No curso de uma verdadeira campanha pela privatização da Cedae, patrocinada principalmente pelo governo do estado, é impossível não traçar paralelo com outros serviços concedidos no passado. O caso dos trens urbanos no Rio é um exemplo de que a concessão pode custar caro para a população. Em 1984, os trens chegaram a transportar 900 mil pessoas/dia. Concedidos em 1998, nunca voltaram a transportar mais do que 450 mil. Já a tarifa saltou de R$ 0,60 para R$ 3,70 desde a privatização, um aumento 440% acima da inflação.
Na Europa, mesmo com regulação, a privatização da água e do saneamento provocou forte aumento de tarifas. Quando a água foi “remunicipalizada” em Paris seu preço baixou 8% só no primeiro ano, enquanto durante 25 anos de gestão privada (1985-2010) subiu 260%. A América Latina também se levanta contra a privatização da água. Na Bolívia, as revoltas de Cochabamba em 2000 obrigaram o trust americano a sair do país. Em 2005, o Uruguai inscreveu na Constituição a água como bem público, não passível de privatização. E após uma década fornecendo água mal tratada e cara aos portenhos, a concessionária francesa pediu para sair de Buenos Aires em 2006.
Temos outros exemplos mais próximos. Em Niterói, apesar de assumir toda a infraestrutura montada pela Cedae e ter recebido subsídios milionários, a concessionária não universalizou o serviço conforme o prometido. Em outras cidades que privatizaram água e esgoto, como Rio das Ostras, obras contratadas nunca chegaram a ser realizadas, segundo denúncias da própria prefeitura. E na capital, onde o serviço foi entregue à exploração privada na AP 5 (Zona Oeste), apesar de altamente lucrativo o “negócio” ainda não deu os resultados esperados.
Outra agravante é a tarifa. Empresas privadas que atuam no Estado do Rio aplicam tarifas de até R$ 5,10 pelo m³ (mil litros), enquanto a Cedae cobra R$ 3,02. Só para comparar, a água mineral tem valor médio de mercado de R$ 3/ litro, numa relação de 1.000/1. Além disso, a Cedae pública garante a tarifa social a cerca de dois milhões de moradores de comunidades populares. Provavelmente, serão excluídos caso a empresa venha a ser privatizada.
A privatização agride a soberania, desemprega, aumenta a desigualdade, dá prejuízo aos cofres públicos e não garante o acesso de todos à água. Privatizar a Cedae agora seria a gota d’água para piorar de vez os serviços de água e esgoto no Rio, sacrificando de maneira permanente a população apenas para ajudar a resolver o problema momentâneo de caixa do estado. Algo que só interessa aos empresários, pois, mesmo que seja concedida, a empresa só será capaz de fazer investimentos com a abertura das torneiras dos cofres públicos, como ocorre em outras áreas. Por isso defendemos uma Cedae pública, estatal e indivisível, com gestão voltada para a tão desejada universalização.
Paulo Sérgio Farias é Secretário de Comunicação da CTB-RJ
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