Para garantir a votação e a aprovação do Piso Regional, com reajuste de 16% a partir de 1º de janeiro, as centrais sindicais começaram uma mobilização junto aos deputados, nesta terça-feira (18). CTB, FS, NCST, CUT e UGT, com apoio de federações e sindicatos, tiveram audiência com o presidente da Assembleia Legislativa, Gilmar Sossella, reunião com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Heitor Schuch, e também com a bancada do PT.
Na audiência com Sossella, os líderes das centrais ratificaram a importância da aprovação do reajuste encaminhado pelo governador do Estado. Guiomar Vidor, presidente da Fecosul e da CTB-RS, destacou que o índice, além de repor as perdas que o Piso Regional teve nos governos anteriores, é um indutor da economia do Rio Grande do Sul.
Cumprindo seu papel de mediador, o presidente da Assembleia comentou que já havia se reunido com o empresariado, na última semana, e propôs aos dirigentes das centrais um encontro com ambos os lados para que o tema seja decidido através de um debate. O problema do diálogo, segundo as centrais, é que a posição do patronado é indiscutível. “Estamos sempre abertos a conversar e negociar, mas os empresários são contrários ao Piso Regional e querem a sua extinção, dessa forma é impossível haver avanços”, afirmou Guiomar Vidor.
Após encontro com Sossella, a comissão se encontrou com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Heitor Schuch (PSB), que afirmou que recomendará que o PL vá direto à plenária, dando sequência a tramitação. A denúncia feita por um procurador da Assembleia de que o reajuste do piso seria inconstitucional por acontecer no segundo semestre de um ano eleitoral foi discutida. “Minha posição é muito clara sobre isso. Não existe essa inconstitucionalidade. A constituição proíbe a instituição do piso e não seu reajuste. O piso foi instituído em 2001, agora estamos apenas buscando reajustá-lo”, defendeu Schuch, que também garantiu que todos os deputados do PSB são favoráveis à aprovação do PL.
Logo em seguida, os dirigentes foram recebidos pela bancada do PT, que também prestou total apoio ao projeto de lei e, segundo o líder Edegar Pretto, se manterá a par da discussão e qualquer fato novo passará informações para as centrais. Está marcada, para quinta-feira, reunião com a bancada do PSDB.
O projeto de lei 222/2014, que reajusta o Piso Regional em 16%, também inclui novas categorias ainda não contempladas em novas faixas; altera as faixas de categorias que apresentam defasagem na faixa atual; coloca o piso na Constituição do estado, estabelecendo critério de reajuste geral, levando-se em conta o crescimento da economia nacional e estadual mais a inflação; e inclui na lei a garantia do piso como vencimento mínimo aos servidores públicos do estado.
Aline Vargas – CTB-RS
