Os atos de violência praticados contra as mulheres ocupam bastante espaço no noticiário, de modo geral, mas viraram tema dos movimentos sociais que se organizam em defesa dos direitos humanos, proteção à vida e contra todas as formas de violência à pessoa humana. Foi assim que surgiu o movimento “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres”, em 1991, numa reunião do Centro de Liderança Global de Mulheres (Center for Women’s Global Leadership – CWGL), um organismo ligado à Organização das Nações Unidas (ONU). As participantes do evento selecionaram datas históricas, marcos de luta das mulheres com repercussão internacional, que se iniciam no dia 25 de novembro (Dia Internacional de Não Violência Contra as Mulheres) e se encerra no dia 10 de dezembro (Dia Internacional dos Direitos Humanos). A campanha vincula a denúncia e a luta pela não violência contra as mulheres à defesa dos direitos humanos.
Nesse sentido, os 16 Dias de Ativismo foram assumidos pelo movimento feminista brasileiro, que antecipou o início desta campanha para o dia 20 de novembro (Dia da Consciência Negra), razão pela qual se estende, no Brasil, para 20 dias de Ativismo. O objetivo é mobilizar e sensibilizar grupos e pessoas pelo fim da violência de gênero e contra as mulheres.
O Brasil, lamentavelmente, assume um lugar privilegiado no ranking dos índices de violências contra as mulheres: em pesquisa realizada pela Fundação Perseu Abramo, em 2009, descobriu-se que a cada 15 segundos uma mulher é vítima de espancamento por um homem (companheiro ou ex-companheiro), e que em mais da metade destes casos as mulheres não pedem ajuda. Isso revela como as relações desiguais de gênero marcam a vida das mulheres, silenciando suas vozes e impedindo a tomada de decisão para exigir reparação e justiça quando seus direitos são violados.
A Lei Maria da Penha (11.340/2006) começou a mudar esse cenário ao tornar-se um importante instrumento de combate ao silêncio e ao medo que imperavam nas relações pessoais e familiares das mulheres vítimas de violência. Embora não seja totalmente cumprida em muitos lugares, por falta de investimento do Estado ou por interpretações equivocadas do Judiciário, os casos de denúncia têm aumentado e consequentemente as punições aos agressores. Isso sinaliza que a sociedade vem gradativamente adquirindo consciência de seus direitos e acredita que o cumprimento da lei é um exercício de participação social.
A campanha, portanto, reafirma essa necessidade de educação e reflexão da sociedade por uma mudança de postura e transformação de hábitos e costumes, que exija o compromisso de todos e todas por justiça social e igualdade de direitos.
As datas selecionadas pelo CWGL para as manifestações são as seguintes:
(No Brasil) 20 de novembro – Dia Nacional da Consciência Negra
25 de novembro – Dia Internacional da Não Violência Contra as Mulheres: esta data é marcada pelo assassinato brutal das irmãs Minerva, Pátria e Maria Tereza, pela bravura de “Las Mariposas”, codinome utilizado nas atividades políticas pela liberdade democrática durante a ditadura de Rafael Leônidas Trujillo, ditador que governou a República Dominicana entre os anos de 1930 e 1961 com mãos de ferro.
29 de novembro – Dia Internacional dos Defensores dos Direitos da Mulher: reconhecimento dos direitos das mulheres pelos que lutam pelos direitos humanos, assim como todos os que defendem os direitos das mulheres em violações específicas, seja por atuação ou gênero. Dá-se grande espaço para o combate às violações sofridas por militantes lésbicas, gays, bissexuais e transgênicos (LGBT).
01 de dezembro – Dia Mundial de Combate à AIDS: a data foi incluída com o objetivo de mobilizar os governos, a sociedade civil e demais segmentos no sentido de incentivar a solidariedade e a reflexão sobre as formas de conter o crescimento e combater o preconceito contra os portadores de HIV. As estatísticas indicam crescimento significativo e preocupante de casos de mulheres contaminadas, inclusive no Brasil – fato que levou o governo a lançar o Plano de Enfrentamento da Feminização da AIDS e outras DST’s.
06 de dezembro – Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres: o dia do laço branco, direcionado à sensibilização e convencimento dos homens à não violência, marcado pelo massacre de Montreal no Canadá, ocorrido no dia 06 de dezembro de 1989, em que o jovem Marc Lepine invadiu armado uma sala de aula da Escola Politécnica, ordenou que homens presentes se retirassem do recinto, mantendo apenas as mulheres e assassinou a queima-roupa 14 delas. Em seguida, suicidou-se. Em uma carta deixada por ele, justificava seu ato dizendo que não suportava a ideia de ver mulheres estudando Engenharia, um curso tradicionalmente voltado para os homens. O massacre tornou-se símbolo da injustiça contra as mulheres e inspirou a criação da Campanha.
10 de dezembro – O Dia Internacional dos Direitos Humanos: na mesma data do ano de 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada pelas Organizações das Nações Unidas como resposta à barbárie praticada pelo nazismo contra judeus, comunistas e ciganos, e ainda às bombas atômicas lançadas pelos Estados Unidos sobre Hiroshima e Nagasaki, matando milhares de inocentes. Posteriormente, os artigos da Declaração fundamentaram inúmeros tratados e dispositivos voltados à proteção dos direitos fundamentais. Essa data é importante para lembrar que sem os direitos das mulheres, os direitos não são humanos.
Por Raimunda “Doquinha” Gomes, publicado no jornal Olho Crítico ed. 05
