Líder do DEM-RS impede a publicação do PL do Salário Mínimo Regional Gaúcho

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-RS) antecipou o trabalho de convencimento dos deputados estaduais, na manhã desta terça-feira (10/12) ao percorrer os 55 gabinetes dos parlamentares, quando cada um deles recebeu um CD com argumentos favoráveis à aprovação do Projeto de Lei 374/2013, que reajusta o Salário Mínimo Regional em 12,72%, com a inclusão da faixa V e o acréscimo de novas categorias.

 “O balanço da nossa ida à Assembleia Legislativa foi positivo tendo em vista que a maioria dos deputados se manifestou favorável à aprovação do reajuste que é muito importante porque eleva os patamares do Salário Mínimo Regional – que quase foi extinto no final do governo Ieda. Entendemos que o Salário Mínimo Regional cumpre um papel fundamental no que diz respeito à distribuição de renda, no processo de desenvolvimento econômico e procuramos esclarecer os deputados a respeito das inverdades manifestadas pelas entidades patronais que alegam que o Salário Mínimo Regional é um problema para o desenvolvimento econômico do Estado. O que nós verificamos é o contrário. O Estado vem crescendo, a economia se desenvolvendo, graças à maior distribuição de renda, o que aumenta o nosso mercado consumidor e permite que o comércio e a prestação de serviços tenham crescimento, mesmo em uma fase de estagnação internacional”, avaliou o presidente da CTB. 

 

 O trabalho de convencer os parlamentares contou com o apoio de dados do Dieese de que as empresas de menor porte já pagam salários superiores ao mínimo estabelecido na legislação estadual e federal. “Quem não paga salários maiores são as grandes empresas e as multinacionais do setor do comércio e prestação de serviços. Em vez disso, reinvestem seus lucros no exterior e não na economia local. Ao mesmo tempo demonstramos que a geração de empregos está sendo feita exatamente pelas pequenas e médias empresas que tem mais facilidade de absorver e pagam um salário maior do que o Mínimo Regional. Portanto, não há justificativa para que a Assembleia não aprove o Salário Mínimo Regional”, justificou Guiomar Vidor.

 

Aline Vargas

A bancada do PMDB afirmou que não haverá problemas quanto ao apoio ao Projeto de Lei 374/2013.

 

 À tarde, todas as centrais sindicais participaram de reuniões agendadas com três bancadas: PSB, PMDB e SDD. Esses partidos afirmaram que vão apoiar o PL encaminhado pelo governo do Estado. Contudo, havia a necessidade da unanimidade dos líderes para que o Projeto de Lei fosse publicado, o que não aconteceu por causa de apenas um deputado.

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O deputado estadual, Paulo Borges (DEM-RS), impede que a causa dos trabalhadores tenha andamento na Assembleia.
“Infelizmente, na reunião dos líderes, nesta terça-feira (10/12), uma posição infeliz do líder da bancada do DEM, deputado Paulo Borges, não deu acordo à publicação do PL para que pudesse ser votado nessa semana. Agora estamos fazendo um trabalho de pressão nos parlamentares, inclusive junto ao deputado Paulo Borges  para que na próxima terça-feira (17/12) haja acordo para a publicação e posterior votação, a fim de que o Salário Mínimo Regional passe a valer a partir do dia 1º de fevereiro de 2014”, concluiu o presidente da CTB-RS.

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