O pacote de medidas anunciado por setores do governo para conter a crise econômica que assola o Brasil tem sido fortemente criticado e combatido por movimentos sociais e políticos. O motivo é que as soluções propostas pelo pelo ajuste fiscal para reequilibrar as contas públicas afetam, de maneira negativa, a vida dos trabalhadores do campo e da cidade.
Neste cenário estão os trabalhadores rurais, que sofrem sérias ameaças aos direitos com possíveis mudanças nas regras para se obter a aposentadoria. Está em discussão no Governo Federal um projeto que altera as normas atuais da Previdência Rural. Nos últimos dias o deputado federal Heitor Schuch (PSB/RS), agricultor e defensor da causa dos rurais no Congresso, vem fazendo um alerta à sociedade e às entidades do movimento sindical rural para a necessidade de impedir tais mudanças que, segundo afirma, trariam inúmeros prejuízos e perdas de direitos a esses trabalhadores.
Numa entrevista ao Portal CTB, nesta terça-feira (10), em Brasília, o parlamentar explicou quais seriam essas modificações e o impacto das mesmas sobre os agricultores. De acordo o deputado, para os rurais, enquadrados como segurados especiais da Previdência, a principal mudança seria na idade para obtenção da aposentadoria. Hoje, a idade para pedir o benefício é de 55 anos para as mulheres e 60 para os homens. Schuch destaca que a possível reforma aumentará o tempo para solicitar a aposentação de homens e mulheres para 61 e 56 anos, respectivamente, com progressividade a cada três meses, até chegar aos 65 anos para ambos.
Sérgio Miranda, presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag/RS) e vice-presidente da CTB no estado, afirma que qualquer tentativa de modificação no sistema de Previdência Social Rural deve ser feita com cuidado e muito debate, levando em conta os impactos sociais e econômicos que tais alterações podem causar.
“O governo têm dado demonstrações de que pretende mudar as regras da Previdência Rural. Temos lido e escutado que as mudanças são necessárias, que os agricultores estão se aposentando muito cedo. É precoce ou demais, após 60 anos de vida, onde, podemos dizer, 45 destes, foi de trabalho pesado no campo, o agricultor receber um salário mínimo? Tentam, perante a sociedade, responsabilizar os trabalhadores rurais pelos déficits ocorridos na Previdência e isso é inadmissível”, declarou o cetebista.
Para Miranda, “mexer no direito dos trabalhadores é ir na contramão do desenvolvimento”. O sindicalista diz que a aposentadoria recebida pelos rurais impulsiona a economia dos municípios e, conseqüentemente, gera postos de trabalho, beneficiando o poder público e a população. “De forma alguma fazer reformas na Previdência, tirando direitos, pode ser visto como solução para sair da crise. Muito pelo contrário, tais decisões agravariam o problema”, pontuou.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) divulgou nota na última semana, posicionando-se firmemente contrária a qualquer proposta de mudança nas regras da Previdência Rural. No documento, a direção da Confederação afirma que todo ajuste fiscal é acompanhado por uma “Reforma da Previdência Social”, concentrada exclusivamente na retirada de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. Segundo a Contag, essa prática não resolve os problemas “e serve exclusivamente para desviar recursos dos trabalhadores para o financiamento da dívida pública, ampliada pela política de juros altos dos governos”.
Confira a entrevista do deputado Heitor Schuch ao Portal CTB
Que conseqüências uma reforma repentina na Previdência traria aos trabalhadores rurais?
Em primeiro lugar, gostaria de destacar que a aposentadoria rural é fruto de 30 anos de luta desses trabalhadores. Hoje, os rurais se aposentam com um salário mínimo – homens a partir de 60 anos e mulheres 55. Ou seja, não é uma aposentadoria precoce. Com as mudanças, o governo vai mexer na idade, aumentando-a de forma gradual. Outro ponto negativo da reforma é a impossibilidade desses trabalhadores camponeses acumularem benefícios. Por exemplo, se um agricultor (a) recebe pensão pelo falecimento do cônjuge, ficará impedido (a) de receber outro benefício, no caso, a aposentadoria. O Executivo vem preparando um pacote de maldades que prejudicará especialmente os integrantes da Agricultura Familiar.
O senhor fez um alerta às entidades sindicais, convocando-as a impedir o avanço dessa possível reforma. O que propõe?
Temos que usar a mesma estratégia utilizada para conseguir o benefício da aposentadoria aos rurais – mobilização. Pressionar o governo. É preciso ação para garantir a permanência dos benefícios conquistados. Nós estamos propondo aos movimentos sindicais rurais que iniciem um debate com o governo e também com a população. É fundamental que a sociedade saiba o que está acontecendo. Esses trabalhadores camponeses contribuem com a produção de alimentos, geram emprego e renda – não podem ser penalizados.
Qual seria a saída para essa instabilidade econômica?
Com este ajuste, privilégios podem ser retirados, mas, no caso dos rurais não há privilégios. Para ajustar as contas o governo precisa rever a taxa Selic, o pagamento de juros e amortização das dívidas, que consomem quase metade do Orçamento. É aí que se deve mexer, poupar, diminuir, para que aumentar os recursos e retomar o crescimento.
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De Brasília, Ruth de Souza – Portal CTB
