Enquanto a mídia e a PF distraem o respeitável público com o circo da carne com papelão, os patrões comemoram a aprovação da lei que libera geral a terceirização, ontem (22) em Brasília. É mais um duro efeito do Golpe de Temer contra os direitos da classe trabalhadora.
Até então a lei permitia a terceirização apenas fora da atividade principal da empresa. Uma loja de roupas, por exemplo, podia terceirizar o transporte de mercadorias, a segurança e a limpeza das lojas. Mas não podia subcontratar profissionais de outras empresas para atuar como vendedores, pois a venda de produtos é justamente a atividade principal de uma loja.
Agora, amigos e amigas comerciários, o patrão vai poder contratar alguém pra ficar no teu lugar pagando salário menor e nenhum benefício. Pode até te demitir para te contratar de novo no dia seguinte, como terceirizado, pagando a metade do salário pelo mesmo serviço que você sempre fez. Vou até parar por aqui pra não ficar dando ideia, mas é bom ficar logo ligado em todos os riscos que a terceirização representa, porque ela tem o potencial de escravizar, mutilar e matar o trabalhador!
Por que escraviza? – Os empresários dizem que a terceirização aumenta a produtividade e reduz custos, mas não dizem que a melhora é só pra eles. O salário dos terceirizados é em média 24% menor do que o dos empregados formais, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Outro problema é o aumento do desemprego. Os terceirizados trabalham em média três horas a mais por semana que os contratados. Com mais gente trabalhando mais horas, vai cair o número de vagas em todos os setores. Se fosse ao contrário e os terceirizados passassem a trabalhar menos horas, seriam criadas 800 mil novos postos de emprego, também segundo o Dieese.
As negociações por aumento de salários e outros benefícios também devem ficar mais difíceis. Terceirizados que trabalham num mesmo local têm patrões e sindicatos diferentes. Isso afeta a capacidade de pressão, pois, isolados, esses trabalhadores terão maior dificuldade para fazer paralisações, greves e outras manifestações. Também será muito mais difícil enquadrar patrões que desrespeitam direitos, porque a relação entre a empresa principal e o funcionário terceirizado é mais distante e difícil de ser comprovada. Sem falar nos patrões que usam a terceirização para esconder fraudes trabalhistas.
Por que mutila e mata? – Os terceirizados são os empregados que mais sofrem acidentes. A segurança fica comprometida porque as empresas de menor porte não têm as mesmas condições tecnológicas e econômicas para oferecer treinamento adequado, fornecer equipamentos de segurança e investir em processos para redução dos riscos e acidentes de trabalho. Na Petrobras, por exemplo, mais de 80% dos trabalhadores mortos e acidentados em serviço é de terceirizados. Com mais gente se acidentando, aumenta também a sobrecarga sobre o SUS e o INSS.
Não aceitamos o liberou geral das terceirizações nem outras mudanças que o governo golpista de Temer quer fazer nas leis trabalhistas. O enredo é o mesmo em todas elas, tirar direitos dos trabalhadores para ajudar os amigos patrões. Terceirização não é modernidade. É precarização das relações de trabalho. Lute agora ou seja explorado para sempre!
Por Márcio Ayer, presidente do Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro
Os artigos publicados na seção “Opinião Classista” não refletem necessariamente a opinião da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e são de responsabilidade de cada autor.
