Durante audiência realizada no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, nesta segunda-feira (16), as centrais sindicais entregaram ao secretário-executivo do CDES, Marcelo Danéris, a pauta unitária referente ao Salário Mínimo Regional de 2014. Trabalhadores de diversas categorias lotaram as dependências da sala de reuniões. O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-RS), Guiomar Vidor, fez a justificativa inicial.
“Reivindicamos a reposição do reajuste salarial do Piso Regional de 16,81%. Mas, acima de tudo, estamos pleiteando a antecipação da data-base para o dia 1º de janeiro de 2014, além da instituição de uma política permanente de valorização do Salário Mínimo Regional nos moldes do Salário Mínimo Nacional. Ou seja, que se estabeleça o reajuste anual na Constituição do Estado e não como uma política de governo”.
Segundo o documento denominado “Salário Mínimo Regional, Desenvolvimento e Distribuição de Renda”, a valorização do Piso Regional, ao contrário do que alguns setores empresariais afirmam, significa um poderoso instrumento de democratização da renda, desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida para mais de 2,9 milhões de trabalhadores e trabalhadoras gaúchos.
Assim, reconhecemos que a valorização do Piso Regional pode contribuir tanto para o crescimento quanto para a estabilidade da economia na medida em que este sistema tem o potencial de gerar uma sólida circulação da demanda de consumo para um crescimento sustentável via o círculo virtuoso de salários e demanda agregada.
Para tanto, consideramos fundamental:
1.Nossa reivindicação resulta em um reajuste total de 16,81% para janeiro de 2014;
• Média projetada para o PIB do Brasil e Rio Grande do Sul (3,9%), acrescido do INPC/IBGE estimado de janeiro a dezembro de 2013 em 5,9%. Em janeiro de 2014 corresponderia a 10,05%
• Estabelecer critério para repor as perdas do último período, até recuperar o valor de 1.28 salários-mínimos. Hoje o menor piso está 13,57% superior ao salário mínimo, o que resulta numa diferença de 12,71%.
• Dividir a diferença em 2 parcelas, o que corresponderia a 6,16% ao ano.
2. Inclusão de novas categorias, ainda não contempladas, com criação de novas faixas;
3. Alteração de faixas de categorias que apresentem defasagem na faixa atual.
4. Colocar o piso na constituição do Estado. Estabelecendo critério de reajuste geral, levando-se em conta o crescimento da economia nacional e estadual, mais a inflação.
5. Incluir na Lei a garantia do piso como vencimento mínimo aos Servidores Públicos do Estado.”
Para o presidente da CTB-RS, “essas são as principais reivindicações, além da inclusão de algumas categorias que até hoje não foram ainda contempladas pelo Salário Mínimo Regional, entre elas os farmacêuticos, as secretárias e os trabalhadores da movimentação de mercadorias, entre outras”.
Sobre a recuperação do valor original do Salário Mínimo Regional – criado durante o governo de Olívio Dutra -, Guiomar Vidor afirmou que a perda atualmente é de 12,71%. “A nossa proposta é que 6,16% sejam repassadas neste reajuste e no próximo ano a gente discuta os demais 6,16% para finalmente recompor os 1,28 salários mínimos que deveria ser o valor atual”.
Salário mínimo é fundamental
Depois do anúncio do governo, na semana passada, de que o PIB do Rio Grande do Sul cresceu 15% no segundo trimestre em comparação ao mesmo período de 2012 – “é um pibão chinês, vamos crescer esse ano mais do que o dobro do país”, comemorou o governador Tarso Genro – o secretário-executivo do CDES se posicionou na defesa do Salário Mínimo Regional valorizado.
“Em matéria de distribuição de renda, o Salário Mínimo Regional tem um papel fundamental porque é no comércio que ele é gasto, com a aquisição de bens, pagando as contas, com alimentação, transporte, adquirindo conhecimento, tendo mais qualidade de vida”, afirmou Marcelo Danéris.
“O processo de incentivo, de anistia das dívidas dos agricultores na estiagem e de renúncia fiscal não vale só para um lado, mas é preciso ser distribuído por toda base, por toda cadeia. Esse conjunto de medidas é que dá condições para que o Rio Grande do Sul não tenha problema de desemprego, pois gera renda e consumo. Para nós é uma política essencial”.
Segundo Danéris, “como responsável pelo governador, vamos analisar bem a proposta, faremos uma avaliação a respeito do índice e das categorias que pedem para ser incluídas no Piso e a entregaremos ele. E vamos agendar, com certeza, uma audiência das centrais sindicais com o governador, conforme solicitado”.
“Vamos esperar também que as federações solicitem agenda para recebê-los e ouvir seus principais argumentos. As federações, até o momento, são contrárias, o que impede o avanço das negociações. Houve críticas de que o Salário Mínimo Regional aumentaria o desemprego. Pelo contrário, está qualificando os profissionais e dando uma vida mais digna aos trabalhadores”, finalizou Danéris.
Reajuste para as quatro faixas salariais
Atualmente o Rio Grande do Sul conta com quatro diferentes pisos salariais por categoria profissional. Trabalhadores na agricultura e na pecuária, trabalhadores domésticos, trabalhadores em turismo e hospitalidade, trabalhadores nas indústrias da construção civil, trabalhadores nas indústrias de instrumentos musicais e de brinquedos, trabalhadores em estabelecimentos hípicos, empregados em garagens e estacionamentos e empregados em hotéis, restaurantes, bares e similares ganham R$ 770. Com o aumento passariam a ganhar R$ 899,43.
Trabalhadores nas indústrias do vestuário e do calçado, trabalhadores em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas, empregados em estabelecimentos de serviços de saúde e empregados em empresas de telecomunicação, “telemarketing” ganham R$ 787,73. Com o aumento passariam a ganhar R$ 920,14.
Trabalhadores nas indústrias do mobiliário, indústrias químicas e farmacêuticas, indústrias da alimentação e empregados no comércio em geral ganham R$ 805,59. Com o aumento passariam a ganhar R$ 941,00.
Trabalhadores nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico, trabalhadores em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito, trabalhadores em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, empregados em entidades culturais, recreativas, de assistência social, de orientação e formação profissional e marinheiros fluviais ganham R$ 837,40. Com o aumento passariam a ganhar R$ 978,16.
Por Emanuel Mattos – CTB-RS
