O leilão de Libra demonstrou que o Brasil chegou, maduro e equilibrado, a um modelo de exploração e produção do petróleo em grandes jazidas capaz de atrair a iniciativa privada e, ao mesmo tempo, garantir os interesses estratégicos e a soberania nacional. É com o propósito de levar o Brasil a outro patamar de progresso que Dilma Rousseff leva a efeito os planos de exploração e produção do petróleo.
A decisão de leiloar Libra sob o regime de partilha provocou pelo menos duas reações antagônicas. Os defensores do livre mercado procuraram desqualificá-la sob o argumento de que suas regras eram “excessivamente estatizantes”, estariam afastando as grandes corporações e sobrecarregando a Petrobras como operadora única. Os “esquerdistas” com presença nos movimentos sociais e políticos legítimos levantaram a preocupação com eventual risco à soberania nacional.
Mas, o fato concreto é que esta primeira experiência demonstrou atratividade econômica. Duas das maiores empresas europeias e duas das maiores companhias asiáticas, que somam investimentos financeiros majoritários no consórcio em um negócio de bilhões de reais, estiveram presentes e deixaram claro que o modelo não é “estatizante”, que a Petrobras é capaz de articular parcerias de grande envergadura e liderar o processo de exploração e produção do petróleo na área do pré-sal.
O aspecto da soberania nacional está formalmente estabelecido no marco regulatório do regime de partilha, quando assegura a propriedade do óleo produzido para a União, cria a Petróleo Pré-Sal S.A., com poder de veto no Conselho Operativo, e assegura o caráter de fiscalização e regulação para a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A ANP tem demonstrado firmeza e rigor técnico na regulação da indústria de petróleo, especialmente na arbitragem de conflitos de interesses entre a União e as petroleiras (inclusive a Petrobras). O exemplo de destaque neste momento é o processo de cessão onerosa, no qual a Petrobras foi capitalizada com 5 bilhões de barris de petróleo do campo de Franco, sem ter de disponibilizar nenhum “tostão” em moeda corrente. Ainda sob a gestão de Haroldo Lima, ao qual Magda Chambriard sucede com igual competência, a cessão onerosa foi fundamental para garantir à Petrobras condições econômicas para enfrentar os desafios financeiros de explorar e produzir no pré-sal, assegurando plenamente o interesse da União e do povo brasileiro frente aos acionistas privados da Petrobras.
A aplicação dos dividendos do pré-sal no desenvolvimento social e humano é outro aspecto central do debate sobre os leilões. Ao longo dos próximos 35 anos, com a produção do campo de Libra, o Estado brasileiro arrecadará cerca de R$ 1 trilhão. Com a aprovação da lei que garante 75% dos royalties para a educação e 25% para a saúde, o nosso país estará investindo fortemente no futuro do povo. Ressalta-se ainda que o contrato de partilha torna obrigatório que parte da estrutura física, mais de 50%, demandada para a produção do petróleo, seja de conteúdo nacional, decisão essencial para a ampliação do parque industrial brasileiro, a geração de emprego e de renda.
O cenário atual sugere boas perspectivas, enterrando o pessimismo daqueles que preferem acreditar na ideia de que no país nada dá certo ou dos que, em defesa do livre mercado a qualquer preço, prefeririam ver o pré-sal sendo explorado por megacorporações estrangeiras com baixa contrapartida para o Estado e a sociedade.
Alcides Amazonas, deputado estadual pelo PCdoB-SP, foi coordenador da Unidade Administrativa Regional da ANP em São Paulo entre 2005 e 2012.
Francisco Neves, engenheiro de petróleo, é o atual coordenador geral da Unidade Administrativa Regional da ANP em São Paulo.
Artigo originalmente publicado na Folha Online.
