Após ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5069/2013, que dificulta a realização do aborto até por mulheres que foram estupradas, as mulheres reagem e tomam as ruas. O PL restrige o atendimento médico às vítimas de violência sexual.
“A mulher toma as ruas para defender o seu direito a uma vida digna, sem violência. E que também possa ser livre para tomar as suas decisões sobre o destino de cada uma”, diz Ivânia Pereira, secretária da Mulher Trabalhadora da CTB.
Ela ataca o PL 5069 como “uma das maiores tentativas de retrocesso na vida das mulheres”. De acordo com Ivânia, “esse projeto é uma infâmia e joga a culpa do estupro às vítimas. Por que não se faz projeto para punir com maior rigor os agressores e estupradores?”, questiona.
O PL de autoria do ainda presidente da casa legislativa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi aprovado na CCJ na quarta-feira (21). Desde então inúmeras manifestações vêm ocorrendo pelo país afora contra essa anomalia.
Para Ivânia, esse projeto é uma violência aos direitos da mulher tão grande quanto o ato do estupro. “Quando o país conta com a Lei do Feminicídio para punir assassinos de mulheres por serem mulheres e a Lei Maria da Penha pune agressores, esse PL é retroceder ao século 16 ou antes ainda”, afirma.
A secretária lembra que são realizados no Brasil mais de 1 milhão de abortos clandestinos todos os anos, segundo estudos, sendo, portanto, também um problema de saúde pública. “São as mulheres pobres que se põem em situação de risco em clínicas de aborto clandestinas”, diz.
“A gente não classifica um problema como sendo de saúde pública se ele não tiver ao menos dois indicadores: primeiro, não pode ser algo que aconteça de forma rara, tem de acontecer em quantidades que sirvam de alerta. E precisa causar impacto para a saúde da população. Nós temos esses dois critérios preenchidos na questão do aborto no Brasil”, explica o ginecologista e obstetra representante do Grupo de Estudos do Aborto (GEA) Jefferson Drezett, que há mais de 10 anos coordena um serviço de abortamento legal no país.
De acordo com ele em países “onde o aborto não é crime como Holanda, Espanha e Alemanha, nós observamos uma taxa muito baixa de mortalidade e uma queda no número de interrupções, porque passa a existir uma política de planejamento reprodutivo efetiva”, reforça Drezett.
Além de criminalizar o aborto em qualquer situação e propor penas severas para quem realizá-lo, o PL proíbe até a utilização da pílula do dia seguinte.
“É um absurdo inconcebível, porque essa pílula pode prevenir gravidez indesejada assim como evitar doenças para as mulheres. E se ela não for mais distribuída pelo SUS (Sistema Único de Saúde) será uma catástrofe”, afirma Ivânia.
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A sindicalista sergipana afirma que as mulheres devem continuar nas ruas até o plenário da Câmara rejeitar esse projeto. “Estaremos realizando manifestações em todo o país para derrubar o PL 5069 e unir as mulheres para conquistarmos avanços em nossos direitos”, diz.
Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB
