O Sindicato dos Bancários de Sergipe (Seeb/SE) denunciou nesta quarta-feira (11), a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) por fazer leilão para ofertar o gerenciamento das contas da PMA. Há muitos anos, os recursos públicos oriundos de arrecadações e destinação aos órgãos da PMA, inclusive pagamento de folha pessoal, são centralizados no Banco do Estado de Sergipe (Banese). Marcado para o dia 7 de outubro deste ano, o leilão visa à contratação de instituição financeira para prestação de serviços bancários à administração direta e indireta do município de Aracaju.
“Consideramos a posição do prefeito João Alves um retrocesso, porque contribui para o enfraquecimento do Banese, enquanto banco estatal. O Banese é inclusive um dos cinco bancos estaduais do País que sobreviveu aos ataques neoliberais de FHC. Mas, as intenções latentes de privatização continuam acesas em alguns políticos”, afirmou o presidente do SEEB/SE, José Souza em coletiva à imprensa.
Em apoio ao sindicato, a coletiva contou com a presença da vereadora do PCdoB de Aracaju, Lucimara Passos. A vereadora também condenou a iniciativa do leilão. Segundo ela, a própria Constituição Federal, no artigo 164 dispõe que os recursos públicos necessariamente têm de ser depositados em instituições financeiras oficiais. “Estamos surpresos com o anúncio do leilão. João Alves está trabalhando de fato para enfraquecer o Banese. Teremos de ampliar esse debate para impedir o leilão. Temos a absoluta convicção de que a sociedade sergipana não vai permitir o enfraquecimento das nossas instituições. Ao contrário, a sociedade quer instituições fortes”, afirma a Lucimara Passos.
O valor mínimo cobrado pela PMA à instituição financeira para a centralização dos negócios é de R$ 40 milhões. No site da PMA, o edital PP006/2013 para o leilão incluem dentre outros o pagamento da folha de salário dos servidores ativos, inativos e pensionistas da administração direta, autárquica e Fundacional do Poder Executivo, e das empresas dependentes, nos termos do art. 2º, inciso III, da Lei de Responsabilidade Fiscal; o pagamento aos beneficiários de eventuais Programas Sociais e Auxílios do Município; a centralização da arrecadação das receitas municipais no âmbito do Poder Executivo, autárquica, Fundacional, empresas dependentes e fundos especiais, e; conceder empréstimos aos servidores municipais, mediante consignação em folha de pagamento ou outras modalidades e serviços, desde que respeitando-se a margem permitida ao endividamento mensal do mesmo, conforme condições e especificações estabelecidas no edital e seus anexos.
“O prefeito precisaria explicar ao povo de Aracaju os motivos de sua decisão em retirar a conta da prefeitura do Banese. O que aconteceu? O Banese tratou mal à prefeitura de Aracaju? E os vereadores de Aracaju, o que pensam sobre essa decisão? São indiferentes? Tanto faz? Ou acham que o assunto não lhes diz respeito?”, questiona José Souza.
Para José Souza, “uma decisão dessa magnitude não pode ser reduzida a uma simples questão financeira. Ela é mais ampla, mais complexa. Além de por em risco uma instituição estadual como o Banese, põe em risco o próprio Estado de Sergipe. O Sindicato lutará de maneira política e jurídica. Defendemos um Banese estatal. Não aceitamos saídas do tipo fusão e muito menos incorporação”.
Por Déa Jacobina – Seeb-SE
