Recentemente, o ministro Gilmar Mendes, em entrevista ao jornal “Folha de São Paulo” – principal expoente do chamado PIG (Partido da Imprensa Golpista) -, afirmou está preocupado com a possibilidade do Supremo Tribunal Federal (STF) se converter “numa corte bolivariana”, pelo fato de que “governos do PT” irão nomear até 2018, dez, dos onze ministros de sua composição.
Será que a Presidenta petista Dilma cometerá algum crime de responsabilidade em efetivar as nomeações previstas até o final de seu mandato legitimamente conquistado com o voto popular?
Ao levantar “suspeita” sobre as futuras nomeações da Presidenta, e mesmo sobre a atual composição do STF, o ministro Gilmar Mendes, nomeado para ser um dos “guardiões da Constituição”, faz chicana com algo constitucionalmente muito bem definido.
É certo que dos 10 ministros atuais (há um cargo vago em função da saída precoce do Joaquim Barbosa), 7 deles foram nomeados por presidentes petistas, Lula ou Dilma, mas seguindo estritamente o que determina a própria Constituição.
Por outro lado, só para “refrescar” a memória do Gilmar, é bom que se diga que antes da nomeação, um ato vinculado (onde o governante não pode deixar de assim proceder), cada indicado para a vaga de ministro é “sabatinado”, tanto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) como no Plenário do Senado, e só tem seu nome remetido à presidência depois de ser “aprovado” pela maioria absoluta dos senadores.
Portanto, quem efetivamente aprova o ministro do STF não é o(a) presidente(a), de plantão, mas sim o Senado Federal.
Dos 7 atuais ministros nomeados por presidentes petistas, todos tiveram ampla aprovação no Senado. Senão vejamos caso a caso.
O atual presidente, Ricardo Lewandowski, nomeado pelo ex-presidente Lula, foi aprovado por 63 votos favoráveis e 3 contrários. Na ocasião, o então senador Antonio Carlos Magalhães afirmou que o ministro iria “enriquecer o Tribunal” e que o presidente Lula “tem indicado ministros a altura do STF”.
Já a ministra Carmen Lúcia, também nomeada por Lula, foi aprovada por 55 votos a favor e 3 contrários. Na CCJ, foi aprovada “sob um clima de fascínio, admiração e rara unanimidade”, conforme noticiou a Agência Senado.
O outro nomeado por Lula, o ministro Dias Tóffoli, mesmo envolto em polêmica por ter sido advogado do PT, açambarcou 58 votos favoráveis contra 9 contrários. Na ocasião, o então líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), defendeu a indicação de Toffoli para o STF: “não estou diante de alguém inexperiente. O jurista opina, dá parecer, e também constrói o tal saber notório. Não tenho nada a contrapor a essa boa reputação de Vossa Excelência. Apesar de toda adversidade política passada, estou diante de alguém que conhece direito. Darei o voto a Vossa Excelência”.
Luiz Fux, o primeiro nomeado pela presidenta Dilma, alcançou 68 votos favoráveis e apenas 2 contrários. Na ocasião foi elogiado pelo senador José Agripino, líder do DEM e da oposição: “foi uma deferência ao talento de Luiz Fux, que foi peça fundamental na montagem e revisão dos Códigos de Processo Civil e Penal”.
A segunda nomeada por Dilma, a ministra Rosa Weber, teve alguma dificuldade na sabatina, mas foi aprovada por 57 votos favoráveis e 14 contrários. Mesmo assim, foi bastante elogiada pelo “neooposicionista” Pedro Simon: “pelos meus 80 anos de vida e 30 anos de Senado, dou meu testemunho. Eu a conheço e será grande ministra. Vossas Excelências não se arrependerão dos seus votos”.
Teori Zavascki, também nomeado por Dilma, abocanhou 54 votos favoráveis e apenas 4 contrários. Na CCJ, obteve a unanimidade dos votos.
Já o último nomeado por Dilma, o ministro Roberto Barroso, foi aprovado por 59 votos favoráveis e 6 contrários. Na sabatina, foi elogiado pelo senador Aécio Neves, candidato a presidência derrotado, que assim manifestou: “vossa senhoria me obriga a fazer algo que eu não costumo fazer desta tribuna – e nem tenho motivo para fazê-lo – que é reconhecer que a presidente Dilma, desta vez, acertou”. Já José Agripino Maia, presidente do DEM, afirmou que a nomeação de Barroso foi uma “feliz indicação da presidente da República”.
Como se pode perceber, os 7 ministros atuais indicados por Lula ou Dilma, foram amplamente apoiados por senadores da dita “oposição”, mostrando que as “preocupações” do Gilmar Mendes são totalmente descabidas, tanto do ponto de vista jurídico, como político. Os votos de senadores petistas não representavam mais de 20% dos votos obtidos pela maioria deles. Na época do Lula, o PT contava com apenas 11 senadores. No período da Dilma, 13 senadores.
Não foi sem motivo que o Ministro Gilmar Mendes, teve que engolir uma resposta à altura do ministro Ricardo Lewandowski, atual presidente da Corte, o qual assegurou que os ministro do STF são independentes: “a história do STF tem mostrado total independência dos ministros. O
Será que esses atuais 7 ministros já nomeados por presidentes petistas mais os próximos 3 a serem nomeados pela presidenta Dilma até o final de seu mandato, transformarão o STF numa “Corte bolivariana”, num “tribunal que apenas chancela as ações do Executivo e perca seu papel de contrapeso institucional”, conforme preocupação do Gilmar Mendes? STF se orgulha muito da independência dos ministros com os presidentes que os indicaram. É a história do Supremo Tribunal Federal”. Sobre as nomeações por presidentes petistas “é uma regra constitucional. O povo brasileiro escolheu determinado partido para permanecer no poder durante esse tempo e a Constituição faculta ao presidente da República indicar os membros do STF. Enfim, é uma possibilidade que a Constituição abre ao presidente. É o cumprimento da Constituição”, salientou.
Na verdade, as declarações do ministro falastrão, esse sim, assumidamente ligado ao tucanato, está em consonância com a uma narrativa conservadora que tenta fragilizar a autoridade das forças democráticas e progressistas que governam o Executivo há 12 anos e que novamente foram escolhidas pelo povo para governar por mais 4 anos.
Mais uma vez, os derrotados nas urnas, não se conformam e tentam transformar a derrota em vitória. Atitude típica de maus perdedores!
Miranda Muniz – agrônomo, bacharel em direito, diritente da CTB/MT – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil e do PCdoB-MT
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