A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – Rio de Janeiro, realizou, na manhã dessa quarta-feira (14), um ato no Aeroporto Santos Dummont contra o projeto que colocaria o negociado acima do legislado nas relações trabalhistas. O ato fez parte de uma mobilização nacional, em diversos aeroportos, contra a desregulamentação das relações de trabalho. Ao final do dia, o plenário da Câmara dos Deputados excluiu a emenda do Programa de Proteção ao Emprego.
Anteriormente, a Comissão Mista da Câmara dos Deputados responsável pela MP 680 havia proposto uma emenda que abriria caminho para a prevalência das negociações coletivas sobre o legislado nas relações de trabalho. Com essa emenda, deixaria de valer a lei do trabalho nas categorias em que isso fosse negociado. Isso poderia fazer com que direitos como o 13º salário, as férias, a licença-maternidade ficassem sob risco pois, se fosse eliminados num acordo coletivo, a lei deixaria de valer. Desse modo, o poder de barganha entre trabalhadores e patrões, em momentos de crise, faria com que muitas categorias deixassem de ter os direitos básicos estabelecidos na CLT.
O Presidente da CTB-RJ, Ronaldo Leite, repudiou a emenda que coloca o negociado acima do legislado e afirmou que a central classista não vai permitir esse ataque aos direitos trabalhistas. Nas palavras de Leite: “Ocupamos o aeroporto Santos Dummont conta a desregulamentação do trabalho. A CTB não permitirá que prevaleça o negociado sobre o legislado. Esse é o primeiro de um conjunto de atos que faremos para derrubar esse projeto, que é o maior retrocesso da classe trabalhadora”.
Da CTB-RJ
