Quando a Constituição Federal foi criada, em 1988, ficou definido que mais de 10% do PIB brasileiro seria destinado à Seguridade Social. Essa definição contraria, até hoje, os interesses de setores poderosos, que desenvolvem campanhas difamatórias e ideológicas para destruir especialmente a Previdência Social. A Seguridade Social é o instrumento mais importante de proteção social no Brasil, responsável por amparar o trabalhador, manter o País em desenvolvimento ao contribuir com Previdência Social, Sistema Único de Saúde, programas de assistência social e sistema de segurança alimentar/nutricional.
Para manter a Seguridade Social, a Constituição estabelece um financiamento quadripartite, composto por trabalhador, aposentado, empregador e governo. Segundo estudos da Análise de Seguridade Social, a parcela estatal, oriunda de impostos, não segue a regra. Assim, a Previdência fica vulnerável e quem paga a conta são os trabalhadores e empregadores.
O governo, através da Desvinculação das Receitas da União (DRU), tenta manipular os dados. Cumprida a Constituição, a seguridade é superavitária, como mostra a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal. Em 2015, o investimento nos programas da Seguridade Social foi de R$ 631,1 bilhões, enquanto as receitas da Seguridade foram de R$ 707,1 bi. O resultado, mais uma vez positivo, foi de R$ 24 bilhões. O que está por trás desse problema é que a política social segue financiando a política econômica, lastreada em juros escorchantes e numa dívida impagável que precisa ser auditada.
A CTB se contrapõe à proposta da reforma da Previdência apresentada pelo governo interino de Michel Temer (PMDB), que prevê idade mínima única para a aposentadoria de homens e mulheres, urbanos e rurais, de 65 a 70 anos, e a desvinculação do salário-mínimo no reajuste das aposentadorias. A sociedade não pode admitir tal atrocidade contra os que dedicaram a vida na construção da riqueza desta nação.
Guiomar Vidor é presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-RS)
