Neste ano completamos 82 anos da conquista do direito ao voto feminino – 24 de fevereiro, quando entrou em vigor o Código Eleitoral Provisório de 1932 (Decreto 21.076/32). Foi quando pela primeira vez as mulheres puderam votar. Dois anos depois, em 1934, Carlota Pereira de Queirós se tornava a primeira deputada federal eleita. Há ainda nos registros históricos, uma mulher que conseguiu o alistamento eleitoral logo após a proclamação da República. Para participar das eleições da nova Assembléia Constituinte, ela invocou a “Lei Saraiva”, promulgada em 1881, que determinava direito de voto a qualquer cidadão que tivesse uma renda mínima de 2 mil réis.
Entretanto, essa vitória ainda precisa se refletir em uma maior inserção da mulher na política. Até hoje buscamos consolidar esse espaço na sociedade e, mais especificamente, na política brasileira, seja no parlamento, nos cargos públicos, no judiciário, nas empresas privadas e outras mais.
A busca por uma maior participação da mulher na política tem como destaque a eleição da primeira presidenta do Brasil: Dilma Rousseff. Pesquisa recente do IBGE mostra que 41% dos brasileiros apoiam o aumento do número de mulheres na política.
Com Dilma na presidência, outras mulheres assumiram ministérios e postos importantes no governo central. Por outro lado, os dados do parlamento nacional mostram que as mulheres continuam sub-representadas. Elas ocupam hoje apenas 9% das vagas da Câmara dos Deputados e 13% das do Senado. Desde 2006, a deputada Luíza Erundina (PSB-SP) tenta mudar a Constituição (PEC 590/06) para garantir a presença feminina obrigatória nas Mesas Diretoras das duas Casas. Outras propostas preveem cotas para as mulheres no comando das casas legislativas e suas comissões temáticas.
A aprovação da reserva de vagas para as mulheres em 1997 nas eleições foi mais um importante avanço. Já em 2009, o Congresso Nacional aprovou a lei que obriga os partidos a preencherem 30% das vagas em eleições proporcionais (vereadores e deputados) com candidatos de um dos sexos.
Entretanto, ainda é preciso fazer com que os partidos efetivamente cumpram com essa determinação. Na atual Câmara Federal, onde temos 23 partidos representados, apenas um tem uma líder de bancada, a camarada Jandira Feghali (PCdoB/RJ). Das 22 Comissões da Câmara Federal, apenas uma será presidida por uma mulher: A Comissão de Cultura, pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).
Precisamos estimular as candidaturas femininas. As mulheres continuam sofrendo com a tripla jornada, são entraves que dificultam a nossa participação. Também é papel masculino promover e contribuir para essa maior presença na política. Não alcançaremos uma sociedade igualitária sem a efetiva participação de homens e mulheres – em pé de igualdade – na luta por avanços na sociedade que tanto almejamos.
Raimunda Leone é secretária da Mulher da Fitmetal e Diretora do Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro.
