Os médicos estatutários da Secretária de Saúde da Bahia (Sesab) têm encontrado dificuldade para se aposentarem mesmo após completarem o tempo de serviço, que é de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.
Os profissionais esperam de dois a três anos após a entrada no processo de aposentadoria. O Sindimed tem cobrado da Sesab maior agilidade nestes processos de maneira recorrente e persistente. O ex- secretário de Saúde, Jorge Solla, prometeu durante assembleia da categoria que o prazo máximo para liberação das aposentadorias seria de seis meses.
Além de não cumprir os prazos, o Estado não tem pagado o abono permanência obrigatório após completar o tempo de serviço. Recentemente, os gestores têm creditado o atraso à interpretações conflitantes dos procuradores da PGE sobre o novo PCCV dos médicos. Entretanto, desde novembro já existe um projeto de lei (PL) pacificando todos os aspectos relacionados a aposentadoria dos médicos. O Sindimed já cobrou à Casa Civil, SAEB, SESAB e ao governador o encaminhamento e aprovação deste PL. Segundo o presidente do Sindimed, Francisco Magalhães, o governo está atrasando a tramitação do PL propositadamente. “A realidade é que o governo está economizando a custa dos médicos, usurpando um direito consagrado”
Após o contato com a assessoria do Sindimed, um médico informou que entrou com o processo de aposentadoria vinculado ao Estado em 2012, abril de 2013 foi concedido, mas ainda não foi publicado no diário oficial. “A lei 01 de 1991 é clara, após 35 anos de serviço e 60 anos de idade o funcionário público tem o direito de se aposentar. Não podemos trabalhar de graça para o governo” afirmou o médico.
O Sindimed intensificará a cobrança, construindo uma lista com os nomes dos médicos que ainda não conseguiram se aposentar, e entregará ao governo.
Fonte: Sindimed Bahia
