Aos seus 66 anos, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) está sendo afetada diretamente pelo aprofundamento da crise orçamentária estadual, agravada pela crise federal, o que acarretou no não pagamento das empresas terceirizadas que prestam serviço para o Estado, consequentemente o não pagamento e demissão dos funcionários terceirizados, fechamento do restaurante universitário no Maracanã, e no recorrente atraso dos pagamentos das bolsas estudantis e dos salários dos servidores.
A UERJ consta no Plano Estadual de Educação (PEE) como fundamental para garantir o Ensino Superior no Estado, sendo estratégica para seu desenvolvimento científico e tecnológico, e também dos seus municípios. Seus campi estão localizados nas cidades do Rio de Janeiro, São Gonçalo, Duque de Caxias, Teresópolis, Resende, Nova Friburgo, Petrópolis, Ilha Grande, e dialogam diretamente com o que é imprescindível para a comunidade fluminense.
Além da questão econômica, a UERJ foi a primeira universidade brasileira a aderir a política de cotas e de possuir cursos em horário noturno, garantindo o acesso da população trabalhadora ao ensino superior público, ganhando o título de Universidade mais popular do país.
Mais uma vez, prova-se que essa crise é de prioridades, e que o escolhido para sofrer o ajuste é o povo, especialmente as maiorias frequentemente excluídas do projeto de poder aplicado pelo Capital (mulheres, população negra, LGBTs).
Por isso, não cabe sequer discutir sobre a possibilidade da federalização, opinião exposta pelo presidente da ALERJ, Jorge Picciani, colaborador do desmonte do serviço público feito por Sérgio Cabral e seu sucessor e atual governador, Luís Fernando Pezão.
O “regime” Temer, que preside o país pós-golpe, junto ao seu cúmplice, Mendonça Filho, ministro da Educação, possuem um projeto federal para o Ensino Superior brasileiro de privatização e precarização das Universidades e Institutos, que vem sendo consolidado com a aprovação da PEC 55, projeto este que colocou em risco o Plano Nacional de Educação (PNE) e a conquista dos 10% do PIB para a Educação.
A mercantilização da educação é oposta à ideia do ensino público, gratuito e de qualidade sobre a qual foi fundada a UERJ. Deste modo, todo o repúdio à possibilidade de federalização da maior universidade do estado.
É importante que a sociedade defenda a UERJ, bem como o HUPE, Colégio de Aplicação e as outras instituições estaduais de ensino, como pedra fundamental para a prestação de serviços públicos de qualidade, que sirvam a sua necessidade.
Para isso, a UERJ precisa possuir autonomia financeira, para que possa construir seu próprio orçamento junto à comunidade acadêmica, tendo referência no repasse pré-estabelecido pelo PEE, o que permitirá realizar os seus pagamentos sem submeter-se mensalmente às condições da Secretaria do Estado de Planejamento (SEPLAG) e da Fazenda (SEFAZ).
É só dessa forma que cessaremos os constantes atrasos de pagamentos, e de repasse para a Universidade, que no atual momento não tem condições de retornar suas aulas devido à impossibilidade de realizar sua manutenção estrutural e de pessoal.
Em atos, ocupando a UERJ com atividades, os estudantes e servidores da UERJ seguirão em luta!
Conclamamos toda a população para que componha conosco esta luta!
Fora Pezão! Pelas Diretas Já no Estado do Rio de Janeiro!
Natália Trindade é estudante de Ciências Sociais da UERJ, Coordenadora Geral do DCE UERJ e Diretora de Universidades Públicas da UEE-RJ
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