A Constituição brasileira determina que nosso sistema político é presidencialista. E quem é ocupante do cargo máximo, no caso a Presidência da República, submete projetos ao Congresso Nacional, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal. E por sua vez, os parlamentares elaboram suas propostas, que são discutidas e votadas e posteriormente encaminhadas ao governante, que pode aprovar ou vetar.
Neste segundo caso, o veto será submetido aos Parlamentos, que podem acatar a posição presidencial ou, derrubando o veto, manter o projeto congressual. E isto se dá também nos estados e municípios, onde governadores e prefeitos elaboram projetos submetidos às Câmaras e Assembleias Legislativas,onde seus integrantes também atuam de forma quase idêntica ao Congresso Nacional.
A diferença no caso é que em ambos dos casos não tem uma casa de leis como o Senado. E eis que surge uma questão que precisa ser devidamente avaliada, ou seja, qual tem sido a ligação do movimento sindical nos seus vários níveis com estes vários parlamentos? E mais, o movimento sindical se empenha na eleição de parlamentares identificados com alguma linha política dos trabalhadores?
A resposta neste caso é curta e objetiva: o sindicalismo ao longo de sua história não conseguiu montar um esquema que proporcione a eleição de seus representantes. Em todos os parlamentos, do menor município ao estado com maior número de eleitores são insignificantes os números alcançados pelos sindicalistas que se submetem ao voto popular. E poucos são os eleitos E avaliando uma situação de forma mais objetiva, não há uma rotina de contatos entre os parlamentares sindicalistas com as representações sindicais. Surge então uma outra questão que exige muita atenção.
É que a apresentação de um projeto de lei tem de levar em consideração que pode vir a enfrentar uma tramitação burocrática muito complexa. É o interesse do Poder Executivo que deve ser avaliado. É o posicionamento de determinados segmentos, como no caso do empresariado, que tende a contestar o projeto que leva em consideração o interesse da classe trabalhadora.
A burocracia e os artifícios legais e regimentais existentes em todo o sistema parlamentar podem obstruir a tramitação dos projetos e mesmo os votos podem ser contrários nas Comissões e Plenários. Fica então a dúvida, há mecanismos que podem superar estes problemas? Estamos diante de uma grande oportunidade para uma avaliação do que devemos fazer. Nas próximas eleições, em todos os estados estarão em disputa os cargos de Governadores, deputados estaduais e os seus representantes no Congresso Nacional.E claro, também o Presidente da República. Será que o movimento operário está avaliando suas possibilidades?
Será que o sindicalismo vai fazer campanhas para eleição ou de seus dirigentes ou de militantes vinculados às várias categorias? Mas enquanto isto não acontece, ou seja, enquanto as eleições não definirem os eleitos, é preciso discutir algumas formas de exercer pressão para que algumas questões que interessam à classe operária sejam colocadas em tramitação. Como no caso do projeto de lei 4330/2004, que tem a ver com a terceirização.
Ou a preparação do Orçamento Federal, com emendas que atendam aos aposentados. E também a extinção do famigerado Fator Previdenciário. São temas que podem servir inclusive como embasamento para as campanhas eleitorais.
Este é um desafio que precisam fazer parte das agendas de todas as Entidades sindicais. E isto quer dizer que o sindicato, a Federação, a Confederação, a Central Sindical precisam avaliarem conjunto, as formas de lutar para que os projetos não apenas tenham sua pautação, mas sobretudo,os votos dos parlamentares os aprovem. E como fazer essa pressão? O mais correto é que sejam montados esquemas locais, para que os atuais parlamentares sejam contatados nas suas bases eleitorais.
Eles vão pesar as consequências de não darem a devida atenção ao pleito dos trabalhadores e de suas representações sindicais. É uma forma de agir que inclusive fortalece as Entidades Sindicais. Como se pode concluir, são duas as questões que precisam ser levadas em consideração, a importância da ação imediata, com os parlamentos que estão em final de mandato.
E a discussão, o debate, a avaliação de indicação de sindicalistas como candidatos aos cargos em disputa. Uma coisa é certa, terminada a eleição, não dá para ficar reclamando. E para comemorar, é preciso participar de todo o processo eleitoral, com muita competência, discernimento e sobretudo, ação unitária. As diferenças de posicionamentos políticos que são grandes no movimento sindical não podem impedir o único objetivo maior que é a organização das lutas da classe operária em seus vários segmentos.
Uriel Villas Boas – Secretário de Previdência da FITMETAL/CTB – Coordenação Coletiva do MAP.LP-Movimento de Aposentados e Pensionistas do Litoral Paulista e ASIMETAL/Associação dos Siderúrgicos e etalúrgicos Aposentados do Litoral Paulista.
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