As centrais sindicais se uniram mais uma vez para debater a proposta do governo tucano de Geraldo Alckmin de reajuste para o Piso Regional salarial estadual para 2015. As centrais defenderam a redução de três para duas faixas salariais para o piso e a recomposição da defasagem acumulada no estado de São Paulo. Mas para Rene Vicente dos Santos, presidente do Sintaema (Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo) e representante da CTB na condução da elaboração das propostas a serem levadas ao governo, “a CTB defende intransigentemente que o Piso Regional seja transformado em lei. Porque como está os empresários não pagam o piso para seus funcionários, porque não existe lei que os obrigue a isso”, garante.
Embora o governador tenha atendido algumas reivindicações e os reajustes sejam considerados razoáveis pelo sindicalista Rene, “o mais importante para a nossa central é a aplicabilidade do piso em todo o estado”, defende. “Porque o governo cria o piso, mas não obriga a sua aplicação”, revela. Segundo o sindicalista, a Fundação Florestal, por exemplo, que é um órgão governamental não paga o mínimo estadual.
Cada faixa determinada pelo piso diz respeito ao número de categorias, que têm a ver com a as exigências de cada função. No ano passado havia três faixas: a faixa 1 teve com o valor de R$ 755. A faixa 2 R$ 765 e a faixa 3 R$ 775. O governo Alckmin aceitou diminuir para duas faixas salariais nos valores de R$ 905 para a faixa 1 e R$ 920 para a faixa 2.
A Fundação Florestal, por exemplo, que é um órgão estadual não paga o mínimo estadual. “Do jeito que está, parece que o piso regional existe somente para o governador dizer que tem um salário mínimo maior do que o do governo federal”, sintetiza. “E mesmo com alguns avanços conquistados pelas centrais sindicais, o Piso Regional de São Paulo ainda é o menor dentre os estados que o possuem”, reclama Rene. “É paradoxal que o estado com a maior participação no PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro, possua o menor Piso Regional e historicamente a cesta básica mais cara”, acentua documento elaborado conjuntamente pelos representantes das centrais.
“É muito importante o Piso Regional estadual virar lei, porque dessa forma dará mecanismos para a classe trabalhadora paulista reunir condições de negociar melhor seus dissídios com os sindicatos patronais”, afirma Rene. Porque, segundo ele, o piso foi criado para proteger os salários dos trabalhadors e deve cumprir seu papel”.
Por Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB
