O processo abolicionista no Brasil, foi estruturada em uma condição a qual a elite escravocrata, não perderia em nenhuma hipótese, seja ela social, econômica ou histórica. Todo o processo posicionou-se de forma gradual e segura, passando pela Lei do Ventre Livre, Sexagenário, só “parando” na Lei Eusébio de Queiroz, Lei da Terra. Onde concretamente assegurava-se ao escravocrata, um retorno pelo fim do tráfico negreiro.
O fim do tráfico, não se concretizou por coincidência, consciência ou pressão interna, dos abolicionistas e ou quilombolas, que sem dúvida nenhuma teve grande papel político, mobilizador, e desestruturante do sistema. escravocrata Mas sim por pressão externa, em especial da Inglaterra, que desde o início do século XVIII detinha o monopólio do tráfico negreiro. Pela ata de navegação de 1651, impunha que todas as mercadorias procedente da Ásia, África e América só fossem transportadas por navios britânicos.
Mas, de acordo com Moura (1988), a substituição das relações pré-capitalistas, que teve a necessidade do tráfico de escravo para que o capitalismo se consolidasse, sofre uma evolução. e neste sentido o prolongamento da escravidão, quando o capitalismo já havia se consolidado em toda sua plenitude se transformou em entrave ao desenvolvimento da economia inglesa. Por esse motivo a campanha pela extinção do tráfico negreiro e a escravidão.
Os países que continuavam a realizar o comércio sofreriam de maneira frontal as consequências pela sua atitude. O Brasil era ameaçado em necessidade do cumprimento dos tratados, a toda poderosa exigia o cumprimento do tratado a ponta da espada, e pela guerra até o extermínio.
Ainda com Moura,
“Podemos dizer, portanto, que, como cimento dos alicerces da sociedade capitalista, a escravidão, durante um período de tempo relativamente longo, foi um de seus elementos mais importante”. (Moura, pág. 87,1988).
Mas a abolição ocorrida em 13 de maio de 1888, por todos esses motivos acima relatados, não trouxe na sua bagagem a mudança sócio estrutural necessária. E seu esqueleto político ideológico, é vigente até os dias de hoje. Estruturada na cultura de valorização das diferenças, na estratificação do ethos social e histórico, Justificando assim toda forma de lesão e exclusão, tendo como consequência o abismo social existente em nosso cotidiano.
A abolição se faz inconclusa pelo que o tempo vem confirmar, ainda hoje, as funções degradantes no trabalho, são desenvolvidas por nós, as diferenças salariais são gritante, após 50 anos do Golpe, ainda sofremos as consequências com os autos de resistência PL 4471/12, a Titularização das Terras Quilombolas, é motivo de polêmica na própria união. A união não respeita a história do assentamento, e poderíamos citar esse mesmo problema em várias federações da união. A luta pelo direito á terra é uma luta contra o capital, e o Estado, bem como a luta pelo direito ao trabalho e salário digno, também é uma luta o capital e o estado. A luta antirracismo que traz no seu bojo, a bandeira da liberdade, e da igualdade, ela é por si só, a antítese do capital.
Á medida que a luta de classe se acirra, e esse fator é decorrente da crise do capital, restabelece-se as visões antagônica, reacionárias que desde sempre esteve alojada na estrutura sócio cultura de alguns seguimentos. E é com esse entendimento, que valorizamos os avanços dos últimos dez anos, onde tivemos conquistas históricas de vários níveis, e em especial no campo da educação, e da saúde, em especial na saúde da população negra. Precisamos continuar avançando, o Estado precisa atuar com políticas públicas, política de Estado para reparar séculos de exclusão e massacre desta população que é construtora desta nação.
Então nossa pauta ainda se faz:
Por um novo projeto nacional de desenvolvimento
Pelo direito ao trabalho digno
Pelo direito a terra
Pela redução da jornada de 44 para 40 horas semanais
Por 10% do PIB para educação
Mônica Custódio é secretária de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da CTB
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