A discussão sobre o uso do elastômero, mais conhecida como bala de borracha, pelas polícias Civil e Militar no Estado de São Paulo ganhou um novo capítulo nesta quarta-feira (3). Enquanto a questão segue em discussão na Justiça, os deputados estaduais aprovaram um projeto de lei que proíbe o uso do artefato em manifestações em todo o estado.
“É a maior conquista dos movimentos sociais nos últimos anos. O direito à livre manifestação é um imperativo da lei. O fato de jornalistas perderem a visão durante as manifestações de junho obrigou a Casa a dar uma resposta à altura”, disse o líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), João Paulo Rillo.
O projeto de lei 608/2013 encampa a uma luta dos movimentos sociais contra o uso da bala de borracha, que se é considerada não letal pelo comando da PM, jácausou danos irreparáveis nas vidas de profissionais da imprensa, como o fotógrafo Sérgio Silva. O fim do uso do item é uma bandeira que o profissional, que ainda hoje aguarda por respostas, foi discutido recentemente em uma audiência no mês passado, organizada pelo Ministério Público Federal (MPF).
No mês passado uma limiar proibindo foi aprovada pelo juiz Valentino Aparecido de Andrade, mas o desempargador Ronaldo Andrade suspendeu-a. Leia aqui.
Agora o projeto de lei deve passar pelo governador Geraldo Alckmin que pode aprovar ou vetar.
