A greve dos agentes comunitários de saúde (ACS) de Fortaleza, pelo cumprimento da lei do piso salarial, segue forte. Apesar de a Justiça ter determinado a ilegalidade do movimento no último dia 18, o Sindicato dos ACS (Sinasce) não foi notificado e a categoria vem decidindo, nas assembleias, pela continuidade da greve.
Nesta terça-feira, 23, houve assembleia em frente à Secretaria Municipal de Saúde, com a participação de mais de dois mil ACS. Já amanhã haverá passeata saindo da Praça do Ferreira em direção à SMS novamente, pela manhã.
Grupo de Trabalho
Já no dia 22 houve reunião do Grupo de Trabalho instituído para avaliar alternativas para o cumprimento do piso salarial, uma vez que a prefeitura de Fortaleza alega estar no limite da lei de responsabilidade fiscal e por isso não ter recursos para cumprir a lei 12.994/2014, aprovada no dia 18 de junho deste ano, que determina o pagamento de R$1.014 como piso salarial dos ACS.
O grupo, composto por membros do Sinasce e das secretarias de Saúde, Finanças e de Planejamento, Orçamento e Gestão, fará a simulação de cenários para a implantação do piso e do pagamento escalonado do Incentivo de Campo, esta última proposta apresentada pelo Sinasce. Fez-se um calendário das próximas reuniões e o sindicato solicitou ainda que as faltas de greve fossem identificadas no sistema de gestão de pessoas para que conste “falta por motivo de greve”.
Nota da prefeitura
Em nota, a prefeitura afirmou que cumprirá a lei, contudo, alega que “devido ao impacto financeiro que a implantação do piso acarreta e a necessidade de suporte orçamentário, a Prefeitura estuda com a devida responsabilidade a forma de proceder a implantação, incluindo os atos legais necessários”.
A prefeitura afirma ainda que o Grupo de Trabalho tem 90 dias para elaborar uma proposta de regulamentação da Lei do Piso dos ACS e ACE.
SindSaúde Ceará
