Comunicado conjunto nº 16
Os delegados do Governo e das FARC-EP, informam que:
Chegamos a um acordo sobre o primeiro ponto da Agenda contida no “Acordo Geral para a terminação do conflito e a construção de uma paz estável e duradoura”.
Acordamos denominá-lo “Para um novo campo colombiano: Reforma rural integral”.
No próximo ciclo de conversações, apresentaremos o primeiro informe periódico da Mesa.
Construímos acordos sobre os seguintes temas:
· Acesso e uso da terra. Terras improdutivas. Formalização da propriedade. Fronteira agrícola e proteção de zonas de reserva.
· Programas de desenvolvimento com enfoque territorial.
· Infraestrutura e adequação de terras.
· Desenvolvimento social: saúde, educação, moradia, erradicação da pobreza.
· Estímulo à produção agropecuária e à economia solidária e cooperativa. Assistência técnica. Subsídios. Créditos. Geração de rendas. Comercialização. Formalização laboral.
· Políticas alimentares e nutricionais.
O que combinamos neste acordo será o início de transformações radicais da realidade rural e agrária da Colômbia com equidade e democracia. Está centrado na gente, no pequeno produtor, no acesso e distribuição de terras, na luta contra a pobreza, no estímulo à produção agropecuária e na reativação da economia do campo.
Busca que o maior número de habitantes do campo sem-terra ou com terra insuficiente possa ter acesso a ela, mediante a criação de um Fundo de Terras para a Paz.
O Governo Nacional formalizará, progressivamente, com sujeição ao ordenamento constitucional e legal, todas as propriedades que ocupam ou possuem os campesinos na Colômbia.
Criam-se mecanismos para solucionar conflitos de uso e uma jurisdição agrária para a proteção dos direitos de propriedade com prevalência do bem comum.
Está acompanhado de planos em moradia, água potável, assistência técnica, capacitação, educação, adequação de terras, infraestrutura e recuperação de solos.
O acordo busca que se revertam os efeitos do conflito e que se restituam as vítimas do despojo e do deslocamento forçado.
Inclui a formação e atualização da informação rural para a atualização do respectivo cadastro, buscando segurança jurídica e melhor e mais eficiente informação.
Pensando nas futuras gerações de colombianos, o acordo delimita a fronteira agrícola, protegendo as áreas de especial interesse ambiental.
Buscando um campo com proteção social, erradicar a fome através de um sistema de alimentação e nutrição.
O pactuado até agora forma parte de um acordo mais amplo que esper
amos conseguir nos próximos meses, o qual contém seis pontos. A partir do seguinte ciclo de conversações, que se inicia a 11 de junho, começaremos a discussão do segundo ponto da Agenda incluído no “Acordo Geral” de Havana, denominado Participação Política.
Um dos princípios que guiam estas conversações é que “nada está acordado até que tudo esteja acordado”. Isto quer dizer que os acordos que iremos construindo estão condicionados a que cheguemos a um acordo sobre a totalidade da Agenda e, também, que, na medida em que se avance na discussão, se possam ajustar e complementar os acordos sobre cada um dos sub pontos.
Queremos destacar que nestes seis meses de conversações não somente discutimos o tema agrário. Neste lapso se deu vida ao processo de conversações, se pactuou a maneira de trabalhar em plenário, comissões ou por separado e se puseram em marcha diferentes mecanismos de participação e consulta cidadã para receber propostas e opiniões de cidadãos e organizações sociais. Estes mecanismos e procedimentos de trabalho e participação já estão em marcha, pelo que esperamos que daqui para adiante avancemos com maior celeridade na busca de acordos.
Ressaltamos a contribuição do Escritório das Nações Unidas na Colômbia e do Centro de Pensamento para a Paz da Universidade Nacional na organização dos fóruns que se realizaram em Bogotá sobre os temas Agrário e de Participação Política. Também incorporamos as contribuições das mesas regionais organizadas pelas Comissões de Paz do Senado e da Câmara de Representantes da Colômbia.
Agradecemos aos milhares de colombianos e colombianas, e organizações sociais que nos têm feito chegar suas propostas e opiniões sobre os pontos da Agenda através dos fóruns, da Página Web ou dos formulários que estão disponíveis em prefeituras e governadorias. Todas e cada uma destas propostas foram recebidas pelas delegações em Havana. Na Mesa de Conversações, se acordou e pôs em marcha um procedimento para recebê-las ordenadamente, classificá-las e tê-las disponíveis em meio eletrônico.
Queremos agradecer de maneira especial a Cuba e Noruega, países garantidores deste processo, por seu permanente apoio e pelo ambiente de confiança que propiciam. A presença de seus representantes na Mesa de Conversações é fator fundamental para o desenvolvimento das mesmas. Igualmente, agradecemos a Chile e Venezuela, países acompanhantes, aos quais as delegações informam periodicamente sobre a marcha dos diálogos.
Estes quatro países conformam um grupo de nações amigas do processo que avaliamos de maneira especial, como também agradecemos as expressões de apoio de outras nações, organismos e líderes internacionais que fortalecem a confiança no caminho que estamos transitando.
La Habana, 26 de maio de 2013.
