Os trabalhadores da educação pública estadual (professores e servidores) terão restituído em seus salários o valor do imposto sindical que foi descontado irregularmente por determinação judicial em benefício do Sintsep (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão).
A devolução dos valores se dará por acordo judicial, conforme propôs o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinprosemma) ao Sintsep, durante reunião na última quarta-feira (08). Caso a proposta não fosse aceita, o Sinprosemma recorreria a uma ação judicial para resolver a situação de bitributação que penalizou os profissionais da educação, solução que demandaria mais tempo que o acordo.
O presidente do Sinprosemma, Júlio Pinheiro, deixa claro que a devolução do dinheiro será em favor dos trabalhadores e não do Sindicato que preside, pois este já havia descontado o imposto sindical previsto em lei. Pinheiro salienta que o acordo entre os dois sindicatos é decisivo para evitar resolver a questão pela via judicial.
A alternativa proposta pelo assessor jurídico do Sinprosemma, Luís Henrique Falcão, foi prontamente aceita pelo presidente do Sintsep e diretores presentes à reunião, à tarde, mas dependia da decisão coesa de sua direção executiva. Em reunião, na quarta-feira, à noite, a Executiva do Sintsep optou por formalizar judicialmente o acordo para que a Secretaria de Gestão e Previdência (Segep) faça o estorno dos descontos em favor dos trabalhadores da educação.
“Buscamos dialogar com o Sintsep para que se faça um acordo judicial, e os valores descontados de forma indevida sejam devolvidos aos trabalhadores da educação, que já haviam tido seus salários descontados devidamente em favor do Sinprosemma, que é o sindicato com legitimidade para representar a categoria”, ponderou o presidente.
Legitimidade reconhecida pelo presidente do Sintsep, Cleinaldo Lopes: “concordo que o imposto sindical da categoria deve ficar para o Sinprosemma, porque vocês é que fazem a luta pela educação no Maranhão”.
Presente na reunião com o Sintsep, o secretário de Mídia e Divulgação, Júlio Guterres, defende que a questão é lógica: somente o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão tem legitimidade para representar os educadores do ensino público estadual (professores e servidores) e consequentemente, também para fazer jus ao imposto sindical da categoria, pois é o Sinprosemma que fica na linha de frente dos enfrentamentos com o governo na luta pela valorização dos professores e demais profissionais da educação.
O secretário de Administração e Patrimônio, Raimundo Nonato Oliveira, que também participou da reunião, salientou que o acordo é a melhor saída para evitar um desgaste entre as duas entidades sindicais e evitar o prejuízo para a categoria.
O acordo será formalizado e encaminhado à juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública, que após homologar o documento, determinará que a Secretaria de Gestão e Previdência (Segep) restitua às contas dos trabalhadores da educação os valores tributados indevidamente.
Fonte: Sinproesemma
