O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Sergipe (Sintrase), Waldir Rodrigues, fez um convite público ao governador Jackson Barreto (PMDB) para que ele sancione o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) na sede do sindicato. O convite ocorreu porque, com o anúncio de que o Estado saiu do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o PCCV pode ser implementado. O limite estava em 48% e baixou para 46%. Isso quer dizer, também, que há condições de reajuste salarial, que poderá ser uma correção do IPCA dos últimos 12 meses – 6,28% – ou adotar o disparo do gatilho previsto no PCCV.
O PCCV, segundo Waldir Rodrigues, vai beneficiar cerca de 16.500 servidores da área administrativa, que foram apelidados pelo então governador Marcelo Déda, como “raia miúda”. “Lutamos há sete anos por esse plano e agora chegou o momento. Depois continuaremos lutando pelos ajustes no PCCV e reajustes”, afirmou o sindicalista, que vem acompanhando a saúde financeira do Estado.
Ele disse que em conversa com o secretário de Estado da Fazenda (Sefaz), Jeferson Passos, foi lhe passada a informação de que em janeiro e fevereiro a arrecadação do Estado foi boa, houve uma queda em março, mas uma reação positiva em abril. “E as despesas não aumentaram”, alertou. Waldir ressalta que, conforme o artigo 27 da PCCV, a implantação só ocorre com a redução do limite prudencial da LRF, o que, de fato, aconteceu.
Para o economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Luís Moura, essa queda no limite prudencial da LRF já era esperada. E com essa melhoria, ele acredita que o Governo do Estado pode dar um reajuste mais significativo aos servidores.
“Acreditamos que é muito difícil o governador não pagar o que foi acordado, porque não teria sentido fazer negociação, ter o desgaste e ao final não pagar, ainda mais num ano de eleição”, ponderou o economista, ao acrescentar que a história do governador Jackson Barreto não é de arrochar salário de servidores.
“Diante do quadro financeiro do Estado, é possível que os servidores tenham notícias favoráveis, ressaltou o economista”. No entanto, ela acha necessário que o secretário de Estado da Fazenda, Jefferson Passos se explique, porque “o único discurso deste gestor é de pessimismo, de que a situação está ruim. O eleito foi o governador e as pessoas têm que acreditar nele e não no secretário.
Moura acredita que o governo não tem motivos para não divulgar esses percentuais oficialmente, pois diversos acordos foram negociados com as categorias e já sinalizaram que os reajustes seriam pagos.
“Excetuando os professores, que têm direito desde 1º de janeiro ao piso, as outras categorias estão aguardando essa divulgação para saber qual a atitude do governador com essa nova realidade”, disse o economista. “Torcemos que a situação do Estado melhore, porque ninguém o quer em situação ruim do ponto de vista financeiro. Não é só pagamento, mas para que o Estado consiga investir sem tomar empréstimos e ter uma boa situação financeira”, concluiu.
Fonte: Portal Jornal da Cidade
