Analisando o serviço público no Brasil após o advento da Constituição de 1988 podemos afirmar que as garantias dos direitos sociais nela previstas submeteram o serviço
público a uma reforma profunda no que respeita ao atendimento, investimento e qualidade.
O Serviço Público, nesses 26 anos, passou por um constante processo de instabilidade política gerada pelas frequentes crises do sistema capitalista e seus projetos de recessão trabalhista e econômico. É preciso entender que, apesar de o serviço público não ter como objeto o lucro, no contexto do mundo capitalista suas consequências situam-se no âmbito da dicotomia que permeia as decisões políticas e financeiras.
As crises cíclicas do sistema capitalista e os transtornos bipolares que ela causa no Estado afetam diretamente a organização do serviço público que se materializará na forma de politicas públicas, pois independente de o Estado intervir ou não diretamente na economia, a única forma de amenizar os efeitos maléficos do capital na sociedade menos favorecida economicamente será pelo atendimento dos cidadãos através dos serviços públicos que devem e podem vir na forma de políticas sociais.
Além das diversas crises politicas que desestabilizaram o serviço público, podemos destacar uma delas de alta magnitude que, na década de 1990, desestruturou e dificultou o acesso da população aos serviços públicos do país, contrariando o compromisso anteriormente estabelecido na Carta Magna. A Constituição Cidadã de 1988 criou uma diretriz nacional aos governantes para que organizassem seus sistemas públicos com base nos parâmetros da qualidade e da universalidade, pressupostos que foram sistematicamente negligenciados a partir da eleição do primeiro presidente em 1990.
FHC, após o impeachment de Collor, na década de 90, foi o protagonista da aplicação do Projeto Neoliberal no país, reduzindo a Constituição recém-promulgada, de um conjunto de direitos inalienáveis dos cidadãos brasileiros em um Estado mínimo. A crise politica/financeira estabelecida naquele momento contrariava a ordem constitucional, que estabelecia aos municípios a aplicação de um amplo leque de direitos sociais adquiridos.
Além disso, após sete anos de vigência da Constituição, normas como a Lei de Responsabilidade Fiscal levaram ao arrocho de toda e qualquer possibilidade de investimentos nos serviços públicos pelos municípios, em consonância com a política neoliberal introduzida por Collor e materializada por FHC, precarizando o atendimento aos munícipese desestruturando os serviços públicos que deveriam ser prestados ao povo brasileiro.
Em 2002, surgia uma nova esperança, que se materializou ao longo do tempo pelos governos Lula e Dilma, que retiraram definitivamente da agenda a palavra “custos” substituindo-a por “investimentos”, trazendo novo alento aos serviços públicos.
Nesses doze anos de agenda progressista, podemos verificar que mesmo vivendo em um sistema capitalista, foi possível amenizar a desigualdade social, com programas baseados no fortalecimento social e econômico da classe trabalhadora. Uma das formas encontradas para elevar o patamar de vida do povo brasileiro a condições satisfatórias foi a fomentação de um serviço público de qualidade e eficiente.
Neste segundo mandato da presidente Dilma, o serviço público em geral e os servidores que dedicam suas vidas à população brasileira esperam que o governo intensifique os investimentos em políticas sociais que incrementem o crescimento das contratações de trabalhadores públicos, com a construção de unidades de atendimento de Saúde e o incremento na qualidade da Educação ofertada a todos os brasileiros e brasileiras.
A diferença da postura política do governo progressista para um governo neoliberal está na forma de encarar as crises financeiras. Um governo neoliberal, ao primeiro sinal de crise, passa a congelar suas ações e negar o papel constitucional do Estado, abrindo os serviços públicos para a intervenção do capital privado, na forma de adoção de medidas privatizantes e precarização das relações de trabalho, com se dá nas terceirizações e quarteirizações, fragilizando a estrutura e o papel Estado.
O governo progressista precisa enfrentar politicamente a crise financeira sem perder tudo aquilo que foi construído ao longo dos anos de governo progressista. Metas fiscais não podem servir como subterfúgios para paralisar os serviços públicos e diminuir o poder social da população.
Os governantes dos municípios brasileiros meticulosamente valem-se do discurso da nova equipe econômica da Presidenta para cercear o direito do trabalhador ao acesso aos serviços públicos.
Se o governo recém empossado não adotar uma agenda progressista, de valorização dos serviços e dos servidores públicos, estaremos diante da segunda crise nos serviços públicos, com consequências desastrosas para a classe trabalhadora, pois o desmonte e desaquecimento dos serviços públicos construído significará o enfraquecimento do papel social do Estado, a demissão de milhares de trabalhadores e trabalhadoras e a precarização do atendimento ao conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiras.
Wagner Rodrigues é presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis
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