Passageiros que circulavam pelo aeroporto de Congonhas, na manhã desta terça-feira (03), se depararam com um ato promovido pela CTB São Paulo contra o Projeto de Lei 4330/2004, que regulamenta a terceirização.
Iniciado às 7h30, e prejudicado pela ação da Polícia Militar, que multou e reteu o carro de som, o protesto que ocupou a entrada do aeroporto, contou com a participação de dezenas trabalhadores e trabalhadoras de sindicatos filiados à CTB, que com faixas, bandeiras e a entrega de uma Carta Aberta, explicaram à população a importância de lutar por mais avanços para o país.
“Nosso objetivo é mostrar o que está em jogo. A aprovação desse projeto representa um retrocesso para os trabalhadores, pelo seu conteúdo que escacara a terceirização, permitindo o rebaixamento drástico de salários, agravando a precarização das condições de trabalho”, destacou Onofre Gonçalves, presidente da CTB-SP.
O presidente estadual lembrou que até os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenaram o projeto e sua intenção. “O posicionamento dos ministros do TST é mais uma prova de que estamos do lado certo, da classe trabalhadora!”, declarou Onofre Gonçalves.
Consciência
Na última quinta-feira (27), numa decisão histórica, os 19 ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) redigiram e encaminharam ofício à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmera Federal, condenando o Projeto de Lei 4330/2004, que escancara a terceirização e abre caminho a um dramático retrocesso na legislação e nas relações trabalhistas do Brasil, comprometendo o mercado interno, a arrecadação tributária, o SUS e o desenvolvimento nacional. No parecer, os ministros denunciam o risco de “gravíssima lesão de direitos sociais, trabalhistas e previdenciários no País” e redução do “valor social do trabalho”.
Na opinião do sindicalista, os ministros demonstram uma consciência social mais avançada que muitos políticos. “Os ministros conseguiram enxergar algo que nossos parlamentares não estão vendo: os perigos contidos nesse projeto. Não permitiremos que se promova mais esse ataque aos direitos da classe trabalhadora. Caso o PL seja aprovado, cogitamos a realização de uma grande greve para mostrar que os trabalhadores não abrirão mão de seus direitos”, alertou o presidente da CTB-SP.
Trânsito e intransigência
Apesar de ter alcançado seu objetivo, a manifestação foi abreviada pela postura intransigente da PM, que ao longo do protesto intimidou e pressionou os manifestantes.
A atitude da PM também prejudicou o trânsito nas redondezas. Amplamente divulgado na imprensa, o congestionamento ocasionado pelo bloqueio da militar chegou a alcançar 15 km na região.
“A CTB, que esteve sempre presente na luta do conjunto da classe trabalhadora, chamou esse movimento nacional para dialogar com a sociedade e os parlamentares. Não estamos aqui para atrapalhar a circulação dos passageiros, muito menos o trabalho da PM. De forma organizada e democrática, estamos aqui para reforçar a voz das ruas, que clama pelas mudanças que o país necessita”, declarou José Bitelli, dirigente da CTB-SP e do Sindicato dos Eletricitários.
A atividade, uma iniciativa da CTB, foi realizada nas principais capitais brasileiras e faz parte de um calendário construído em defesa da pauta trabalhista, que incluí ainda o fim do fator previdenciário, redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem diminuição dos salários, 10% do PIB para a educação, 10% do PIB para a saúde, transporte público de qualidade, reforma agrária, valorização das aposentadorias, suspensão dos leilões do petróleo.
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Cinthia Ribas – Portal CTB (fotos: Laldert Castello Branco)
