A Frente Brasil Popular e a Frente Povo sem Medo estão unidas para enfrentar a política de retirada de direitos pelo governo interino, que promove uma escalada agressiva contra conquistas duramente alcançadas durante muitos anos de luta dos/as trabalhadores/as.
Ameaçam a retirada de direitos sociais e trabalhistas; já abriram caminho para o controle das empresas aéreas nacionais por companhias estrangeiras; liberaram a venda de terras brasileiras para grupos internacionais; anunciam a intenção de revogar a CLT, retirar FGTS, o 13º salário e as férias, acabar com a estabilidade dos funcionários públicos, aumentar a carga horária laboral para 80 horas/semana, aumentar ainda mais a idade e tempo de contribuição para aposentar-se e quer votar de imediato o PL 4330, da terceirização irrestrita e ampla; fixam teto para gastos da saúde e da educação, mas não para o pagamento de juros; enfim, preparam o terreno para, num segundo momento, liquidarem com os direitos dos aposentados e com a lei do salário mínimo.
O governo embora seja interino acelerou a venda das nossas estatais, deseja privatizar ou abrir o capital das nossas empresas públicas. A Petrobras e a Eletrobras estão listadas como prioridade na lista de privatizações do governo, principalmente por serem de um setor estratégico para o capital internacional e também do ponto de vista de alta geração de lucro. O governo editou algumas medidas provisórias, entre elas destacam-se as MPs 727/16 e a MP 735/16, que aceleram ainda mais a redução do papel do estado com retomada das desestatizações e o desmonte da soberania nacional.
Lembrando que a privatização não é boa para ninguém, somente para o grupo que adquire a estatal. A privatização traz desemprego, reduz a qualidade dos serviços prestados à população, aumenta a tarifa, aumenta a terceirização, que precariza as relações de trabalho, reduz direitos em ACT, reduz concurso público, reduz quadro próprio de trabalhadores, reduz salário, reduz direitos, aumenta os acidentes de trabalho, e aumenta a quantidade de acidentes de trabalho.
Além disso, no Congresso Nacional muitos projetos de leis para retirada de direitos sociais e trabalhistas e para enfraquecer as estatais foram aprovados o “regime de urgência” para votação imediata. Por exemplo, o Projeto de Lei 4918/2016, que sucedeu o PLS 555 (estatuto das estatais) e o PL 131 (que acaba com a participação da Petrobras como operadora única do Pré Sal, além de acabar com a participação de no mínimo 30% em novos empreendimentos de exploração de petróleo e gás), já foram votados, trazendo imensuráveis retrocessos para o povo brasileiro.
Com pouco mais de um mês no comando, o atual governo já arranhou o prestígio de nossa política externa ativa, sinalizando para a humilhante submissão do alinhamento automático com as grandes potências. As primeiras ações do governo interino impõem a todos nós a tarefa de resistência.
Com a força das mobilizações, com a luta contra a revogação de direitos e pelo respeito à soberania do voto popular. As entidades do campo democrático e que integram a Frente Brasil Popular, tem lutado sob a bandeira de luta: “Nenhum Direito a Menos”. E pretendem prosseguir neste combate, em conjunto com a Frente Povo sem Medo e com todos e todas empenhados (as) em derrotar os golpistas e construir um País livre, justo, inclusivo, soberano, sem qualquer tipo de discriminação e preconceito.
Diante de diferentes alternativas apresentadas em torno de uma saída política para o País (plebiscito para antecipação de eleições presidenciais ou eleições gerais; plebiscito para antecipação de eleições e para realização de uma reforma política; plebiscito para convocação de Constituinte exclusiva para Reforma Política), as frentes propõem o seguinte: renovamos nossa disposição de prosseguir na campanha por nenhum direito a menos; e a mobilização das ruas permanece sendo prioritária, pois é o fator decisivo para a reversão da correlação de forças institucional.
Victor Frota da Silva – Sindicato dos Urbanitários no Distrito Federal (STIU/DF)
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