“Há um mandato constitucional dado pelo povo à presidenta [Dilma] que deve ser respeitado”, afirmou o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luiz Almagro, em coletiva para jornalistas na Universidade de Georgetown, em Washington, ao rebater posição de setores conservadores do Brasil que defendem o impeachment da presidenta Dilma Rousseff.
Para Almagro, o movimento pró-impeachment não tem “qualquer fundamento” e seu mandato constitucional deve ser respeitado. Ele lembrou que não há “qualquer acusação, qualquer mancha em termos de corrupção sobre Dilma, então não há qualquer fundamento para avançar com um processo de destituição, definitivamente não”.
O processo de impeachment, que tem rito presidido por Eduardo Cunha, investigado pela Lava Jato, está nas mãos de uma comissão especial composta por 65 deputados eleitos. Destes, 40 receberam doações de empresas, sobretudo construtoras, envolvidas em escândalos de corrupção. E ainda, dentre estes 40, cinco estão sendo diretamente investigados ou já foram citados, como é o caso de Paulinho da Força (SD-SP).
Para além da estranha composição da comissão, que contra com ampla participação da bancada conservadora como Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), filho de Jair Bolsonaro, e Marco Feliciano (PSC-SP), outra presença “ilustre” é a de Paulo Maluf (PP-SP), deputado envolvido em diversos escândalos de desvio de dinheiro público no estado de São Paulo e condenado pela justiça suíça.
Investigação seletiva
Ao acentuar o grau de seletividade da operação Lava Jato, o secretário-geral da OEA também citou o papel executado pelo juiz de primeira instância Sérgio Moro, afirmando que “todos os cidadãos são iguais perante a lei, e os juízes estão submetidos às leis que aplicam”. “Nenhum juiz está acima da lei que aplica”.
Para Almagro, a prioridade na atual conjuntura brasileira é “a necessidade de respeitar os mandatos constitucionais que dispõe a democracia, que é a que estabelece as regras do jogo”.
Joanne Mota – Portal CTB
