.
Todos aqueles que estão apoiando medidas “em defesa do equilíbrio fiscal” são inimigos do povo e como tal devem ser tratados. A população não precisa de “equilíbrio fiscal”, a população precisa de emprego, de dignidade, de Saúde e Educação PÚBLICAS e de qualidade.
Devemos unir , motivar e mobilizar a classe trabalhadora, incentivando, apoiando e defendendo as ocupações dos espaços públicos, ajudando com nossa experiência e expertise de lutas.
Devemos retomar a ocupação dos espaços democráticos para a luta, ou seja, as ruas, os espaços públicos (escolas, universidades) e as redes sociais via internet.
A única coisa que pode vencer o golpe a o autoritarismo desse governo ilegítimo é a mobilização das massas nos espaços democráticos para as lutas que são, repito, as ruas, os espaços públicos (escolas, universidades) e as redes sociais via internet.
Nossa sorte está lançada.
#ForaTemer
#DiretasJá
Diógenes Júnior é assessor sindical no Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (CPERS/Sindicato), assessor de Comunicação Social da CTB Educação-RS e colaborador do Portal Vermelho.
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