Cerca de 100 sindicalistas da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-RS) estiveram desde 5h30min desta terça-feira (03) no Aeroporto Salgado Filho com o objetivo de entregar a “Carta Aberta aos Parlamentares e à Sociedade”.
O documento pede a rejeição do Projeto de Lei 4330, que permite a contratação de trabalhador terceirizado para atuar em qualquer função, afrontando dispositivos consagrados na CLT, que completou 70 anos em 2013.
“Esse Projeto de Lei é um dos mais perniciosos contra os interesses da classe trabalhadora que tramita no Congresso Nacional nos últimos anos. Por isto, é importante que haja uma mobilização permanente, contínua e cada vez mais intensificada, esclarecendo os trabalhadores a respeito dos prejuízos que poderão sofrer, além de pressionar o Congresso Nacional para que esse projeto não passe, nem na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) e muito menos na Câmara dos Deputados”, afirmou o presidente da CTB-RS, Guiomar Vidor.
O documento destaca a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que na última terça-feira (27/8), por unanimidade, manifestou-se contrário ao PL 4330. “O rebaixamento dramático da remuneração contratual de milhões de concidadãos, além de comprometer o bem estar individual e social, afetará fortemente de maneira negativa o mercado interno de trabalho e consumo, comprometendo um dos principais elementos de destaque no desenvolvimento do país”, afirma o parecer dos ministros.
“É importante ressaltar que além dos argumentos econômicos e políticos levantados pelo movimento sindical, agora temos também argumentos jurídicos, apresentados pelo próprio Tribunal Superior do Trabalho (TST), que diz ser inconstitucional esse projeto, tamanha é a exploração que ele aplica à classe trabalhadora no que diz respeito a terceirização”, finalizou Guiomar Vidor.
Por Emanuel Mattos – CTB RS
