Na próxima quarta-feira (18), a CTB protagonizará junto com as demais centrais, entidades, parlamentares e membros da sociedade civil mais uma batalha contra a terceirização. Na data será realizada uma audiência pública para debater o Projeto de Lei 4330, que amplia esta prática precarizando as condições de trabalho.
A medida tem sido amplamente criticada pelas centrais sindicais, membros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), dos pesquisadores do mundo do trabalho, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e até da presidenta Dilma Rousseff, que declarou em entrevista às rádios Brasil Atual e ABC: “Não concordamos com processos que reduzem direitos dos trabalhadores”.
Proposto pelo deputado estadual Sandro Mabel (PMDB- GO), o projeto escancara a atividade nas empresas, permitindo inclusive a terceirização da atividade fim; a quarteirização, onde a empresa poderá repassar o serviço para o qual foi contratada para outra empresa; não prevê a responsabilidade solidária, não contempla a igualdade de direitos entre os trabalhadores e também não garante o acesso das informações para os sindicatos.
Segundo recente estudo do Dieese o terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada de três horas semanais a mais e ganha 27% menos que o assalariado contratado diretamente pela empresa.
Desde o início de sua tramitação em 2004, os trabalhadores estão demonstrando sua insatisfação com o PL4330, tanto que a sua votação no Congresso Nacional foi adiada, após manifestações de repúdio que ocorreram por todo o Brasil.
Em virtude disso, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN), propôs durante reunião com os sindicalistas e parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) ligados aos trabalhadores a formação de uma Comissão Geral para debater o projeto.
A audiência pública ocorrerá na próxima quarta (18) às 10 horas, na Câmara dos Deputados em Brasília. A CTB, juntamente com as demais centrais sindicais, trabalhadores, deputados da CCJ, instituições de direito e o Ministério Público, participarão do debate.
Conheça as entidades que são contra o PL da terceirização:
Centrais Sindicais:
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB
Central Única dos Trabalhadores – CUT
Força Sindical
Intersindical
Central Sindical e Popular – CSP-Conlutas
Central Geral dos Trabalhadores do Brasil – CGTB
União Geral dos Trabalhadores – UGT
Nova Central Sindical dos Trabalhadores – NTSC
Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB
Ministros, presidentes e corregedores de todos os TRTs:
Carlos Alberto Araujo Drummond – 1ª Região (RJ)
Maria Doralice Novaes – 2ª Região (SP)
Deoclecia Amorelli Dias – 3ª Região (MG)
Maria Helena Mallmann – 4ª Região (RS)
Vânia Jacira Tanajura Chaves – 5ª Região (BA)
Ivanildo da Cunha Andrade – 6ª Região (PE
Maria Roseli Mendes Alencar – 7ª Região (CE)
Odete de Almeida Alves – 8ª Região (PA-AP)
Rosemarie Diedrichs Pimpão – 9ª Região (PR)
Elaine Machado Vasconcelos – 10ª Região (DF-TO)
David Alves de Mello Júnior – 11ª Região (AM-RR)
Gisele Pereira Alexandrino – 12ª Região (SC)
Carlos Coelho de Miranda Freire – 13ª Região (PB)
Ilson Alves Pequeno Junior – 14ª Região (RO-AC)
Flavio Allegretti de Campos Cooper – 15ª Região (Campinas)
Ilka Esdra Silva Araújo – 16ª Região (MA)
Marcello Maciel Mancilha – 17ª Região (ES)
Elza Cândida da Silveira – 18ª Região (GO)
Severino Rodrigues dos Santos – 19ª Região (AL)
Rita de Cássia Pinheiro de Oliveira – 20ª Região (SE)
José Rêgo Júnior – 21ª Região (RN)
Francisco Meton M’arques de Lima – 22ª Região (PI)
Tarcísio Régis Valente – 23ª Região (MT)
Francisco das Chagas Lima Filho – 24ª Região (MS)
Ana Maria Soares de Moraes – 1ª Região (RJ)
Anélia Li Chum – 2ª Região (SP)
Cleusa Regina Halfen – 4ª Região (RS)
Valtércio Ronaldo de Oliveira – 5ª Região (BA)
Virgínia Malta Canavarro – 6ª Região (PE)
Dirceu Buyz Pinto Junior – 9ª Região (PR)
Elaine Machado Vasconcelos – 10ª Região (DF-TO)
Carlos Coelho de Miranda Freire – 13ª Região (PB)
Ilson Alves Pequeno Junior – 14ª Região (RO-AC)
Eduardo Benedito de Oliveira Zanella – 15ª Região (Campinas)
Marcello Maciel Mancilha – 17ª Região (ES)
Rita de Cássia Pinheiro de Oliveira – 20ª Região (SE)
José Rêgo Júnior – 21ª Região (RN)
Tarcísio Régis Valente – 23ª Região (MT)
Francisco das Chagas Lima Filho – 24ª Região (MS)
19 dos 26 ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST):
Antonio José de Barros Levenhagen;
João Oreste Dalazen; Emmanoel Pereira;
Lelio Bentes Corrêas;
Aloysio Silva Corrêa da Veiga;
Luiz Philippe Vieira de Mello Filho;
Alberto Luiz Bresciane de Fontan Pereira;
Maria de Assis Calsing;
Fernando Eizo Ono;
Marcio Eurico Vitral Amaro;
Walmir Oliveira da Costa;
Maurício Godinho Delgado;
Kátia Magalhães Arruda;
Augusto Cesar Leite de Carvalho;
José Roberto Freire Pimenta;
Delaílde Alves Miranda Arantes;
Hugo Carlos Sheurmann;
Alexandre de Souza Agra Belmonte
Claudio Mascarenhas Brandão
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra)
Fórum Nacional de Combate à Terceirização
Contee (Confederação dos Trabalhadores em Educação)
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