Os segmentos de representação dos trabalhadores e empregadores da hotelaria e vigilância; dos governos federal, estadual e municipal; do setor de economia solidária e da sociedade civil organizada reuniram-se nesta quarta-feira (05), no auditório da Casa do Comércio, em Salvador, para discutir propostas de garantia dos direitos fundamentais dos trabalhadores nos eventos da Copa do Mundo com base no Trabalho Decente.
Na capital baiana, a Oficina de Promoção de Trabalho Decente nos Grandes Eventos – Copa do Mundo FIFA 2014 e Jogos Olímpicos de 2016, promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, foi organizada por meio da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), com apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Na cerimônia de abertura, presidida pela superintendente regional do SRTE, Isa Simões, foi assinado o Termo de Compromisso pelo Trabalho Decente por diversas autoridades estaduais e municipais, dentre elas, a secretária do Trabalho em exercício, Olívia Santana, que no evento representou o governador Jaques Wagner.
Também participaram da solenidade os representantes da Secretaria Geral da Presidência da República, Jose Lopez Feijóo; e do Ministério do Trabalho e Emprego, Manoel Messias Nascimento Melo; os secretários estaduais da Bahia, Ney Campello (Secopa), Elias Sampaio (Igualdade) e Maurício Barbosa (Segurança); e municipal, de Combate à Pobreza, Maurício Trindade, além de outras autoridades do judiciário baiano.
Desafios
A superintendente regional do Trabalho e Emprego, Isa Simões, que presidiu o encontro, destacou os desafios para o Trabalho Decente nos grandes eventos, as oportunidades para a população local, além das ações preventivas e propositivas para assegurar a qualidade dos empregos diretos e indiretos que serão criados em decorrência da realização dos jogos da Copa do Mundo 2014, em Salvador.
“O objetivo é permitir uma ação multi-institucional para a promoção do Trabalho Decente durante esse mega evento, tendo como premissa o discurso das relações de trabalho entre os atores sociais envolvidos, com vistas à garantia de qualificação e dos direitos trabalhistas, bem como melhores condições de trabalho”, afirmou.
A secretária do Trabalho em exercício, Olívia Santana, lembrou que a Bahia é pioneira na criação da agenda subnacional do Trabalho Decente “hoje uma referência em todo o país”; e ressaltou que Salvador – por ser uma cidade de maioria negra – os empregos de boa qualidade e de boa remuneração deveriam ser divididos, de maneira que a Copa do Mundo não seja de dois andares: “na parte baixa, os negros e as mulheres, e no topo dos empregos a população branca e outros segmentos”.
Ela reforçou o discurso do Governo do Estado de combate ao trabalho infantil e contra a exploração sexual infantil, mostrando-se adepta ao grito das ruas, que exige um legado deste evento tão grandioso. “É possível fazermos uma Copa do Mundo da melhor forma possível, onde todos estejam irmanados”, sentenciou.
Direitos
O Termo de Compromisso assinado apresenta propostas que visam assegurar o respeito aos direitos fundamentais no trabalho estabelecidos pelas Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil, assim como pela legislação brasileira. Outros pontos de destaque pactuados são a prevenção contra o uso de trabalho forçado e de trabalho infantil, bem como o tráfico de pessoas para fins de exploração laboral e sexual e a promoção das iniciativas associativas e cooperativas da economia solidária e articulação das ofertas de cursos de capacitação de acordo com o levantamento de oportunidades locais.
Após a solenidade, foi iniciada a Oficina onde os atores, de forma conjunta, buscaram identificar as principais demandas locais – detectar problemas; elencar desafios e apontar saídas, potencializando ou definindo ações a serem desenvolvidas, no período em que antecede a Copa do Mundo de modo a assegurar um legado social positivo para o nosso país.
A oficina está sendo levada pelo Ministério do Trabalho para as 12 cidades-sede da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos, ou seja, Cuiabá, Porto Alegre, Fortaleza, Recife, Belo Horizonte, Brasília, Curitiba, Natal, Manaus e São Paulo.
Fonte: Setre Bahia
