Com a proposta de enxugar o sistema e colocar as contas em dia, equipe da gestão interina de Michel Temer indicou, nesta terça-feira (16), que proposta de Reforma da Previdência também orientará mudanças para restringir a acúmulo de aposentadoria e pensão por morte. De acordo com dados da Previdência Social, a faixa que será mais afetada será a de mulheres viúvas, chefes de família, que recebem até dois salários mínimos.
Se passar, essa será uma das maiores maldades da contrarreforma social que promete mudar o horizonte do Brasil, só que para pior.
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Uma reforma que só ataca os mais podres
Há vários caminhos propostos pela equipe de Temer para mudar as regras neste ponto. Entre eles, destacamos: o impedimento da acumulação, a fixação de um teto para os dois benefícios, a opção por um deles, ou a combinação entre a integralidade de um com uma fração de outro.
Qualquer uma das propostas que seja escolhida impactará fortemente nos beneficiários mais pobres. Ou seja, o caminho proposto por Temer acaba com o caráter social da Previdência, sobretudo, põe fim ao importante papel que tem tido a Previdência de distribuir renda e aquecer a economia de milhares de pequenos municípios.
Idade mínima para aposentadoria proposta por Temer ataca duplamente as mulheres
Sem os benefícios, milhões passariam fome
O objetivo da Previdência Social – estruturada como seguro social, sob a forma de benefícios e serviços, – é garantir renda para o trabalhador e sua família em casos de doença, invalidez, acidente, prisão, morte e velhice, além de proteção à maternidade e ao desempregado ou desempregada. É bom destacar que a Previdência é social, econômica e politicamente importante porque contribui para a redução da pobreza, para a economia e colabora com a paz e justiça social.
Os dados comprovam que a Previdência Social é o maior programa de distribuição de renda da América Latina. Entre 2001 e 2012, o total de benefícios diretos do segmento urbano cresceu 48%, já para os benefícios houve um crescimento de 38%. Em 2012, a Previdência Social beneficiou, direta e indiretamente, mais de 90 milhões de brasileiros e brasileiras.
Os números demonstram que os recursos da Previdência movimentam a economia de milhares de municípios brasileiros. Em 3.996 municípios brasileiros, o pagamento de benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ultrapassou os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Conforme o gráfico abaixo, isso representa 71,8% do total de cidades.
O pagamento dos benefícios estimula a economia e é essencial para manter a segurança social de milhões de famílias e redistribuir renda em muitos municípios. Para se ter uma ideia, em 2012, os repasses da Previdência em estados como São Paulo e Rio de Janeiro ultrapassaram os do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em R$ 41,7 bilhões.
Portal CTB – Joanne Mota
